intimação acórdão
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Acórdão nº 2014/0218036-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ART. 535, II DO CPC. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA 410 DO STJ. INVIABILIDADE DE EXAME POR NÃO SE EQUIPARAR ENUNCIADO SUMULAR A LEI FEDERAL. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR NA PESSOA DO PRESIDENTE DA...
... SUMULAR A LEI FEDERAL. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ... NA PESSOA DO PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ... -
Acórdão nº 2014/0172081-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO ... DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA ... PENHORA, AINDA QUE INSUFICIENTE, EXCESSIVA OU ...
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Acórdão nº 2009/0041799-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO ACÓRDÃO POR OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO MANEJADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA QUE NÃO SE ESTENDE AOS PROCURADORES DE AUTARQUIA DE FISCALIZAÇÃO...
... DECLARAÇÃO ... MANEJADOS. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... RECURSAL. ... INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA QUE NÃO SE ... ESTENDE AOS PROCURADORES DE AUTARQUIA DE ... -
Acórdão nº 2008/0088403-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº. 70/66 - LEGALIDADE - NOTIFICAÇÃO DO MUTUÁRIO POR EDITAL - VIABILIDADE, DESDE QUE ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE INTIMAÇÃO PESSOAL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1051064/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2009, DJe 11/0
... 70/66 - LEGALIDADE - NOTIFICAÇÃO DO MUTUÁRIO POR EDITAL - VIABILIDADE, DESDE QUE ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE INTIMAÇÃO PESSOAL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ... -
Acórdão nº 2015/0062582-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PUBLICAÇÃO PRÉVIA DA PAUTA DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. 1. Afirmado pelo Tribunal de origem que, como a pretensão monitória não se originava nem dependia de fato
... MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO. ... PUBLICAÇÃO ... JULGAMENTO. ... INTIMAÇÃO. ... SUSTENTAÇÃO ... DESCABIMENTO. ... 1. Afirmado pelo Tribunal de origem que, como a pretensão monitória ... -
Acórdão nº 2012/0189320-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEFICIÊNCIA ... INTIMAÇÃO ... EDITALÍCIA. ... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 523 DO STF. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0155242-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO. NOME DO ADVOGADO. TROCA DE LETRA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO. 1. É válida a publicação de decisão que, apesar de erro insignificante na grafia do nome do advogado, permitiu a identificação do feito e das partes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Segunda Seção, por...
... : TELSON LUÍS CAVALCANTE FERREIRA ... : LUCIANO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO. NOME DO ADVOGADO. TROCA DE ... LETRA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0271950-8 de T5 - QUINTA TURMA
... em outro Estado da federação, expedindo-se cartas precatórias para ... intimação ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NO CÁLCULO POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O...
... PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE ... INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão nº 2016/0036559-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE. INTIMAÇÃO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO. DESCUMPRIMENTO. REQUERIMENTO DAS PARTES. DESNECESSIDADE. 1. Consoante o disposto no art. 76 do CPC/2015, assim como dispunha o antigo art. 13 do CPC/1973, verificada a irregularidade de representação da parte, o juiz suspenderá o processo e...
... PROCURADOR ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ... PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE. ... INTIMAÇÃO ... SANEAMENTO ... DESCUMPRIMENTO. ... REQUERIMENTO ... DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0293508-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 187/STJ. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, COM FULCRO NO ART. 511, § 2º, DO CPC. INCABÍVEL NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE PREPARO. 1. A falta da guia de recolhimento referente ao preparo, no ato da interposição do ...
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. INCIDÊNCIA ... ENUNCIADO ... INTIMAÇÃO ... COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, COM FULCRO NO ... ART. 511, § 2º, DO CPC. INCABÍVEL NOS CASOS DE ... -
Acórdão nº 2016/0090653-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... A.CENTRAL ... : MINISTERIO DA JUSTIÇA ... AGRAVO INTERNO. CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO ... PRÉVIA FEITA PELA VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO ... REPRESENTANTE ...
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Acórdão nº 2007/0206128-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL, EM SEGUNDA INSTÂNCIA - NÃO-OBRIGATORIEDADE - ORDEM DENEGADA ... 1- A regra do artigo 392, do Código ...
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Acórdão nº 2014/0279580-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA FEITA VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO PRÓPRIO INTERESSADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. I - Na fase de intimação prévia, é enviada ao interessado cópia integral da comissão rogatória. II - No...
... : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ... CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA ... FEITA VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO ... -
Acórdão nº 2015/0079454-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EGÍDIO LUCCA FILHO E OUTRO(S) ... FELIPE LUCCA ... : FAZENDA NACIONAL ... PEDIDO DE INTIMAÇÃO NO NOME DE DOIS ADVOGADOS. ... PUBLICAÇÃO REALIZADA NO NOME DE UM DOS REQUERENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0157499-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. SINAL DO BOM DIREITO. AUSÊNCIA. PEDIDO NÃO PROVIDO. 1. Se a plausibilidade do direito invocado, necessária à concessão da tutela de urgência, não ficou demonstrada de plano, é inviável o deferimento de medida liminar. 2. Caso em...
... intimação dos mutuários por edital, quando frustradas as ... - Acórdão nº HC 177284 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0266606-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA IMPRENSA OFICIAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DA EMENTA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1331480 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Assim, as cópias da certidão de intimação do acórdão recorrido, das contrarrazões do recurso especial, da decisão agravada e sua respectiva certidão intimação e da procuração ...
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Acórdão nº 2015/0163171-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AFASTOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO" DA PARTE CREDORA PARA IMPULSIONAR O FEITO. ... 1. \"De acordo com precedentes do STJ, a prescrição intercorrente\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0124147-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, ... POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO ... ESPONTÂNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1311872 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. A certidão de intimação do...
... 2. A certidão de intimação do acórdão proferido nos embargos de declaração encontra-se ilegível, o que impede a aferição da tempestividade do recurso especial ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1099875 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ária e rejeitados, sem alteração do acórdão embargado, devendo ser ratificado o recurso especial, dentro do prazo recursal, após a intimação do acórdão dos declaratórios. Incidência da Súmula 418⁄STJ ... 2. É irrelevante que a interposição do apelo nobre tenha ocorrido antes da ...
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Acórdão nº 2003/0142786-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRA EMITENTE E AVALISTA DE CHEQUES. PENHORA. INTIMAÇÃO FEITA APENAS AO GARANTE, TITULAR DOS BENS CONSTRITOS. AUSÊNCIA DE EMBARGOS PELO DEVEDOR PRINCIPAL. ACÓRDÃO QUE DEIXA DE CONHECER DA APELAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2012/0150501-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO ... PESSOAL DO RÉU. PRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ... CONFIGURADA. ...