interposição de agravo
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Acórdão nº 2016/0014465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : TÂNIA RIBEIRO - GO023160 ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... interposição de agravo regimental na Corte de origem, ante a natureza ...
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Acórdão nº 2016/0260743-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão que,...
... entendimento de que não é cabível a interposição de agravo ... -
Acórdão nº 2016/0221182-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : RODRIGO BORGES DE LIS - PR053700 ... INTERES. ... AGRAVO ... com a interposição ...
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Acórdão nº 2013/0312336-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... no AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL Nº 393.323 - ES (2013/0312336-1) ... interposição de novo recurso ... Embargos de declaração rejeitados. ...
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Acórdão nº 2016/0200803-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 959.991 - RS (2016/0200803-9) ... CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ... PUBLICADA ... CPC/2015. ... IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO" INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO \xC2" ... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INTERPOSIÇÃO" DE ... DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO MONOCR\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0192036-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. 2. Agravo interno não conhecido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima...
Superior Tribunal de Justiça ... RCD no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 567.542 - DF ... (2014/0192036-0) ... REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 967.155 - DF (2016/0213680-2) ... ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC/73. INTERPOSIÇÃO" DE NOVO ... RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 480648 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 480.648 - RJ (2014⁄0042304-1) ... AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS PELA MESMA PARTE. SEGUNDO RECURSO QUE NÃO PODE SER ...
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Acórdão nº 2016/0120277-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 258 DO RISTJ. 1. Consoante disposição expressa do art. 258 do RISTJ, "a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 904.009 - SP ... (2016/0120277-0) ... interposição ... -
Acórdão nº 2014/0305824-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526, CAPUT, DO CPC. COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO INICIAL. DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83 DO STJ. 1. O prazo de três dias, para juntada das cópias da petição
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 619.737 - RS (2014/0305824-7) ... INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0132033-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... INTERES. ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0230112-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 784.015 - SP (2015/0230112-6) ... AO ESCOAMENTO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0238478-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Não se conhece do agravo em recurso especial interposto após...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 792.699 - MT (2015/0238478-5) ... 2. A interposição de agravo regimental contra a decisão de ... -
Acórdão nº 2012/0233217-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DE MULTA NO AGRAVANTE PELA INTERPOSIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO QUE, TODAVIA, DIVORCIA-SE DO INTUITO REPRESSIVO E ADENTRA SEARA DO...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... ULTA NO AGRAVANTE PELA ... INTERPOSIÇÃO" AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO ... COLEGIADA DESTE \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0054506-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 675.814 - SP ... (2015/0054506-6) ... interposição ...
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Acórdão nº 2016/0085158-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 895.310 - MS ... (2016/0085158-1) ... interposição de agravo interno apenas contra decisão ...
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Acórdão nº 2016/0131731-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 932.191 - SP ... (2016/0131731-0) ... MONOCRÁTICA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ...
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Acórdão nº 2016/0125848-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 907.937 - SP (2016/0125848-5) ... ável ao caso em razão da data de interposição do agravo em ...
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Acórdão nº 2016/0079276-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. PREPARO. ART. 511 DO CPC/73. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É considerado deserto o recurso no caso de preenchimento incorreto da guia de recolhimento em que n
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 891.281 - SC (2016/0079276-0) ... os agravantes, pois, à época da interposição" do ... agravo em recurso especial, ainda não vigia\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0141874-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 920.671 - ES (2016/0141874-4) ... 1. Não configura erro grosseiro a interposição do agravo ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PECULIARIDADE. ARGUIÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA NÃO APRESENTAÇÃO IMEDIATA DOS ORIGINAIS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM DECORRÊNCIA DE GREVE BANCÁRIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que o agravo em recurso especial é o único recurso...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 98.319 - BA (2011/0304413-3) ... interposição" de agravo ... 2. A ressalva à regra ocorre na hip\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0292752-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR RELATOR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Pedido de reconsideração, interposto dentro do quinquídio legal, recebido como agravo regimental, em homenagem ao princípio da...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS ... 3. Caberia à defesa a interposição de agravo regimental, de modo a submeter a ... -
Acórdão nº 2016/0088109-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO TARDIA. SUPRIMENTO DE DEFICIÊNCIA DO AGRAVO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Cabe ao agravante, nas razões de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 897.501 - SP (2016/0088109-0) ... ão da preclusão consumativa operada pela interposição deste último ... 3. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 872.480 - SE ... (2016/0048872-6) ... QUE DEVE SER FEITA NO ATO DE INTERPOSIÇÃO, SOB PENA DE RECONHECIMENTO ...