investimento cdb
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... para exercício das atividades, com destaque para a realização de venda de produtos que integravam sua atividade-fim, como fundos de investimento", CDB, consórcios, que compunham a meta da agência, subordinada ao gerente da agência. A senha utilizada possibilitava acesso ao sistema em condiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020389-19.2018.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA MORAES & BARROS TRANSPORTES. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. FUNDO DE INVESTIMENTO: CDB AUTOMÁTICO. PENHORABILIDADE. CABIMENTO. Por força do disposto no art. 833, §2º, do CPC, não há mais razão para privilegiar as economias do empregador que deixa de satisfazer suas obrigações trabalhistas para com aquele que lhe prestou serviços. Caso em que plenamente cabível a penhora sobre...
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA MORAES & BARROS TRANSPORTES. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. FUNDO DE INVESTIMENTO: CDB AUTOMÁTICO. PENHORABILIDADE. CABIMENTO. Por força do disposto no art. 833, §2º, do CPC, não há mais razão para privilegiar as economias ... -
Acórdão nº 1.0000.20.578660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. FUNDO DE INVESTIMENTO - CDB. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. QUANTIA IMPENHORÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO QUE INDEFERE A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de ser impenhorável a quantia de até 40 (quarenta)...
... autos, no se trata de salrio do executado, notadamente pelo fato que a constrio foi realizada sobre saldo existente em fundo de investimento (CDB), de titularidade do executado.Neste ponto, cumpre esclarecer que se o devedor deixa permanecer em sua conta verbas relativas a meses ... -
Acordao N° 1414377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora. Preliminar. Não conhecimento. Ausência de procuração. Preclusão consumativa. Mérito. Penhora. Investimento. Cdb. Conta corrente. Impenhorabilidade. Não configurada. Conta poupança. Não verificada. Jurisprudência. Stj. Não vinculante. Art. 927, cpc. Recurso conhecido e não provido. Decisão
... IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PRELIMINAR. NÃO ... CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... MÉRITO. PENHORA. INVESTIMENTO. CDB. CONTA CORRENTE ... IMPENHORABILIDADE. NÃO CONFIGURADA. CONTA POUPANÇA. NÃO VERIFICADA ... JURISPRUDÊNCIA. STJ. NÃO VINCULANTE. ART. 927, ... -
Acórdãos nº 2116648-39.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Cumprimento de sentença. Decisão que manteve bloqueio de valor aplicado em fundo de investimento – CDB –, indeferindo o pedido de levantamento, ante a ausência de previsão legal. Inconformismo do executado ...
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Acórdão Nº 0028694-62.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2023
... PRESTADAS, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE SALDO ... CREDOR OU DEVEDOR – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – ... CONTRATO DE INVESTIMENTO CDB – VALOR DO INVESTIMENTO ... USADO PARA AMORTIZAR E SALDAR OUTROS CONTRATOS – ... PREVISÃO CONTRATUAL – DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.081135-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA VIA BACENJUD - APLICAÇÃO FINANCEIRA CDB - IMPOSSIBILDIADE. É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de...
... em aferir sobre a impenhorabilidade de bloqueio de valores em quantia inferior a 40 (quarenta) salrios mnimos, de aplicao em fundo de investimento CDB. Pois bem. Sobre a impenhorabilidade, dispe o art. 833, inc. X, do CPC:Art. 833. So impenhorveis:[ ... ]X - a quantia depositada em ... -
Processo nº 0027320-62.2015.8.19.0206 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Operações Bancárias (saque e Resgate de Fundo de Investimento Cdb) Não Reconhecidas Pelo Consumidor. Sentença de Procedência Do Pedido. Irresignação Do Réu. Relação de Consumo. Arts. 2º, 3º e 14 Do Cdc. Réu que Não Desconstituiu As Alegações Autorais, Ônus Conferido Pelo Artigo 333, Ii, Do Código de Processo Civil/73, Então Vigente, Já que Ao Autor...
... INDENIZATÓRIA. ... OPERAÇÕES BANCÁRIAS (SAQUE E RESGATE DE ... INVESTIMENTO" ... RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO ... RÉU. RELAÇÃO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0026201-4 de T4 - QUARTA TURMA
... FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (FGC). INVESTIMENTO EFETUADO POR ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. LIMITE DE GARANTIA DO ... FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO ...
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Decisão Monocrática N° 07037079420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PRECLUSÃ
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. IMPUGNAO PENHORA. PRELIMINAR. NO CONHECIMENTO. AUSNCIA DE PROCURAO. PRECLUSO CONSUMATIVA. MRITO. PENHORA. INVESTIMENTO. CDB. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. NO CONFIGURADA. CONTA POUPANA. NO VERIFICADA. JURISPRUDNCIA. STJ. NO VINCULANTE. ART. 927, CPC. RECURSO ... -
Processo nº 0020771-03.2010.8.19.0209 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação Cautelar Na Qual Pretende a Parte Autora a Transferência de Valores Aplicados Em Cdb para Conta Judicial, Bem como a Exibição Da Documentação Bancária Relativa Ao Referido Investimento. Sentença que Julgou Procedente O Pedido, Determinando O Levantamento Dos Valores Arrestados Em Virtude Do Descumprimento de Decisão Antecipatória Dos Efeitos...
