inventariante cpc

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BEM - IMÓVEL IRREGULAR - LITIGIOSIDADE DEMONSTRADA - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE - ART. 2.021 DO CC C/C ART. 669 DO CPC - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - ART. 622 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.- O artigo 622 do CPC elenca as hipóteses de remoção do inventariante.- A remoção

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. RAZÕES RECURSAIS. INAPTIDÃO PARA DERRUIR A MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 284/STF. INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. DECISÃO PRECÁRIA. EXAME. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 735/STF. INVENTARIANTE. LITIGIOSIDADE EXCESSIVA. REMOÇÃO....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - AUSENTE QUALQUER DAS CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 622, CPC - RECURSO DESPROVIDO. - A remoção de inventariante faz-se necessária quando verificada a sua omissão funcional em Ação de Inventário, e pode ser decretada pelo Juiz de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, quando configurada qualquer das situaçõe

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - AUSENTE QUALQUER DAS CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 622, CPC - RECURSO DESPROVIDO. - A remoção de inventariante faz-se necessária quando verificada a sua omissão funcional em Ação de Inventário, e pode ser decretada pelo Juiz de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, quando configurada qualquer das situaçõe

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ART. 622 DO CPC - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A remoção do inventariante é medida cabível quando se consumam quaisquer das hipóteses do art. 622 do CPC/15.- Em não sendo verificada a desídia por parte da inventariante, impõe-se o não provimento do recurso. - Recurso não provido.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ENUNCIADO N. 211/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. CONGRUÊNCIA ENTRE PEDIDO E PROVIMENTO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PROTESTO DEFERIDO NA ORIGEM....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INÉRCIA NÃO COMPROVADA - DESRESPEITO AO ART. 623, CPC/15 - PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - INVIABILIDADE - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA NO ARTIGO 617, DO CPC, NA NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO.I - O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA ALEGADA QUE NÃO FOI OBJETO DE DEBATE PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (TRÊS) ANOS. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DEFERIDA PELO JUIZ. CITAÇÃO VÁLIDA. CONSTATAÇÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART 622, CPC/15 - RECURSO DESPROVIDO. 1- Havendo nos autos indícios de que o inventariante adotou condutas negligentes, agindo em desconformidade com o munus assumido quando do termo de compromisso, deve ser mantida decisão que o removeu da qualidade de inventariante. 2- Recurso desprovido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART 622, CPC/15 - RECURSO DESPROVIDO. 1- Havendo nos autos indícios de que o inventariante adotou condutas negligentes, agindo em desconformidade com o munus assumido quando do termo de compromisso, deve ser mantida decisão que o removeu da qualidade de inventariante. 2- Recurso desprovido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL FALECIDO AO TEMPO DO AJUIZAMENTO. AÇÃO MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM CURSO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS SUCESSORES E DE EVENTUAL INVENTARIANTE PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.  O espólio responde pelo crédito tributário até a conclusão do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL FALECIDO AO TEMPO DO AJUIZAMENTO. AÇÃO MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM CURSO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS SUCESSORES E DE EVENTUAL INVENTARIANTE PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.  O espólio responde pelo crédito tributário até a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - INVENTARIANTE - ART 618, VII DO CPC - DEVER DE PRESTAR CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - RECURSO DESPROVIDO.O dever de prestar contas do inventariante encontra expressa previsão no art. 618, VII, do CPC, decorrendo do próprio encargo da inventariança no qual esteve investida a agravante por determinado período,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - JUSTA CAUSA - INFRINGÊNCIA DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE. - A substituição de inventariante, prevista no art. 627, II, CPC, somente estará fundada em justa causa quando precedida de provas concretas de atuação em desacordo com as atribuições na gestão dos bens inventariados.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - JUSTA CAUSA - INFRINGÊNCIA DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE. - A substituição de inventariante, prevista no art. 627, II, CPC, somente estará fundada em justa causa quando precedida de provas concretas de atuação em desacordo com as atribuições na gestão dos bens inventariados.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL FALECIDA AO TEMPO DO AJUIZAMENTO. AÇÃO MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO E DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM CURSO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS SUCESSORES E DE EVENTUAL INVENTARIANTE PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.  O espólio...

PROCESSO Nº: 0800334-64.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANGELA CARNEIRO MACHADO e outros ADVOGADO: Paula Frassinetti Cavalcante Melo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ANTES DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO, EX OFFICIO, DA INVENTARIANTE. ART. 622, I, DO CPC. INVENTARIANTE QUE, INSTADA A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, QUEDOU-SE INERTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A remoção do inventariante é medida cabível quando se consumam quaisquer das hipóteses do art. 622 do CPC/15.- Ausente prova do cometimento de ilegalidade, conforme alegado pela recorrente, impõe-se negar provimento do recurso. - Recurso não provido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 373, I DO NOVO CPC - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - COMPROVAÇÃO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.O inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do espólio, com o fim de garantir a confiança, o respeito e a credibilidade de sua pessoa perante o ente que representa, impondo-se sua...