investimento financeiro
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Acordao N° 1264588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2020
Processul civil. Conflito negativo de competência. Execução. Título extrajudicial. Competência territorial. Declínio de ofício. Impossibilidade. 1. Conflito de competência suscitado em ação de execução de título extrajudicial em desfavor de empresas, embasada em contrato de investimento financeiro. 2. De acordo com o enunciado nº 33 do colendo superior tribunal de justiça, ?a incompetência...
... empresas, embasada em contrato de investimento financeiro ... 2. De acordo com o Enunciado nº 33 do colendo Superior ... -
Acórdão nº 1002341-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PENHORA DO SALDO EM DINHEIRO, DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – IMPENHORABILIDADE QUE DEVE SER ANALISADA CASO A CASO – POSICIONAMENTO DO STJ – VALOR DA PREVIDÊNCIA PRIVADA DO EXECUTADO QUE PERFAZ APROXIMADAMENTE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PORTANTO, ABAIXO DO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS
... Caso contrário, se ostentar natureza de mero investimento financeiro, a penhora poderá ser efetivada ... No caso dos autos, como ... -
Acordao N° 1261172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício à funcef. Saldo de contribuições em plano de previdência privada visando a futuro pedido de penhora. Possibilidade. 1. Os valores depositados em fundo de previdência privada podem funcionar como mero investimento financeiro destinado à obtenção de resultados de especulação no mercado de títulos. Assim, essa
... em fundo de previdência privada podem funcionar como mero investimento ... financeiro destinado à obtenção de resultados de especulação no ... -
Acórdãos nº 2200028-86.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... devolução de dinheiro (investimento financeiro). Decisão de primeiro grau que indeferiu a ...
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Acordao N° 1248343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Processual civil. Ilegitimidade passiva. Teoria eclética de liebman ou teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção de veracidade. Comprovante de renda. Contratação de diversos mútuos. Mérito. Contrato de investimento financeiro. Intermediação. Aplicação do código de defesa do consumidor. Oferecimento e intermediação de
... CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS MÚTUOS. MÉRITO ... CONTRATO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO. INTERMEDIAÇÃO. APLICAÇÃO DO ... CÓDIGO DE DEFESA DO ... -
Processo Nº RJ2005/5204 da Comissão de Valores Mobiliários, 07-12-2005
... patrimônio líquido do fundo de investimento financeiro constitui infração ao ... item I, do parágrafo 8º, do ...
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Acórdãos nº 2101098-38.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... mensal vitalícia), ostentam natureza de puro investimento financeiro, podendo, assim, ser objeto de penhora - ...
- Acórdão Nº 5026704-53.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-09-2022
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... XIV - (revogado); ... XV - autorizar a aplicação de recursos do FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta elaborada pelo agente operador, devendo o Conselho Curador ...
- Banco BTG negocia a compra de grupo que reúne a Empiricus e a gestora Vítreo
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- Banco BTG negocia a compra da Empiricus e da gestora Vítreo por R$ 2 bilhões
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Acordao N° 1613689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda c/c alimentos c/c partilha. Preliminares. Inovação recursal. Não configurada. Nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Não configurada. Documentos novos. Juntada. Seara recursal. Não conhecidos. Mérito. Partilha. Regime de bens. Comunhão parcial de bens. Bens imóveis....
... PROPRIEDADE. COMPROVADA. PARTILHA. NECESSÁRIA. INVESTIMENTO ... REALIZAÇÃO. CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. FRUTOS. PARTILHA. DEVIDA ... financeiro, o qual a autora não comprovou o efetivo recebimento pelo réu, resta ... - Acórdão Nº 5046675-92.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acordao N° 1358889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Civil. Ação de conhecimento. Contrato de investimento financeiro individual. Operação monetária internacional. Forex. Comissão de valores mobiliários. Autorização. Inexistente. Ilicitude do objeto. Nulidade do negócio jurídico. Retorno das partes ao estado anterior. Restituição do capital investido. Autorizada a compensação. Recurso conhecido e parcialmente provido. Redistribuição dos ôn
... APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE INVESTIMENTO ... FINANCEIRO INDIVIDUAL. OPERAÇÃO MONETÁRIA INTERNACIONAL. FOREX ... -
Acordao N° 1600848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Art. 833, inciso x, do cpc. Bloqueio em conta corrente. Limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Inexistência de previsão legal. Limite de 40 salários mínimos restrito apenas à conta poupança. Bloqueio de conta destinada a investimento financeiro. Não comprovação de investimento realizado. Possibilidade de bloqueio. Decisã
... BLOQUEIO DE CONTA DESTINADA A INVESTIMENTO FINANCEIRO. NÃO ... COMPROVAÇÃO DE INVESTIMENTO REALIZADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0020934-67.2009.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 28-03-2019
... - Existe uma clara diferença entre fazer investimento financeiro para exercer atividade comercial com liberdade e fazer o mesmo ...
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Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... administração pública federal, para estabelecer a forma de investimento pelo usuário investidor e pelo investidor associado, os procedimentos e ... ão ensejará qualquer recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão ... Art. 5º Os bens custeados pelos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ções relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, mensal e ... XVIII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fomento das ...
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Decreto nº 10.602 de 15/01/2021. Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... 30, poderão ser contabilizados como investimento em atividades de PD&I do ano-calendário: ... I – os dispêndios de que ... financeiro de determinado período, que observará as disposições dos art. 15, art ...
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Acordao N° 1290464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Civil. Processual civil. Direito bancário. Ilegitimidade passiva. Ausência. Instituição financeira. Mercado de capitais. Fundos de investimentos. Prejuízos. Responsabilidade. Administradores. Código de defesa do consumidor. Má gestão dos recursos. Dever de indenizar. Danos materiais. 1. A análise da má-administração dos fundos de investimentos ao caso em exame é matéria afeta ao...
... serviços de investimento financeiro e os Autores como destinatários finais dos produtos e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016521-14.2020.8.19.0002 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016521-14.2020.8.19.0002. Recorrente: BOOTSTRAPPER TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA S.A. Recorrido: CAMILA RIBEIRO DE MELLO FERREIRA. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Processo Nº RJ2005/5442 da Comissão de Valores Mobiliários, 23-05-2007
... administração do Quality Capof Fundo de Investimento Financeiro em ... operações com títulos públicos federais (NTN-Ds e ...
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Acordao N° 1322609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Possibilidade demonstrada de arcar com as custas do processo. Comportamento que desautoriza a anterior insurgência contra a decisão monocrática que não concedeu a postulada gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Interesse recursal não demonstrado. Devedor inadimplente. Penhora de dinheiro em conta...
... COMO EXTENSÃO DE CONTA CORRENTE. USO NORMAL COMO INVESTIMENTO ... FINANCEIRO PARA RESERVA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADO. SITUAÇÃO ...