inventário honorários
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Acórdão Nº 4011323-27.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE MANTEVE O INVENTARIANTE NO ENCARGO E DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS" PERICIAIS PELAS PARTES ... RECURSO DAS DEMAIS HERDEIRAS ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 70085570356 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO INVENTARIANTE. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA DECORRENTE DE IMPRECISÃO MATERIAL. Em razão da constatação de erro material na decisão agravada, no ponto em que determina ao agravante juntar novo plano de partilha, quando o novo plano, na verdade, já está no processo; não é possível, agora, sob pena de...
... 2022/Cível ... agravo de instrumento. inventário. pedido de liberação do restante dos honorários do advogado do ... -
Acordao N° 1412189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Reserva de honorários contratuais. Falecimento do credor. Pedido a ser direcionado ao espólio, nos autos de inventário. Decisão mantida. 1. Não obstante o estatuto da oab preveja o pagamento direto dos honorários devidos ao advogado contratado, com o falecimento dos exequentes, todos os créditos e débitos foram...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. FALECIMENTO DO ... CREDOR. PEDIDO A SER DIRECIONADO AO IO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Não obstante o Estatuto da OAB preveja o ... -
Acórdãos nº 2012796-67.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Sorteado: Miguel Brandi Agravo de instrumento Inventário Arbitramento dos honorários devidos à ex-inventariante ...
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Acórdão Nº 0633710-56.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-05-2020
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE ... HONORÁRIOS. VALOR NÃO CONDIZENTE COM ...
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Acórdão nº 70085485860 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE HERANÇA JACENTE CONVERTIDA EM INVENTÁRIO APÓS HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. AFASTAMENTO DO ESPÓLIO DO ENCARGO DOS HONORÁRIOS DOS PATRONOS CONTRATADOS PELA EX-CURADORA QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE HERANÇA JACENTE, SENDO SEU O MISTER – HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESTITUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS HONORÁRIOS...
... SUCESSÕES. AÇÃO DE HERANÇA JACENTE CONVERTIDA EM INVENTÁRIO APÓS HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. AFASTAMENTO do espólio do encargo dos ... da ação de herança jacente, sendo seu o mister ? honorários contratuais. restituição da integralidade dos honorários levantados ... - Acórdão Nº 5050514-57.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdão nº 1000762-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL – ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL – DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – ART. 612 DO CPC – AÇÃO AUTÔNOMA – ADJUDICAÇÃO PELA ADVOGADA CONTRATADA, DE VALORES DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO PARA FINS DE CUSTEAMENTO DE DESPESAS – NÃO CABIMENTO – RESERVA DE PERCENTUAL DE VALORES PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS –
... 2023.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha, Liminar]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... DE PERCENTUAL DE VALORES PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO, EM ... -
Acórdão Nº 0301094-50.2017.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... PLEITO QUE ... NÃO MERECE SER ACOLHIDO. 2 ... CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO COM O ... FALECIDO PAI E A IRMÃ DA EMBARGANTE PARA ATUAÇÃO ... NO INVENTÁRIO DA RESPECTIVA ESPOSA E GENITORA. ÓBITO ... POSTERIOR DO GENITOR ...
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Acórdão Nº 5010166-31.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO QUE AFASTOU AS ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXCESSO DE EXECUÇÃO LEVANTADAS PELA EXECUTADA, APENAS ACOLHENDO O PEDIDO PARA QUE OS HONORÁRIOS COBRADOS NO FEITO EXECUTÓRIO, SOMADOS ÀQUELES FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NÃO ULTRAPASSEM O PERCENTUAL DE 20%. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PRETENDIDO O...
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Acórdão nº 50228467320148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. DECISÃO FINAL DE INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL NO PONTO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APELO CONHECIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. A DECISÃO FINAL DE INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE...
... face da sentença que, nos autos da ação de habilitação em inventário c/c adjudicação compulsória ajuizada por A. A. R., julgou extinto o ... ência, com a condenação do autor/recorrido ao pagamento de honorários advocatícios. Asseverou que foi ele quem deu causa à ação, citando ... -
Acórdãos nº 2152508-04.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Inventário Decisão que fixou honorários de inventariante ...
