intervalo entre jornadas
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Acórdão nº 2014/0136349-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... garantir o intervaloe as jornadas" de 6 horas ... (mínimo de 1 hora), não\xC2" com vistas à evitar coincidência entre os horários, mas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24500-68.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTERJORNADAS - REDUÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O desrespeito do intervalo entre jornadas para descanso do trabalhador, art. 66 da CLT, provoca os mesmos efeitos daquele advindo da inobservância do tempo destinado ao repouso e alimentação, conforme previsão do art. 71, § 4º, da CLT. Incidem as Orientações Jurisprudenciais nºs 354 e 355 da SBDI-1 do...
... /drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTERJORNADAS - REDUÇÃO - HORAS S. O desrespeito do intervalo entre jornadas para descanso do trabalhador, art. 66 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1271-54.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. JUÍZO GARANTIDO NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SÚMULA 128, II, DO TST. A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo e, considerando este estar assegurado pelo depósito efetuado em sede de execução provisória, é desnecessária a sua complementação, por ocasião da interposição de recurso de revista...
... TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA ... trabalho, uma vez que a falta de intervalo entre as jornadas ordinária e extraordinária é fator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1940-91.2007.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO ENTRE JORNADAS. HORAS IN ITINERE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO ENTRE JORNADAS. HORAS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1291-53.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA EXTRA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". UNICIDADE CONTRATUAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO ENTRE AS JORNADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo...
... ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO ENTRE AS JORNADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10340-12.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTRE JORNADAS DE 11 HORAS PREVISTO NO ARTIGO 8º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-45.2005.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR. HORAS EXTRAS DEVIDAS. INTERVALO ENTRE JORNADAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 355 DA E. SBDI-1 DO TST. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. O atual, iterativo e notório entendimento deste c. Tribunal, cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 355 da e. SBDI-1, pacificou-se no sentido de que "o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da...
... HORAS EXTRAS DEVIDAS. INTERVALO ENTRE JORNADAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86400-10.2008.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (APELO DESFUNDAMENTADO). HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO ENTRE JORNADAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO ENTRE JORNADAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83140-51.2005.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... REGIME DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO ENTRE JORNADAS. HORÁRIO NOTURNO. (Na ação que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9402/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 1. O legislador ordinário, ao estabelecer no artigo 66 da CLT que entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, teve por escopo proporcionar um período de descanso razoável ao empregado, assegurando-lhe a possibilidade de recuperar-se física e psicologicamente dos desgastes provocados pelo exercício da...
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTRE JORNADAS ... 1. O legislador ordinário, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-84.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. DESRESPEITO. PAGAMENTO DAS HORAS SUBTRAÍDAS. HORAS EXTRAS DEFERIDAS. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que nada mais é devido pelo descumprimento do intervalo interjornada, uma vez que as horas extras, decorrentes do labor em sobrejornada já foram remuneradas. Aparente contrariedade à
... INTERVALO INTERJORNADAS. DESRESPEITO. PAGAMENTO DAS HORAS ... valor pago pela inobservância do intervalo entre jornadas não se trata de horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2171-18.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad ... INTERVALO INTRAJORNADA. SONEGAÇÃO PARCIAL OU TOTAL. HORAS ... INTERVALO ENTRE JORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. BIS IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-14.2005.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTERJORNADAS - CONCOMIT NCIA DA INOBSERV NCIA DA CONCESSÃO COM SOBREJORNADA ADIMPLIDA - EFEITOS. O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de onze horas entre jornadas acarreta os mesmos efeitos que o § 4º do art. 71 da CLT atribui ao descumprimento do intervalo intrajornadas. Assim, ainda que sejam pagas as horas excedentes do limite legal diário, persiste a...
... RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTERJORNADAS - CONCOMITÂNCIA DA INOBSERVÂNCIA ... intervalo de descanso mínimo de onze horas entre jornadas acarreta os mesmos efeitos que o § 4º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-95.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS ... trabalho, uma vez que a falta de intervalo entre as jornadas ordinária e extraordinária é fator ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-45.2010.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. EFEITOS. Ante uma possível afronta a dispositivo da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO PREVISTO...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. NÃO CONCESSÃO ... , uma vez que a falta de intervalo entre as jornadas ordinária e extraordinária é fator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-669-66.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... INTERVALO INTERJORNADA DE 11 HORAS. ARTIGOS 66 DA CLT. O ... ao intervalo mínimo de onze horas entre as jornadas de trabalho ensejam a recomposição ...
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Acórdão Nº 0020231-98.2016.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2018
INTERVALO SEMANAL DE 35 HORAS. Ao reduzir o intervalo entre jornadas de 35 horas, o empregador viola as disposições dos arts. 66 e 67 da CLT, devendo as horas referentes ao descanso mínimo suprimido ser remuneradas como extraordinárias. Não se confundem as horas, em dobro, pelo trabalho efetivamente prestado aos domingos e feriados e as horas decorrentes da inobservância do intervalo entre...
... DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA INTERVALO SEMANAL DE 35 HORAS. Ao reduzir o intervalo e jornadas de 35 horas, o empregador viola as disposições ... decorrentes da inobservância do intervalo entre jornadas de 35 horas, porquanto decorrem de fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150400-57.2004.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ENTREJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência "interna corporis" desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que se revestem de caráter remuneratório as horas e respectivos adicionais pagos em virtude da inobservância do intervalo mínimo entre duas jornadas previsto no art. 66 da CLT. Recurso de revista não...
... INTERVALO ENTREJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. O entendimento ... da inobservância do intervalo mínimo entre duas jornadas previsto no art. 66 da CLT. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178800-05.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. Uma vez registrada, pela Corte de origem, a existência de controle da jornada do motorista mediante uso de sistema -autotrack- associado a outros elementos de prova, resulta inviável a incidência do comando inserto no inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DIÁRIAS....
... INTERVALO ENTRE JORNADAS. INOBSERVÂNCIA. PRORROGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020287-38.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA INTERVALO ENTRE JORNADAS. A não fruição do intervalo entre as jornadas de que cogita a regra do art. 66 da CLT não constitui mera infração administrativa, entendendo-se que essas horas, quando não gozadas, porque inferiores aos limites estabelecidos em lei, devem ser pagas acrescidas do adicional extraordinário. Tais horas devem ser pagas como extras, na trilha da Súmula nº 110 do TST.
... EMENTA INTERVALO ENTRE JORNADAS. A não fruição do intervalo ... -
Acórdão Nº 0020372-23.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... INTERVALO ENTRE JORNADAS DE 18 HORAS. DANO MATERIAL E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...
... INTERVALO INTERJORNADAS ... - SUPRESSÃO - EFEITOS. O ... intervalo de descanso mínimo de onze horas entre jornadas acarreta os mesmos efeitos que o § 4º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25400-60.2009.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Este C. Tribunal tem entendimento segundo o qual -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública (arts.
... INTERVALO" INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇ\xC3" ... ção de desrespeito ao intervalo mínimo entre as jornadas de trabalho, o ressarcimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108-80.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição Federal de 1988 decorre da proteção ao trabalhador diante dos riscos à sua saúde e à segurança no trabalho, uma vez que a falta de intervalo entre as jornadas ordinária e extraordinária é fator que...
... TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA ... trabalho, uma vez que a falta de intervalo entre as jornadas ordinária e extraordinária é fator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-37.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTERJORNADA DE 11 HORAS. O desrespeito ao valo mínimo de onze horas entre as jornadas de trabalho ensejam a recomposição ...