local onde trabalha o governador
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ... e do Queens estivessem em zonas amarelas, onde a ... frequência às casas de culto é limitada ... 25 % da capacidade do local, para a realidade de São Paulo pode ... ícito negar ao cidadão brasileiro, que trabalha durante toda a ... semana, tomando transporte ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os titulares da propriedade das terras onde se localizavam os quilombos, disciplina ... encontra no poder hierárquico do Governador a sua fonte de legitimação. Grifamos. ( ADI-MC ... 507.)” “1. Local escondido, geralmente no mato, ... caíam, tin ha que alevantá pra trabalhá [ ... ] tudo ali era uma sujeição ridícula, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020105-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO INOCÊNCIA. 1. O Impetrante alega, em síntese, que o Paciente encontra-se preso desde o dia 26 de março de 2020, em razão da prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06. Destaca que, em...
... março de 2020, local onde se encontra até a presente data, ... de Serviços de Cabo Frio), onde trabalha ... desde 2013 como coletor de lixo, não ... decretado pelo Governador, por exemplo, os presos encontram-se ... em ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004680-25.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL QUE RESULTOU NA CONDENAÇÃO DO ACUSADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CÓDIGO PENAL, FIXADA A PENA DE 7 (SETE) ANOS, 4 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO UNITÁRIO, EM REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. O APELO DO RÉU PRETENDE: (i) a absolvição...
... do Governador, Comarca do Rio de Janeiro, o denunciado, ... empresa onde trabalha, e avistou um automóvel VW/Gol ... Local: GAB. DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI ... TRIBUNAL ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios e que façam parte de um mesmo grupo, onde sócios com cota-capital razoável, delas ... g. o feirante que está cada dia num local. Poderá ter estabelecimento sem empresa, v. g ... 2. Do autônomo ... É aquele que trabalha por conta própria e corre o risco do seu ... Campo Grande (MS) — O governador André Puccinelli sancionou a Lei Estadual n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção do mandato, foi remetida a este Juízo, onde tomou o nº 5051606-23.2016.404.7000/PR. 166. Por ... 71 do CPP, e não o local da prática do maior número de crimes, ainda que ... Defesa:- A interpretação de quem trabalha com processo penal. Juiz Federal:- Ah, doutor ... da diretoria, foi ser secretário do governador Zeca do PT no Mato Grosso do Sul e se tornou ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a participação de 30 expositores, de onde se e xtraíram valiosas informações ... Para se tornar Governador, em média se gastaram R$ 23,1 milhões. Uma ... Quando ela trabalha com publicidade institucional, idem. Os ... subtração, conclui-se que está em local incerto e não sabido R$ 1,84 bilhão de ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... base no valor venal do produto no mercado local ... § 2° Todas as penalidades ... Por exemplo, o SO 2 trabalha para aumentar e melhorar o fornecimento de bens e ... onde há comunidades que possuem a pesca como ... ência à Assembleia Legislativa e ao Governador ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005295-42.2021.8.19.0207 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005295-42.2021.8.19.0207 Recorrente: MARCOS AURELIO VITOR - autor Recorrido: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Local ... -
Direito Internacional
... ência de Roma, em 17 de julho de 1998, onde se aprovou o Estatuto de Roma (tratado que não ... á da mesma inviolabilidade estendida ao local em que baseada a missão do Brasil no Estado ... Humanos, que lhe informaram que o governador do estado, juntamente com o ministro da justiça ... Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0220010-83.2017.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Recurso Inominado nº 0220010-83.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Felippe Couto Lourinho Massal RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUSPEITA DE INTEGRAR QUADRILHA COM O FIM DE PROMOVER DANOS POR OCASIÃO DAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS EM 2013. COMPROVAÇÃO DE QUE RESTOU MANTIDO EM CÁRCERE DE REDUZIDAS PROPORÇÕES JUNTAMENTE COM DEZENAS DE...
