Isolamento dos atos processuais
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Acórdão Nº 0023184-62.2008.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... da aplicao imediata ou teoria do isolamento dos atos, de sorte que irrelevante o fato de a ... TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS.MATRIA EXAMINADAFUNDAMENTADAMENTE. ACRDO ...
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Acórdão Nº 0052963-33.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-03-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC/73 AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. ART. 6º, VIII, DO CDC. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DO
... ADMISSIBILIDADE. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS ... REVISIONAL DE CONTRATO ... -
Acórdão nº 0007261-70.2011.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... INTERTEMPORAL – SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS ... PROCESSUAIS – EXAURIMENTO DOS ATOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-98/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... ali imposta, de acordo com a teoria do isolamento dos atos processuais ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 1.0034.16.002734-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO INTERTEMPORAL - NORMA PROCESSUAL - APLICAÇÃO IMEDIATA - SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - RESPEITO AOS ATOS JÁ REALIZADOS - SENTENÇA REFORMADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - APRECIAÇÃO DO MÉRITO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DEFINIDOS NA SENTENÇA EXEQUENDA - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO -METODOLOGIA
... (f.23/29), o apelante sustenta que: a) os atos e termos processuais prescindem de forma ... ), adotou, em regra, o "princpio do isolamento dos atos processuais". Segundo este ... -
Acórdãos nº 0025757-15.2008.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... CPC de 2015 teoria do isolamento dos atos processuais preservação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-AIRR - 192800-11.2013.5.16.0008) 22-02-2018
... , que modificou a contagem dos prazos processuais na Justiça do Trabalho, razão pela qual ... , com fulcro nos princípios do isolamento dos atos processuais e do ... tempus regit ...
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Acórdão Nº 0021279-09.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... 921 DO CÓDIGO DE ... ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES À ENTRADA EM ... PROCESSO ... ISOLAMENTO DOS ... ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 14). PRAZO ...
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Acórdão Nº 0003009-17.2023.8.16.01390000067-23.1997.8.16.0139Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... 921 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL AOS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES À ENTRADA EM ... VIGOR DA ... ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 14). PRAZO ...
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Acórdão Nº 0011840-42.2007.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
... 921 DO CÓDIGO DE ... ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES À ENTRADA EM ... PROCESSO ... ISOLAMENTO DOS ... ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 14). PRAZO ...
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Acórdão Nº 0001721-08.1996.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PROCESSUAIS ANTERIORES À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.195, ... ÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS ATOS ... PROCESSUAIS PRATICADOS SOB A VIGÊNCIA DO RAMENTO ... PROCESSUAL ANTERIOR. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART ... 14). PRAZO ...
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Acórdão Nº 0000694-51.2004.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... 921 DO ... ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES À ... CÓDIGO DE PROCESSO ... ISOLAMENTO DOS ... ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 14). PRAZO ...
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Acórdão Nº 0004203-82.2016.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
... 921 DO ... ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES À ... CÓDIGO DE PROCESSO ... ISOLAMENTO DOS ... ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 14). PRAZO ...
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Acórdão Nº 0001306-20.1995.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... 921 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES À ... ENTRADA EM VIGOR DA ... ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 14). PRAZO ...
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Acórdão Nº 0000120-19.2010.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
APELAÇÃOCÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PLANTA BAIXA DO IMÓVEL. AÇÃO AJUIZADA E SENTENCIADA ENQUANTO VIGENTE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, O QUAL ELEGIA A PLANTA BAIXA COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. ARTIGO 942. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SANAR O VÍCIO. NULIDADE VERIFICADA. AUSÊNCIA DEAPELAÇÃOCÍVE
... ARTIGO 942. TEORIA ... DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS ... AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1266837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processo civil. Alienação extrajudicial. Extinção de condomínio. Honorários advocatícios. Código revogado. Inaplicabilidade. Teoria do isolamento dos atos processuais. Art. 85, §§ 2º e 8º, cpc. Equidade. 1. O novo código de processo civil, em seu artigo 14, adotou, como regra, a teoria do isolamento dos atos processuais, significando dizer que o cpc/2015 será aplicado aos atos processuais
... INAPLICABILIDADE. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ART. 85, §§ ... 2º e ... -
Processo nº 0053790-35.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
... ISOLAMENTO DOS ... se, assim, pela teoria dos atos ... , pela teoria dos atos processuais ...
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Acordao N° 1325220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos. Execução fiscal. Honorários advocatícios. Marco temporal. Sentença prolatada sob a égide do código de processo civil de 2015. Isolamento dos atos processuais. Arbitramento das verbas sucumbenciais. Parâmetro. Art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, ii, do cpc/15. Fixação do percentual após liquidação do julgado. Apelação conhecida e provida. Sentença parcialmente reformada. 1. O art.
... PROCESSO CIVIL DE 2015. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ARBITRAMENTO ... DAS VERBAS ... -
Processo nº 0493701-20.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Revelia. Despacho Citatório Ocorrido No Início de Março de 2016. Expedição de Mandado, Citação e Juntada Do Mesmo Ocorridos Já Na Vigência Do Novo Cpc. Em Se Tratando de Direito Intertemporal, a Regra Amplamente Aceita Pela Doutrina e Jurisprudência É a que Se Utiliza Da Teoria Do Isolamento Dos Atos Processuais, Segundo a Qual a Lei Nova, Encontrando Um...
... ISOLAMENTO" DOS ... ATOS PROCESSUAIS, SEGUNDO A\xC2" ... -
Acordao N° 1227026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Teoria do isolamento dos atos processuais. Tempus regit actum. Compensação. Possibilidade. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, consignou a possibilidade de compensação dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do...
... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ... PROCESSUAIS. TEMPUS REGIT ACTUM ... -
Acordao N° 1748682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Extinção do processo com resolução do mérito. Prescrição intercorrente. Lei nº 14. 195/2021. Novo regramento. Inaplicabilidade. Teoria do isolamento dos atos processuais. Princípio do tempus regit actum. Pesquisa bacenjud. Resultado parcialmente frutífero. Penhora efetivada. Interrupção do prazo prescricional. Impossibilidade do...
... INAPLICABILIDADE ... TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ... -
Acordao N° 1343844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelações cíveis. Ação de revisão de benefício previdenciário. Previ. Legislação aplicável. Cpc/1973. Agravo retido. Prejudicado. Prejudicial de prescrição. Prestações de trato sucessivo. Rejeição. Pedido revisional de aposentadoria complementar. Horas extras reconhecidas na justiça trabalhista. Integralização do salário de benefício. Procedência. Julgamento do resp 1. 312. 736/rs. Procedimento...
... TEORIA DO ... ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS ... 1. Em observância ao ... -
Acórdão Nº 0003495-56.2012.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2023
... 921 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES À ... ENTRADA EM VIGOR DA ... ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 14). PRAZO ...
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Processo nº 0005442-79.2001.8.19.0042 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... ATOS PROCESSUAIS ... DA NORMA REVOGADA. PRINCÍPIO DO ISOLAMENTO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0008213-57.2011.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-12-2023
... PROCESSUAIS ANTERIORES À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.195, ... ÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS ATOS ... PROCESSUAIS PRATICADOS SOB A VIGÊNCIA DA RA PROCESSUAL ... ANTERIOR. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 14) ...