interveniente garantidor o é
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Acórdão nº 1.0155.12.003416-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR QUEM NÃO DEMONSTRA TER SOFRIDO CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS QUE POSSUA OU SOBRE OS QUAIS TENHA DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO...
... juiz de que o suposto marido da autora/apelante figura como "interveniente garantidor" e "devedor solidário", não se enquadrando, assim, como ... -
Acórdão nº 1.0155.12.003416-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR QUEM NÃO DEMONSTRA TER SOFRIDO CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS QUE POSSUA OU SOBRE OS QUAIS TENHA DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO...
... juiz de que o suposto marido da autora/apelante figura como "interveniente garantidor" e "devedor solidário", não se enquadrando, assim, como ... -
Acórdão nº 1.0000.20.532136-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - COISA JULGADA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. A coisa julgada é uma segurança jurídica, ao impor a definitividade da solução judicial acerca da situação que foi submetida a julgamento, razão
... - EMBARGOS DE DEVEDOR - BENS DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA - INTERVENIENTE GARANTIDOR - ORDEM DE PREFERÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.532136-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - COISA JULGADA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. A coisa julgada é uma segurança jurídica, ao impor a definitividade da solução judicial acerca da situação que foi submetida a julgamento, razão
... - EMBARGOS DE DEVEDOR - BENS DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA - INTERVENIENTE GARANTIDOR - ORDEM DE PREFERÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095062-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO EMPRESARIAL -RECUPERAÇÃO JUDICIAL: LEI Nº 11.101/2005 - FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS: NATUREZA CIVIL - PROCESSAMENTO: IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 1º da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências - LRJEF), em conformidade com o sistema jurídico positivado no Direito Privado brasileiro - Direito Civil e...
...A. A. de F. é "devedor solidário / avalista / interveniente garantidor das cédulas de crédito bancário emitidas em seu favor pela ... -
EDITAIS - ATACADISTA ATLÂNTICO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (NOME FANTASIA ATACADISTA ATLÂNTICO)
...15.669.754/0001-06 e seu. interveniente garantidor MAURANDIR RODRIGUES DOS PASSOS, pessoa física,. brasileiro, ...
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EDITAIS - EDITAL HSBC X PACAO COMERCIO LTDA
...15, bairro CPA II, Cuiabá-MT e seu interveniente garantidor AIRTON BATISTA DA. SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ...
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EDITAIS - JOAQUIM CARVALHO MORAES
...Resumo da. Inicial: A Requerida e seu interveniente garantidor firmaram perante a. Requerente o Contrato de Abertura de Conta ...
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Acordao N° 1362279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Exceção de pré-executividade. Interveniente garante. Hipoteca. Procuração. Limites. 1. O interveniente anuente hipotecante não participa da formação do contrato, sendo sua obrigação acessória, limitada ao bem dado em garantia da dívida de terceiro. 2. No caso, o procurador dos intervenientes garantes, proprietários
...CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTERVENIENTE GARANTE. HIPOTECA. PROCURAÇÃO. LIMITES. 1. O interveniente anuente ...interveniente-garantidor fica adstrita ao bem dado em garantia. Nesse sentido, a jurisprudência:. ... -
Acórdão Nº 5002414-67.2020.8.24.0024 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO AUTORAL AO RECONHECIMENTODA NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO EM RAZÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DEMANDA EXECUTIVA LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO DE CRÉDITO...
...ção na execução em apenso; b) apesar de ter figurado como interveniente garantidor no contrato em execução, não fora incluído no polo passivo ... -
Decisão Monocrática Nº 0000436-91.2014.8.24.0076 do Terceira Vice-Presidência, 07-07-2020
Recurso Especial n. 0000436-91.2014.8.24.0076/50000, Turvo Recorrente : Maria de Souza CândidoAdvogados : Mauri Nascimento (OAB: 5938/SC) e outrosRecorrido : Brasnápoli Veículos LtdaAdvogado : Jucemar Prudencio (OAB: 7834/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMaria de Souza Cândido, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação ao...
...2.718, tem-se que o cônjuge da recorrente consta como interveniente no contrato firmado entre as partes, o que, no entendimento desta Corte, ... tenho que, figurando o cônjuge da apelante como "interveniente garantidor" no contrato firmado, deve ser afastada a aplicação do art. 1.647, III, ... -
Acórdão Nº 5061919-27.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA.RECURSO DO BANCO EXEQUENTE.IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMÓVEL OBJETO DE DIREITO REAL DE HIPOTECA. EXECUTADO QUE FIGURA COMO MERO AVALISTA E GARANTIDOR DO...
... da dívida executada, na qual o agravado figurou como interveniente garantidor; (d) o imóvel dado em garantia hipotecária é penhorável, ... -
Acórdão Nº 0302773-53.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
APELAÇÃO. EXPROPRIATÓRIA AJUIZADA COM AMPARO EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.RECURSO DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÕES DA RECORRENTE: DE QUE NÃO FOI REALIZADO PROCEDIMENTO PRÉVIO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS; E DE QUE A LEGITIMIDADE SERIA DO ESPÓLIO. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. INEXISTÊNCIA DE...
..., observa-se que o executado falecido figura na condição de garantidor, de sorte que é tão responsável pelo débito quanto a pessoa jurídica ...DECISÃO MANTIDA. "Na forma de precedentes da Corte, o interveniente garantidor solidário não se confunde com o avalista nem com o fiador, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.245626-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - REVISÃO DE CLÁUSULAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TAXA DE JUROS - LIMITE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - MORA - ENCARGOS DEVIDOS - GARANTIDOR SOLIDÁRIO - DESNECESSIDADE OUTORGA UXÓRIA.
