inventariante cpc

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS PELA VIÚVA E FILHOS. ACIDENTE DE TRABALHO. Não se divisa violação dos artigos 12, V, do CPC, e 950 do Código Civil, que tratam especificamente da representação do espólio pelo inventariante e da indenização decorrente de ofensa que resulte na incapacidade ou redução

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SUCESSÕES - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CPC, ART. 622, II - COMPROVADA DESÍDIA NO ANDAMENTO PROCESSUAL - DESTITUIÇÃO CABÍVELDiante da demonstração de que a parte inventariante não promoveu o regular andamento ao processo de inventário, mantendo-se inerte frente às intimações judiciais e descumprindo com deveres inerentes ao encargo assumido, mostra-se cabível a sua destituição e nomeação de outro...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência do STJ, "acerca da capacidade para estar em juízo, de acordo com o art. 12, V, do CPC, o espólio é representado, ativa e passivamente, pelo inventariante. No entanto, até que o inventariante preste o devido compromisso, tal representaç

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SUCESSÕES - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CPC, ART. 622, INC. VI - PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO - FALTA DE APRESENTAÇÃO INTEGRAL - DESTITUIÇÃO CABÍVELDiante da demonstração de que a parte inventariante não apresentou a integralidade do patrimônio do autores da herança ao processo de inventário, mostra-se cabível a sua destituição e nomeação de outro herdeiro para a função.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A remoção do inventariante é medida cabível quando se consumam quaisquer das hipóteses do art. 622 do CPC/15.- Ausente prova do cometimento de irregularidades atribuíveis à inventariante, impõe-se desprovimento do recurso.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A remoção do inventariante é medida cabível quando se consumam quaisquer das hipóteses do art. 622 do CPC/15.- Ausente prova do cometimento de irregularidades atribuíveis à inventariante, impõe-se desprovimento do recurso.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS E MEEIRA - ART. 623 DO CPC - PROCEDIMENTO QUE COMPORTA APENAS A DEFESA DO INVENTARIANTE A SER REMOVIDO - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - ART. 617 DO CPC - ORDEM PREFERENCIAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA REMOVER O NOVO INVENTARIANTE - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS E MEEIRA - ART. 623 DO CPC - PROCEDIMENTO QUE COMPORTA APENAS A DEFESA DO INVENTARIANTE A SER REMOVIDO - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - ART. 617 DO CPC - ORDEM PREFERENCIAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA REMOVER O NOVO INVENTARIANTE - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do...

EMENTA ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO INVENTARIANTE (ART. 75, VII, CPC). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA . Ausência de citação do espólio, na pessoa do inventariante, quando já deflagrado o processo de inventário do demandado ( de cujus ) e já nomeada inventariante. Cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Nulidade insanável. Sentença desconstituída.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Para reverter a conclusão da Corte local acerca da desnecessidade de manifestação do agravante quanto ao ...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 568/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do...

EMENTA: INVENTÁRIO - ABANDONO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, III, DO CPC - DESCABIMENTO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ART. 622, II, DO CPC - SENTENÇA CASSADA.

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ITCMD. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE INTIMAÇÃO. 1. A remoção do inventariante pressupõe a sua intimação, no prazo de cinco dias, para se defender e produzir provas, conforme dispõe o art. 996 do CPC. 2. Agravo regimental não provido.Acordao

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SAQUES FRAUDULENTOS. OMISSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AUTOR VENCEDOR NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não ocorrentes as hipóteses...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/15). NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTOESPONTÂNEO DO TESTAMENTEIRO E INVENTARIANTE. CITAÇÃO DO CURADOR.OCORRÊNCIA. EXAME DA MATÉRIA FÁTICA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. RAZÕESQUE SE MANTÉM.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. BENS IMÓVEIS. PARTILHA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. 1. O recurso especial deve permanecer retido nos autos quando interposto contra decisão interlocutór

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA - ALIENAÇÃO DE BENS - AVALIAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO.- O Inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do Espólio, impondo-se sua remoção quando configuradas as...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar...