investimento cdb
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Decisão Monocrática N° 07245464320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO SA., ora exequente/agravante, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em Execução de título extrajudicial proposto em desfavor de MELANIE FERREIRA LEITE JACINTHO RABELLO, ora executada/agravada, nos seguintes termos: ?O sistema BACENJUD, ao processar as...
... , conta poupana, ttulos pblicos federais, CDB, COE, LCI, LCA, etc), renda varivel (aes ETF, FII CRI, CRA etc) e cotas de fundos de investimento. A pesquisa abrange todas as instituies financeiras, sendo que as cooperativas de crdito tambm so assim consideradas pelo Banco Central do Brasil ... -
Decisão Monocrática nº 50238104020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRÁRIOS AGRÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - BLOQUEIO E PENHORA ELETRÔNICA. DINHEIRO EM DEPÓSITO OU EM APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO LEGAL. O DEVEDOR RESPONDE POR SUAS OBRIGAÇÕES COM TODOS OS SEUS BENS, PRESENTES E FUTUROS, EXCETO AQUELES QUE A LEI EXPRESSAMENTE REPUTE IMPENHORÁVEIS, NOS TERMOS DOS ART. 789 E ART. 833 DO CPC. O BLOQUEIO E A PENHORA DE VALORES...
... investimento em caderneta de poupança visa assegurar que o indivíduo faça reserva de valores em investimento notadamente popular, que tem seguro e garantia da ... -
Acórdão nº 70085506798 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - BLOQUEIO E PENHORA ELETRÔNICA. DINHEIRO EM DEPÓSITO OU EM APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO LEGAL. ART. 833 E ART. 854 DO CPC. O devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens, presentes e futuros, exceto aqueles que a lei expressamente repute impenhoráveis, nos termos dos art. 789 e art. 833
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE. BLOQUEIO DE VALOR EM FUNDO DE INVESTIMENTO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. ART. 833, X, DO NOVO CPC. O inciso X do art. 833 do novo CPC estabelece a ... -
Acórdão nº 50145503620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA CONSTRITA EM CONTA BANCÁRIA DA PARTE AGRAVANTE. MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. ART. 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. GARANTIA QUE NÃO FICA RESTRITA À CADERNETA DE POUPANÇA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. POUPANÇA. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCIAL PROVIMENTO.1. A remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a ... -
Acórdão nº 70085603439 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. ART. 833, INCISOS X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. MAIORIA.
... de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento. Precedentes ... 4. Recurso especial parcialmente conhecido, e nessa parte, provido ... (REsp 1624431/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA ... -
Decisão Monocrática nº 50290397820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - PENHORA. VALOR CIRCULANTE EM CONTA CORRENTE. ORIGEM. OS GANHOS DO TRABALHO E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS NA FONTE DE PAGAMENTO QUANDO NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR, OU NÃO EXCEDER A 50 SM, NOS TERMOS DO ART. 833 DO CPC. OS VALORES DEPOSITADOS...
... ( ... ) X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. ( ... ) ... O investimento em caderneta de poupança visa assegurar que o indivíduo faça reserva de valores em investimento notadamente popular, que tem seguro e garantia da ... -
Acórdão nº 50036817720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS MESMO QUE DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO, TRATA-SE DE...
... ( ... ) X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. ( ... ) ... O investimento em caderneta de poupança visa assegurar que o indivíduo faça reserva de valores em investimento notadamente popular, que tem seguro e garantia da ... -
Acórdão nº 51924336720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE AFASTOU A HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA CONSTRITA. MONTANTE PENHORADO INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. ART. 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. GARANTIA QUE NÃO FICA RESTRITA À CADERNETA DE POUPANÇA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
... ( ... ) X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. ( ... ) ... O investimento em caderneta de poupança visa assegurar que o indivíduo faça reserva de valores em investimento notadamente popular, que tem seguro e garantia da ... -
Acórdão nº 50602928420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS VIA BACENJUD. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE RENDA MENSAL INFERIOR AOS PARÂMETROS DA CÂMARA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES. MÉRITO. MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS....
... X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. ... O investimento em caderneta de poupança visa assegurar que o indivíduo faça reserva de valores em investimento notadamente popular, que tem seguro e garantia da ... -
Acórdão Nº 0021462-80.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
ITAÚ. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. Comprovado que a empregadora oferece serviços típicos de empresas de crédito e investimento, impõe-se o reconhecimento da condição de financiária da empregada que desenvolve atividades em seu favor.
... RECORRIDO: JALUCE DA ROSA ARAUJO, ITAU UNIBANCO S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, VIA VAREJO S/A ... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA ITAÚ. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. Comprovado que a ... -
Acordao N° 1415140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito processual civil. Preliminares. Rejeição. Inexistência de violação do princípio da dialeticidade recursal. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Negativa de prestação jurisdicional. Incorrência. Civil. Família. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Partilha. Valores depositados em conta bancária. Dívidas. Saldo devedor. Separação de fato. Quotas sociais de empresa. Bens...
... deste julgamento de partilha. Os valores dos investimentos CDB terão a correção própria do ... investimento até seu resgate, a partir do resgate a correção será pelo INPC, acrescidos de juros de ... mora de 1% ao mês a partir deste julgado ... 2. 50% ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001738-13.2012.5.06.0001), 17-07-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. Em se tratando de terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral), impõe-se o...
