irpf 2008 declaração
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Decisão da Presidência nº 1068693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... a tabela e a alíquota de Imposto de Renda (IRPF) da época em que os valores deveriam ter sido ... , 2ª Turma, DJe nº 227, Publicação 28/11/2008) ... O parágrafo 5º do artigo 82 da Lei nº ... (doc. 31) Os embargos de declaração opostos foram desprovidos ... Nas razões do ...
- Acórdão nº 2802-003.064 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2014
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nº 2007.01.00.010408-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Febrero de 2008
Assunto: Irpf - Dívida Ativa - Tributário ... Autuado em: 23/3/2007 15:25:41 ... 316-7 ... Decide a 7ª Turma RECEBER os embargos de declaração como agravo interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO por unanimidade ... 7ª Turma ...
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Acórdão Nº 2301-010.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: ... PG MÉDICAS. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... O ser deduzidas na Declaração de ... Ano-calendário: 2008" ... IRPF. DESPESAS MÉDICAS. Na falta de comprova\xC3" ...
- Acórdão nº 2802-003.327 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2015
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Acórdão Nº 2002-007.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte faz alegações completamente genéricas, não apresentando qualquer fundamento novo, tampouco carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual...
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF") ... Ano-calendário: 2008 ... MANUTENÇÃO DECIS\xC3" ... Ano-calendário: 2008 ... DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA. VEDAÇÃO ... É vedada a opção ... -
nº 2006.38.00.035550-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Marzo de 2008
... declaração de acerto anual do contribuinte, induziria a cessação da ... (reclamante) não informou em sua declaração de ajuste anual do IRPF - na época própria - os valores por ele percebidos: ... "( ... ). IMPOSTO ...
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Acórdão Nº 2002-007.513 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte faz alegações completamente genéricas, não apresentando qualquer fundamento novo, tampouco carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... -C DECISÃO DRJ - ... ência da entrega a destempo da Declaração de Ajuste Anual relativa ao anocalendário de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059745120174058200), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... em face da UNIÃO , objetivando a declaração de inexigibilidade da cobrança de Imposto de ... IRPF movida em face da UNIÃO FEDERAL , vem, com a ... Em 2008, ao julgar o REsp 1.088.379, o ministro Francisco ... -
Acórdão Nº 2002-008.077 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2007, 2008, ... DO IMPOSTO DE RENDA NA DECLARAÇÃO" DE AJUSTE ... A ANUAL. JUROS ... E MULTA - PREVIS\xC3" ...
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nº 2001.40.00.000098-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2007
... /PI) objetivando eximir-se da incidência do IRPF sobre as verbas que auferiu a título de "Ajuda ... arcou com ajuda de custo, mediante declaração ( ... ) que será publicada em diário oficial, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000474-29.2023.8.19.9000 (Fazendária), 28-03-2023
Mandado de Segurança nº: 0000474-29.2023.8.19.900 Impetrante: GILSON JATAHY SAINT MARTIN, Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ¿ RJ SESSÃO: 28/03/2023 VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por GILSON JATAHY SAINT MARTIN contra ato do juiz do I Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca (processo 0813529-37.202
- Acórdão nº 2401-006.239 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 2001-005.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... PROCESSO - ... como decorrência de revisão em Declaração de Ajuste Anual retificadora (ND ...
- Acórdão nº 2801-001.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Abril de 2011
- Acórdão nº 2802-003.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2015
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Acórdão Nº 2002-006.742 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... DEDUÇÃO DE- ... São dedutíveis ... PG na declaração de ajuste anual a título de despesas com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0106519-30.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0106519-30.2019.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: GILDA BAPTISTA REY RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PENSIONAMENTO POR MORTE CONJUGE EX-SERVIDOR. INCONFORMISMO DO RÉU. PREENCHIDOS OS REQUESITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA ILÍQUIDA NO QUE TANGE AO PAGAMENTO...
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Acórdão Nº 2202-008.378 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... Ano-calendário: 2008, ... NULIDADE. LANÇAMENTO ... devidamente ... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... R Ano-calendário: 2008, 2009, 2010 ... ó podem figurar como dependentes na declaração os filhos de companheiro ... com a qual o ...
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Acórdão Nº 2202-010.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008, 2009, ... A 2010, 2011 ... declaração de intempestividade ... A Nos termos do verbete ...
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Acórdão Nº 9202-010.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2008, ... comprovadamente tributados na Declaração de Ajuste Anual, à ... Recorrente ... FAZENDA ...
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Acórdão nº 1.0024.15.000004-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO TRIBUTÁRIO - ITCD - DECADÊNCIA - TESE FIXADA NO TEMA 1048 DO STJ - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE AO ANO EM QUE PODERIA TER SIDO EFETUADO - ARTIGO 173, I, DO CTN - CIÊNCIA DO FISCO - IRRELEVÂNCIA - DECADÊNCIA CONFIGURADA - SENTENÇA CONFIRMADA.- Ocorrerá a decadência do direito de constituição de crédito...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... José Teixeira Coelho Neto. 4ª edição. São Paulo: Perspectiva, 2008, p. 46 ... 20. SILVEIRA, Lauro Barbosa. Curso geral de semiótica ... Declaração de inconstitucionalidade limitada pela controvérsia dos autos, no que ...
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Processo nº 0061770-64.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... IRPF ... declaração ...