...GARANTIDOR SOLIDÁRIO - DESNECESSIDADE OUTORGA UXÓRIA. . - A relação jurídica ... acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o interveniente garantidor solidário não se confunde com o avalista nem com o fiador, ... -
Acórdãos nº 1011664-75.2015.8.26.0037 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
EMBARGOS DE DEVEDOR. CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria unicamente de direito. Produção de prova pericial contábil. Desnecessidade. Hipótese de julgamento antecipado da lide. Aval outorgado apenas por um cônjuge. Orientação jurisprudencial no sentido de que tal espécie de garantia não exige outorga uxória para se revestir de eficácia. Relaçã
... doutrinários, tem sido decidido que o interveniente garantidor, de qualquer maneira, não se confunde com o ... -
Acordao N° 1331530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Vícios não constatados. Pretensão de efeitos infringentes. Tema devidamente enfrentado. Prequestionamento para acesso as instâncias superiores. Recurso desprovido. 1. Configura-se omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas por qualquer das partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de pronunciar-se...
...também como garantidor, recebendo por isso (10% do valor total)” (p. 08-09). Pede o .../apelante ALUIZIO GERALDO, no qual este figurou como interveniente" garantidor. solidário do mencionado contrato de Escrow account, do qual n\xC3"... -
Acórdão Nº 0011245-81.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. NO CASO, CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE EMPRESA BNB -ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. CABIMENTO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA O MANUSEIO DE DEMANDA MONITÓRIA.CONFERIDA A LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 247, STJ. CONSIDERADA A POSIÇÃO JURÍDICA DE CLEOMAR
...condição de garantidor solidário, inclusive assinando. também como representante legal da ...(garantidor solidário ou interveniente garantidor solidário). com as figuras do avalista e do fiador, pois ele ... -
Acórdãos nº 1034321-16.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
Embargos do devedor – Execução instruída com contrato de mútuo feneratício – Ampliação subjetiva do polo passivo diante da desconsideração da personalidade jurídica da interveniente-garantidora-avalista – Fundamento na existência de grupo econômico e confusão patrimonial, caracterizados ao ser requerida a recuperação judicial conjunta das sociedades empresárias – Comunhão de interesses na satisfaç
...ção da personalidade jurídica da interveniente"-garantidora-avalista Fundamento na existência de grupo econ\xC3"....0100 - Voto 9 assumindo a posição de “interveniente-garantidor-avalista” a pessoa natural Jauneval de Oms. Objeto de ... -
Acórdão Nº 5000098-09.2021.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA COM TUTELA ANTECEDENTE DE URGÊNCIA". TOGADA A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM ABRIL DE 2022. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. VENTILADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. PREFACIAL ACOLHIDA. RECORRENTE QUE NÃO IMPUGNA ADEQUADA E...
... Vicencia, veio a falecer"; (i) "Ante a informação de que o garantidor Rubens havia falecido e de que havia inventário tramitando, sendo a ...III - Assim, intimese a interveniente garantidora Oneide Alano da Rosa Vicência, por si e representando o ... -
Acórdãos nº 0002874-47.2013.8.26.0407 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0002874-47.2013.8.26.0407; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osvaldo Cruz - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 06/11/2017; Data de Registro: 08/11/2017)
... recorrido assinou o contrato de mútuo como "avalista-interveniente". Porém, o próprio acórdão recorrido reconheceu que, no corpo ... Na forma de precedentes da Corte, o 'interveniente garantidor solidário' não se confunde com o avalista nem com o ... -
Acórdão Nº 0069547-09.2023.8.16.00000011551-53.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE. EMBARGANTE QUE REITERA AS QUESTÕES AVENTADAS EM SEDE DO RECURSO MANEJADO. MATÉRIAS IMPUGNADAS QUE FORAM ABORDADAS E DECIDIDAS DE FORMA EXPRESSA NO JULGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REFORMA DO JULGAMENTO PROFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE...
...AGRAVANTE QUE ASSINOU O TÍTULO EXECUTADO NA. QUALIDADE DE INTERVENIENTE GARANTIDOR. ART. 779, V, DO CPC. LEGITIMIDADE. PASSIVA RECONHECIDA. ... -
Acórdão Nº 0059985-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. DECISÃO AGRAVADA que acolheu a exceção de pré-executividade, para reconhecer a ilegitimidade passiva dos sócios da empresa devedora, com a extinção parcial do feito em relação a eles, e condenação da exequente ao ônus da sucumbência. irresignação desta. 1. alegada NECESSIDADE de rateio dA VERBA HONORÁRIA entre os patronos dos executados....
...interveniente garantidor solidário, requerendo a exclusão do excipiente do polo. ... -
Acórdão Nº 0063953-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. DECISÃO AGRAVADA que acolheu a exceção de pré-executividade, para reconhecer a ilegitimidade passiva dos sócios da empresa devedora, com a extinção parcial do feito em relação a eles, e condenação da parte exequente ao ônus da sucumbência. irresignação dos executados. 1. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA...
...interveniente garantidor solidário, requerendo a exclusão do excipiente do polo. ... -
Acórdão nº 1.0024.13.074209-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS.1. A indagação quanto à legalidade ou não da cumulação da comissão de permanência com outros encargos moratórios revela-se despropositada, quando não identificada sua previsão no contrato objeto da
... 11. ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA O EMITENTE e o(S) INTERVENIENTE(S) GARANTIDOR(ES) Incorrerão de pleno direito em mora, independentemente ...