Interposta de pessoa
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2564/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
ESTADO CONTRATAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST INCIDÊNCIA - RECURSO DE REVISTA PROCESSAMENTO ÓBICE PREVISTO NO ART. 896, § 5º, DA CLT. Estando em perfeita consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST o acórdão do e. Regional que reconhece a responsabilidade subsidiária do Estado pela contratação de serviços por meio de empresa interposta, fica
... A C Ó R D Ã O ... ESTADO CONTRATAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA PROCESSAMENTO ÓBICE PREVISTO NO ART. 896, A, PARTE FINAL, DA CLT - ESTADO CONTRATAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST INCIDÊNCIA. Encontrando-se em perfeita consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, a decisão do e. Regional, que reconhece a responsabilidade subsidiária do Estado pela contratação de serviços por meio de...
... 896, A , PARTE FINAL, DA CLT - ESTADO CONTRATAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185000-20.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão nº 1.0707.14.028947-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE VENDA FEITA POR ASCENDENTE A DESCENDENTE ATRAVÉS DE INTERPOSTA PESSOA - RESP. 999.921/PR - PRAZO QUADRIENAL - TERMO INICIAL: ABERTURA DA SUCESSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- "Na vigência do Código Civil/16, a venda de ascendente a descendente, por interposta pessoa e sem consentimento dos demais descendentes, distancia-se da situaçã
... de Anulao de Venda feita por Ascendente a Descendente atravs de Interposta Pessoa (distribudo por dependncia aos autos n 0034699-76.2012.13.0707)", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114900-84.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33800-46.2009.5.21.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3724/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA DA COPEL E DA FUNDAÇÃO COPEL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . Se a fonte da obrigação decorreu do contrato de trabalho, insere-se no âmbito da competência desta Justiça Especializada conhecer e julgar a matéria. Ainda que se trate de obrigação de natureza previdenciária formalmente devida por entidade de previdência privada, não se pode
... se obrigou mediante o contrato de trabalho a complementar, por interposta pessoa, os proventos de aposentadoria. Não caracterização de ofensa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-887/2002-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. A controvérsia envolve o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... NULIDADE DA CONTRATAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 444-32.2018.5.08.0203)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO. ESTADO DO AMAPÁ. CAIXA ESCOLAR. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE À EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que o reclamado...
... quando se constata que a Administração Pública se valeu de interposta" pessoa para a ... contratação de pessoal para lhe prestar servi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2325/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... o cargo de datilógrafo, sob a égide da Lei nº 6.019/74, por interposta pessoa, desde 14/08/85, laborando na instituição bancária até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20229/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... trabalhistas decorrentes da contratação do trabalhador por interposta pessoa jurídica. Por outro lado, cumpre registrar que a matéria diz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-563-87.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1264-34.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1072-83.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1559-16.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-69.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-574-56.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, a pessoa natural ou jurídica nacional deverá preencher o formulário eletrônico ... 34 ... Art. 79. Remeter, diretamente ou por interposta pessoa, amostra de patrimônio genético ao exterior sem o cadastro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245140-40.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-341-41.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-79.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-29.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-195-17.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-12.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 94, II, possibilita ser contratada mediante interposta pessoa ... 5. De fato, considerando que, em telecomunicações a central ...