... do Banco, por dia, ocorridas na Loja onde o Reclamante trabalhava; que nas lojas, o cliente pode solicitar abertura de contas, investimento por CDb, empr é stimo pessoal e credi á rio para a compra dos produtos da loja ” (fls. 344). Ora, esse cen á rio revela que a EKT SERVI Ç OS ... -
Acórdão Nº 5035419-84.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... (R$ 400,00), semanal/consulta (R$ 200,00 R$ 150,00- dependendo das condies financeiras do paciente)"; c) tambm foi penhorada quantia de investimento resgatvel (CDB); d) "se no receber o salrio e seus investimentos corre o risco de que a exeqente venha a sacar os valores bloqueados e assim ...
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Acórdão Nº 0300799-23.2018.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
... Cabe destacar que, muito embora a parte autora alegue a existncia de investimento robusto no ano de 2017 (Evento 1), h tambm prova de sucessivos e significativos descontos nos anos seguintes (Evento 11), no havendo como inferir, ...
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Processo nº 0004106-73.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... investimento" em CDB, situação ... incompatível com a situação de miserabilidade jurídica alegada. ... Hipossuficiência não \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1306-53.2014.5.12.0034)
... a convite do próprio autor depôs que ele atendia clientes e gerentes de agência e, além de vender produtos como CDB, fundos de investimento e previdência privada, "ia até as agências, a convite de outros gerente (sic), para atender clientes dessas agências" (ID 9057168, grifei). A ...
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Decisão Monocrática nº 5013996-11.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Septiembre de 2012
... Após discutirem as propostas apresentadas, aderiram a um investimento (CDB FLEX), estando convictos de que tais rendimentos seriam superiores aos da caderneta de poupança ... Posteriormente, após aproximadamente um ...
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Acórdão Nº 5043830-18.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... valores da aplicação financeira da autora. Primeiro porque, como observado na origem, não há prova do resgate, tampouco de que esse investimento (CDB do Banco Banrisul) rendia aproximadamente 1% ao mês. Além disso, a autora promoveu o pagamento dos tributos por determinação da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065369-69.2019.8.19.0001 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA NÃO RECONHECIDA. AUTOR ALEGA QUE ESTAVA NO RIO DE JANEIRO QUANDO A COMPRA (NO VALOR DE R$ 22.500,00) FOI REALIZADA EM LOJA EM OSASCO/ COM USO DO SEU CARTÃO DE CREDITO. NEGATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PLEITO. PLEITEOU DANO MATERIAL (r$ 22.500,00) E DANO MORAL DE QUARENTA MIL REAIS. EM CONTESTAÇÃO O BANCO DEFENDE QUE NÃO...
... CONSIGNADO E DIVERSOS OUTROS EMPRÉSTIMOS, TED, BB RENDA FIXA, RENDA ... FIXA, BB RENDA FIXA 500 E DIVERSOS RESGATES DO INVESTIMENTO BB CDB DI ... NÃO RECONHECIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ... CONFIGURADO. 1. Esclarece, em síntese, que entre novembro de 2016 ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Investimento Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:0017023/BA) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:0023255/PE) Advogado: Cristiane Belinati Garcia ...
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Acordao N° 1618260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Cumprimento de sentença. Penhora de verbas constantes de conta corrente salarial e de conta corrente onde é feita aplicação em cdb. Impenhorabiilidade. Art. 833, incisos iv, e x, do cpc. Dívida de natureza alimentar. Não configuração. Agravo interno prejudicado. 1. O art. 833, inciso iv, do cpc, dispõe, expressamente, que os vencimentos, subsídios, soldos,...
... alcança quantias depositadas em conta corrente, fundos de investimento e aquelas guardadas em ... papel-moeda. Tal interpretação foi reafirmada por ambas as Turmas de Direito Privado da Corte ... Superior, sob a égide ... -
Acordao N° 1712591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito comercial. Programa de incentivo financeiro pró-df ii. Sentença que proclama procedência integral por falta de certeza e liquidez do título executivo. Declaração de improcedência da alegação de exoneração de aval. Contradição por erro no dispositivo do julgado. Procedência parcial. Constatação e saneamento. Aval. Voluntariedade. Constatação....
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXCESSO DE ... EXECUÇÃO. PENHOR CEDULAR. DEPOSITO EM CONTA INVESTIMENTO (CDB) ... ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO. ABATIMENTO DO MONTANTE DA DIVIDA. RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdãos nº 1016502-84.2016.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... do ônus da prova, para que a instituição financeira pudesse indicar o motivo pelo qual não efetuou o investimento da forma como solicitado pela cliente. Argumenta que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso, sendo ...
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Decisão Monocrática N° 07135979120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Margarida Martins Salomão contra decisão proferida pelo juízo da 15ª Vara Cível de Brasília (Id 90496815 do processo de referência) que, nos autos do cumprimento de sentença, processo 0002972-41.2018.8.07.0001, requerido por Juiz de Fora Comunicação 2012 SPE Ltda., rejeitou a impugnação apresentada pela agravante/executada para determinar a...
... A agravante, neste recurso, pretende limitar a penhora de investimento em CDB quantia excedente a quarenta salrios mnimos, excluir a constrio sobre valor depositado em conta corrente e evitar a penhora de parcela ... -
Acordao N° 1712599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito comercial. Programa de incentivo financeiro pró-df ii. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Constatação. Cassação. Julgamento de mérito. Causa madura. Sentença que proclama procedência integral por falta de certeza e liquidez do título executivo. Declaração de improcedência da alegação de exoneração de aval. Contradição por erro...
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXCESSO DE ... EXECUÇÃO. PENHOR CEDULAR. DEPOSITO EM CONTA INVESTIMENTO (CDB) ... ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO. ABATIMENTO DO MONTANTE DA DIVIDA. RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ...