intimação acórdão

Acórdão nº HC 191718 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEFENSORES DATIVOS. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... I. Reconhece-se a nulidade do julgamento do recurso em sentido estrito, se evidenciado ...
Acórdão nº 2007/0180066-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ART. 544, § 1.º, DO CPC. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CÓPIA DA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE ... 1. A certidão de intimação de acórdão proferido em embargos declaratórios ...
Acórdão nº 2007/0180066-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material ... 2. A certidão de intimação do acórdão recorrido é peça essencial à formação do Agravo de Instrumento, de modo a viabilizar a verificação da tempestividade do Recurso ...
Acórdão nº HC 173122 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO. RENÚNCIA DO ADVOGADO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DO RÉU MILITAR PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. NORMA DO ART. 358 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INTIMAÇÃO POR EDITAL ...
Acórdão nº 2014/0294636-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ... PUBLICAÇÃO, NO ÓRGÃO OFICIAL, DO ATO DE JUNTADA DO ...
Acórdão nº 2010/0111336-2 de T4 - QUARTA TURMA

... ária e rejeitados, sem alteração do acórdão embargado, devendo ser ratificado o recurso especial, dentro do prazo recursal, após a intimação do acórdão dos declaratórios. Incidência da súmula 418⁄STJ ... 2. "Os embargos de declaração, tempestivamente apresentados, ainda que ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 846965 / SC de T6 - SEXTA TURMA

... ária e rejeitados, sem alteração do acórdão embargado, devendo ser ratificado o recurso especial, dentro do prazo recursal, após a intimação do acórdão dos declaratórios. Incidência da Súmula 418⁄STJ ... 2. A esta Corte é vedada a análise de dispositivos constitucionais, em sede ...
Acórdão nº 2010/0139994-4 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA PRONÚNCIA. LEGALIDADE. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. INVERSÃO DA ORDEM DO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ...
Acórdão nº 2015/0047880-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSCRITOR DAS RAZÕES RECURSAIS QUANTO À DATA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO E DO RESPECTIVO ACÓRDÃO. MÁCULA SUSCITADA APROXIMADAMENTE APÓS 2 (DOIS) ANOS DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE SE PRETENDE ANULAR. PRECLUSÃO. COAÇÃO ILEGAL...

... INTIMAÇÃO ... PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSCRITOR DAS ... RECURSAIS ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO E DO RESPECTIVO ...
Acórdão nº 2008/0115255-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. PREMATURIDADE CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Artigo 538 do Código de Processo Civil: Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes. II - Verifica-se que o prazo para interposição do recurso seguinte (Ape

... III - Configura-se prematura a Apelação interposta previamente à intimação do Acórdão relativo aos Embargos, pois, apresentada antes do início do prazo recursal ... Agravo Regimental improvido ... Vistos, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1401792 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... pelas partes, devendo constar obrigatoriamente, sob pena de não conhecimento, cópias do acórdão recorrido, da certidão da respectiva intimação", da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procuraç\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0039456-0 de T6 - SEXTA TURMA

... intimação do acórdão recorrido e dos embargos declaratórios constituem peças de traslado obrigatório, de forma que a sua ausência enseja o ...
Acórdão nº 2015/0181049-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ...
Acórdão nº 2014/0255678-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. PUBLICAÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO. DESNECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO INTEIRO TEOR PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento de que é suficiente a publicação da ementa do julgado,...

... acórdão, cuja divulgação não é necessária a fim de que se ... aperfeiçoe a intimação" do julgamento ... 2. A Lei Penal Adjetiva prevê apenas que a intimação do ... advogado constituído será\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0011125-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CORRETA INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PROVAS TRAZIDAS NA CONTESTAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO OBSERVADO. REFORMA DA CONCLUS&#x

... COBRANÇA. ... RECORRIDO. ... INEXISTÊNCIA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CORRETA INTIMAÇÃO" DO RECORRENTE PARA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PROVAS TRAZIDAS ... NA CONTESTAÇÃO. ÔNUS PROBAT\xC3" ...
Acórdão nº 2009/0100734-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração. 2. O traslado da decisão de...

... intimação" da referida decisão são peças essenciais para o ... conhecimento do agravo ... 3. Embargos rejeitados ... Vistos \xC2" ...
Acórdão nº HC 186697 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ROUBO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA APENAS PARA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ...
Acórdão nº HC 174510 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTATIVA. PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO NO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM CONCEDIDA ... I. Reconhece-se a nulidade absoluta do acórdão proferido em Órgão ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1389360 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 1º, DO CPC (REDAÇÃO ANTIGA). 1. Após ter sido decidido, monocraticamente, que não foi anexada aos autos peça obrigatória na formação do instrumento, a parte agravante suscitou que juntou cópia integral dos autos da apelação, razão pela qual não pode ser prejudicada pelo fato de não
Acórdão nº 2011/0294256-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-s

... intimação do paciente ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2006/0040308-9 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Nos termos do artigo 544, § 1º, do Código de ...
Acórdão nº 2011/0279389-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. 1. Para a interposição do agravo de instrumento é imprescindível a juntada de cópia da procuração outorgada ao advogado das partes, ou, caso a peça obrigatória não conste dos

... recurso, não havendo necessidade de intimação da parte para a juntada posterior ... 3. Agravo regimental não provido ...
Acórdão nº HC 208622 / PB de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2008/0134193-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 18, INCISO I, AMBOS DA LEI Nº 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS). PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE INVERSÃO NA ORDEM DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º, E DO ART 40, INCISO I, ...