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Acordao N° 1421985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Processual civil. Inventário. Anulação de negócio jurídico. Desistência. Manutenção. Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade. Não cabimento. 1. Somente se justifica a fixação dos honorários por equidade quando o valor da causa for excessivo ou irrisório, a fim de evitar disparidades e ofensa à razoabilidade, devendo ser observado o disposto no art. 85, § 2º do cpc/15 como...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. DESISTÊNCIA. MANUTENÇÃO ... NÃO CABIMENTO ... 1. Somente se justifica a fixação dos honorários por equidade quando o valor da causa for excessivo ou ... irrisório, a ... -
Acordao N° 1682996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Direito processual civil. Inventário. Pedido de pagamento de honorários de advogado contratado pelo inventariante. Ausência de anuência prévia dos herdeiros e de autorização judicial. Discordância dos herdeiros. Pretensão que deve ser deduzida em sede própria. I. Os honorários advocatícios que devem ser suportados pelo espólio e que, por via de consequência, podem ser habilitados e pagos no...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... DE ADVOGADO CONTRATADO PELO ... -
Processo nº 0033074-84.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Autorização para Venda de Imóveis Do Acervo Hereditário. Nomeação de Perito. Possibilidade. Homologação de Honorários. Homologação Do Laudo Pericial. Alegação de Falta de Oportunidade de Se Manifestar a sobre As Diversas Decisões Proferidas. Inocorrência. a Parte Foi Devidamente Intimada de Todos Os Atos Processuais e Decisões Proferidas Pelo Juízo. Ausên
... RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR ... INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO. ... AUTORIZAÇÃO ... HEREDITÁRIO. NOMEAÇÃO DE PERITO. ... POSSIBILIDADE. ... HOMOLOGAÇÃO ... HONORÁRIOS". ... HOMOLOGAÇÃO ... LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA\xC2" ... -
Acórdão Nº 0006407-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. MEDIDAS ... INTIMAÇÃO DA HERDEIRA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE ... STRITIVAS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTES AUTOS. DESCABIMENTO. CRÉDITO DECORRENTE DE ...
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Acordao N° 1300177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Precatório. Habilitação de crédito. Honorários contratuais. Possibilidade. Cpc, arts. 642 e 643. Decisão reformada. 1. Nos termos do disposto nos artigos 642 e 643 do cpc, é perfeitamente possível a habilitação de crédito em inventário, referente a dívidas do de cujus se houver concordância de todos os interessados. 2. Caso concreto em que se...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRECATÓRIO ... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS ... -
Acórdãos nº 0035483-95.2017.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... Voto nº 8.968 Inventário Habilitação de crédito Honorários advocatícios Pleito ...
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Acórdãos nº 2154130-84.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... Habilitação de crédito em inventário, decorrente de dívida de honorários advocatícios ...
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Acordao N° 1312738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Ação de inventário judicial. Viúva meeira interditada. Honorários advocatícios contratuais. Despesa tomada pelo inventariante e curador sem prévia autorização judicial. Nulidade relativa. Possibilidade de convalidação ulterior. Ausência de litígio. Serviços prestados em benefício de ambos. Rateio igualitário. Cabimento. 1. Conforme entendimento do superior tribunal de justiç
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. VIÚVA MEEIRA ... INTERDITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdãos nº 2152070-12.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... 8.976 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário - Habilitação de Crédito Contrato de honorários ...
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Acórdão nº 1.0000.20.572849-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - IMPUGNAÇÃO - REMESSA DO FEITO ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ART. 643 DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS. - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar qualquer omissão, contradição ou obscuridade existente em decisão judicial, nos termos do art. 1.
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Acórdão Nº 0069077-38.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2022
... REEMBOLSO DE ... DESPESAS PAGAS PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ... IPTU, ITCMD E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS ...
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Processo nº 0015677-41.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... Inventário ...
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Decisão monocrática Nº 0043702-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE ... HONORÁRIOS CONTRATUAIS ...