... EM CDB PARA CONTA JUDICIAL, BEM ... COMO A EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ... INVESTIMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO ... LEVANTAMENTO ... ARRESTADOS ... DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 0000867-70.2022.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. BANCÁRIO. CONTRATO DE INVESTIMENTO ... CDB COM LIQUIDAÇÃO DIÁRIA (SEM CARÊNCIA PARA ... RESGATE). IMPOSSIBILIDADE DE RESGATE DOS ... VALORES APLICADOS EM RAZÃO DE ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001048-23.2022.8.19.0000 (Cível), 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONSOANTE PREVÊ O ENUNCIADO 27 DO FETJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora, determinando o recolhimento de custas no prazo de quinze dias, sob pena de...
... possuir dois dependentes, possui ... automóvel, 22.007,94 em poupança do ... Banco Itaú e R$ 15.570,62 no Uniclass, e ... um investimento CDB de R$ 5.000,00 ... 7. De fato, a agravante possui situação ... financeira não condizente com a ... hipossuficiência financeira exigida para ... -
Acórdãos nº 2235714-13.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... Penhora on line ... Aplicações financeiras. Constrição de valores depositados em fundo de investimento - CDB. Alegação de que tais valores são fruto de recebimento de salário. Impenhorabilidade não caracterizada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001048-23.2022.8.19.0000 (Cível), 21-06-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 288 DO TJRJ. PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONSOANTE PREVÊ O ENUNCIADO 27 DO FETJ. DECISÃO RATIFICADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 1. Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso da autora, mantendo...
... possuir dois dependentes, possui ... automóvel, R$ 22.007,94 em poupança do ... Banco Itaú e R$ 15.570,62 no Uniclass, e ... um investimento CDB de R$ 5.000,00 ... 5. No entanto, é de se oportunizar ao ... agravante o parcelamento das despesas ... processuais, adotando a possibilidade ... -
Acórdão nº 2015/0202842-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALORES BLOQUEADOS EM CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, INCISO X, DO CPC. ALCANCE. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. MÁ-FÉ NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIA...
... em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em ... fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda." (REsp ... 1340120/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA ... -
Acórdãos nº 2064328-75.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... : ARTUR FRANCISCO GURJÃO E OUTRO MONITÓRIA, TÍTULO JUDICIAL. PENHORA ON LINE. ARRESTO. SALDOS EM INVESTIMENTO CDB. ORIGEM SEGURO. 1 ... Embora o art. 833, IV, do NCPC, reze serem impenhoráveis os proventos de aposentadoria, a ...
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Processo nº 0043516-75.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... investimento em CDB, situação incompatível ... com a situação de miserabilidade jurídica alegada. ...
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Processo nº 0043516-75.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... SOL RIO LTDA, além de possuir veículo PAJERO, ... imóveis (residencial e comercial) e investimento em ... CDB, situação incompatível com a situação de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.043854-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTA POUPANÇA - VALORES - IMPENHORABILIDADE. O valor existente em conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimento, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, é considerado impenhorável.
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Acórdão nº 1.0000.22.133154-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTA POUPANÇA - VALORES - IMPENHORABILIDADE. O valor existente em conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimento, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, é considerado impenhorável.
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Acórdão nº 1.0000.22.043854-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTA POUPANÇA - VALORES - IMPENHORABILIDADE. O valor existente em conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimento, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, é considerado impenhorável.
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Processo nº 0015165-92.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... NA ORDEM DA PENHORA, INCLUSIVE, ... CDB, PORQUANTO ESTA MODALIDADE ... REPRESENTA ... INVESTIMENTO" ... FINANCEIRO QUE DESCARACTERIZA A ... ALIMENTAR ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE ... REJEIÇÃO\xC2" ...
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Acórdãos nº 2101015-51.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... : BANCO BRADESCO S/A EXECUÇÃO. VENDA COMPRA DE IMÓVEL. PENHORA ON LINE. SALDOS EM INVESTIMENTO CDB. 1. Embora o art. 833, IV e X, do NCPC, reze serem impenhoráveis os proventos e poupança, a interpretação literal ...
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Acórdãos nº 0145361-93.2010.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... : BANCO BRADESCO S/A APDO. : VERA LÚCIA MARIA DE AMORIM AÇÃO DE COBRANÇA Investimento CDB - Diferença de rendimentos Prescrição não consumada Perícia atestou que os valores dos investimentos ...