interpretação autêntica
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... Assim, nada impede que o Poder Legislativo, por meio de interpretação autêntica da legislação ordinária - art. 158 do Código Civil anterior ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2007
... Assim, nada impede que o Poder Legislativo, por meio de interpretação autêntica da legislação ordinária - art. 158 do Código Civil anterior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-72.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... V - Tendo por norte a interpretação autêntica dada pelo Ministro Gilmar Mendes, acompanhada pelos demais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3982/2005-052-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... Assim, nada impede que o Poder Legislativo, por meio de interpretação autêntica da legislação ordinária - art. 158 do Código Civil anterior ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... Assim, nada impede que o Poder Legislativo, por meio de interpretação autêntica da legislação ordinária - art. 158 do Código Civil anterior ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000870-16.2019.5.02.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MONTADOR DE MÓVEIS. USO DE MOTOCICLETA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. 3. COMISSÕES.
... interpretação sistemática desses preceitos, não é ... possível exigir dos ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática nº 50450898220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO CONTEMPLADO NAS LISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). ENZALUTAMIDA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 STF. PRECEDENTES STF. EMENDA À INICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. Em matéria de saúde pública a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de
... proferidas no Supremo Tribunal Federal, em interpretação autêntica do seu posicionamento sobre a matéria, no sentido da ... -
Decisão Monocrática nº 50334316120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA CANABIDIOL. NÃO CONTEMPLADA NAS LISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 STF. PRECEDENTES STF. EMENDA À INICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. Em matéria de saúde pública a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente...
... reiteradamente proferidas no Supremo Tribunal Federal, em interpretação autêntica do seu posicionamento sobre a matéria, no sentido da ... -
Decisão Monocrática nº 50963863120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE 'LACTOBACILLUS REUTERI' NÃO CONTEMPLADO NAS LISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES STF. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA UNIÃO FEDERAL. Em matéria de saúde pública a responsabilidade da União, Estados e Municípios é...
... reiteradamente proferidas no Supremo Tribunal Federal, em interpretação autêntica do seu posicionamento sobre a matéria (Tema 793), no sentido ... -
Acórdão nº 70085118578 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÕES CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. ARTRITE REUMATOIDE. CITRATO DE TOFACITINIBE. FÁRMACO CONTEMPLADO NAS LISTAS DO SUS, PERTENCENTE À RENAME E INDICADO PARA O TRATAMENTO NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS PARA A MOLÉSTIA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA. CIRCUNSTÂNCIAS, TODAVIA, INSUFICIENTES PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃ
... INTERETAÇÃO AUTÊNTICA QUANTO À EXTENSÃO E APLICAÇÃO do julgado vinculante do que resultou o ... que também foi positivado no corpo do julgado, à luz da interpretação que se vinha procedendo quanto ao alcance do que julgado nos embargos ... -
Acórdão nº 70085049724 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. DOENÇA INFLAMATÓRIA INTESTINAL (RETOCOLITE ULCERATIVA GRAVE E DE DIFÍCIL CONTROLE). INFLIXIMABE. FÁRMACO CONTEMPLADO NAS LISTAS DO SUS, PERTENCENTE À RENAME E INDICADO PARA O TRATAMENTO NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS PARA A MOLÉSTIA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA. CIRCUNSTÂNCIAS, TODAVIA, INSUFICIENTES PARA...
... INTERETAÇÃO AUTÊNTICA QUANTO À EXTENSÃO E APLICAÇÃO do julgado vinculante do que resultou o ... que também foi positivado no corpo do julgado, à luz da interpretação que se vinha procedendo quanto ao alcance do que julgado nos embargos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10008-30.2019.5.03.0109)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA CORTE CONSTITUCIONAL. DISCIPLINA JUDICIÁRIA....
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2567-38.2013.5.03.0002)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA CORTE CONSTITUCIONAL. DISCIPLINA JUDICIÁRIA. CELERIDADE PROCESSUAL....
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2134-13.2011.5.02.0461)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA CORTE CONSTITUCIONAL. DISCIPLINA JUDICIÁRIA. CELERIDADE PROCESSUAL....
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10474-33.2019.5.15.0095)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇ
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática nº 51047448220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACO CONTEMPLADO NAS LISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ONCOLÓGICO E DE ALTO CUSTO. ACETATO DE ABIRATERONA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 STF. PRECEDENTES STF. EMENDA À INICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. Em matéria de saúde pública a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária,...
... reiteradamente proferidas no Supremo Tribunal Federal, em interpretação autêntica do seu posicionamento vinculante sobre a matéria, plasmado no ... -
Acórdão nº 52523626520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO CONTEMPLADO NAS LISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). ALECENSA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 STF. PRECEDENTES STF. EMENDA À INICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. Em matéria de saúde pública a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de...
... proferidas no Supremo Tribunal Federal, em interpretação autêntica do seu posicionamento sobre a matéria, no sentido da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 12-27.2017.5.05.0463)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10139-07.2013.5.01.0065)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 12348-31.2016.5.15.0007)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 921-11.2018.5.13.0011)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE "GRADES". INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I A IV, DA CLT.
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 18-65.2017.5.04.0203)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001044-24.2016.5.02.0607)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA CORTE CONSTITUCIONAL. DISCIPLINA...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000566-88.2018.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA. Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do ...
... interpretação sistemática desses preceitos, não é ... possível exigir dos ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12468-53.2016.5.15.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEF . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A parte recorrente deverá demonstrar, de forma inequívoca,
... Econômica Federal. Tal interpretação advém do fato de inexistir o efetivo exercício do ... cargo de ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ...