irpf 2008 declaração
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Acórdão nº 0068251-85.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE — IRPF — OMISSÃO DE RECEITA — LEVANTAMENTO SUPLEMENTAR DECADÊNCIA — TERMO INICIAL — NULIDAE DO PTA — DILAÇÃO PROBATÓRIA — IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA — AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade não é ação autônoma nem chega a ser incidente processual. É de tão restrito espectro que, criação...
... 2007 contra o agravante, para cobrança de IRPF, ano-base 1998, no valor, à época, de ... ELIANA CALMON, T2, ac ... un., DJe 29/10/2008) ... De resto, as alegações outras – ... -
Acórdão nº 0068251-85.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
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... 2007 contra o agravante, para cobrança de IRPF, ano-base 1998, no valor, à época, de ... ELIANA CALMON, T2, ac ... un., DJe 29/10/2008) ... De resto, as alegações outras – ... -
Acórdão nº 0068251-85.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
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... 2007 contra o agravante, para cobrança de IRPF, ano-base 1998, no valor, à época, de ... ELIANA CALMON, T2, ac ... un., DJe 29/10/2008) ... De resto, as alegações outras – ... -
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... 2007 contra o agravante, para cobrança de IRPF, ano-base 1998, no valor, à época, de ... ELIANA CALMON, T2, ac ... un., DJe 29/10/2008) ... De resto, as alegações outras – ... -
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... 2007 contra o agravante, para cobrança de IRPF, ano-base 1998, no valor, à época, de ... ELIANA CALMON, T2, ac ... un., DJe 29/10/2008) ... De resto, as alegações outras – ... -
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