... Local: Primeira Turma ... -
Jurisdição e competência
... Nos locais onde existe mais de uma Vara do Trabalho, a ação é ... Legislativa estadual para julgar governador do Estado); III — não sendo o caso de ... á optar por ajuizar a ação no juízo do local da prestação dos serviços ... Decidindo, ... sem subordinação; b) do eventual, que trabalha esporadicamente para o tomador; e c) do ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... cada pessoa pode exercer o seu direito e onde começa o direito do outro visando o convívio ... alocar sua mão de obra nas proximidades do local de trabalho, o que evitava faltas e atrasos por ... do gênero, que o prefeito ou o governador determinou o atendimento social às famílias ... que suporte a quantidade de gente que trabalha nesses lindos prédios, sem falar no deslocamento ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o poder de uma orientação nacional e local para a esfera global, a partir da influência ... Onde existem, sua estrutura e suas funções variam ... neozelandês é designado pelo Governador Geral mediante recomendação da Câmara de ... lembrar que o Decreto nº 9.203/2017 trabalha, de forma expressa, com a integridade, em seu ...
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Ética profissional
... privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais ... A , C e ... (C) O exercício da advocacia no local da sede da Junta Comercial é impeditivo para a ... – 2014.2) O estagiário Marcos trabalha em determinado escritório de advocacia e ... Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder ...
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Corrupção
... Então, organizem-se os governos, onde, de qualquer modo, se previna a desonestidade, ... BENNEDSEN, Morton. The value of local political connections in a low-corruption ... 60, 89, 120 e 155 ... JOHNSTON trabalha a questão da participação e das ... outro flanco com as denúncias do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB/RJ). Disponível em: ...
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Dos crimes contra a administração pública
... cabe ao agente político titular do gabinete onde o cargo se encontra vago. Possibilidade de ... , pelo Acórdão do Tribunal de Justiça local, foi objeto de recurso especial da acusação, ... função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou ... · Governador ... Aplica-se ao Chefe do Poder Executivo a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Umas e outras vigoram paralelamente. Onde forem omissas as de natureza especial, aplicam-se ... empregado no trajeto de sua residência ao local de trabalho sem utilizar meio de transporte do ... Dessarte, quem trabalha de 22 a 25 horas semanais, terá direito a 18 ... 29.019/08 editado pelo Governador do Distrito Federal. Suspensão versus supressão ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... de pesquisas na favela do Vigário Geral, local que visitou durante meses. Vigário Geral é ... De um lado a favela onde a violência impera e, do outro, a sociedade ... que a principal preocupação do atual governador do Rio de Janeiro é dividi-lo em duas cidades: ... O Sebrae trabalha para estimular o empreendedorismo e objetiva ...
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Direito Tributário
... (B) Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU ... X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado ... (C) O Estado X não pode ... seus partidários para reforçar o caixa local diante das múltiplas demandas dos munícipes, ... ção, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a ...
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Da advocacia
... ônia, no âmbito da Justiça do Trabalho, onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante ... - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de ... da posse em cargo eletivo (presidente, governador, prefeito, membro da mesa diretora de órgão ... ório à categoria econômica para a qual trabalha o advogado, a este igualmente se aplica o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... emprego para cidade distante do local de seu domicílio que não se ... de Alvorada/RS, local onde está participando do grupo dos "Alcoólicos ... e social do indivíduo que trabalha. E, quando não é possível propiciar ... , e o também advogado, jurista e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. O advogado ...
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Legislação
... e de trabalhadores interessadas, onde existirem, proceder à exclusão ... do ... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3" ... nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou ... verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados ...
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Direito Administrativo
... o Regimento Interno do Tribunal de Justiça local, visto tratar-se de assunto de natureza ... haja necessidade de pessoal no local para onde ele foi removido ... (B) O mérito é ... (OAB/Exame Unificado – 2015.2) O Governador do Estado Y criticou, por meio da imprensa, o ... a ineficiência da repartição em que trabalha", passou a faltar ao serviço. A Administração P\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... Pede Deferimento ... Local ... , 7 de maio de 2006. ADVOGADO ... fim da ... contínuo, retirou-se, caminhando, do local onde ocorreram os fatos. Consta nos autos informação ... , foi dado ponto facultativo pelo governador do Estado, razão pela qual todas as audiências ... reputação acrescentou, ainda, “ ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ...