Isolamento dos atos processuais
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Acórdão Nº 0014103-32.2011.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS."O art. 14 do Novo Cdigo de ...
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Acórdão Nº 0064843-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... DA NORMA PROCESSUAL. ISOLAMENTO DOS ATOS ... PROCESSUAIS. ART. 14 DO CPC E INCISO ...
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Acórdão nº 1.0363.15.004897-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 - REJEIÇÃO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO. A apelação cível é o recurso cabível para atacar a sentença que rejeita o incidente de impugnação à assistência judiciária, processado em autos apartados, conforme previsto no art. 17 da Lei 1.060/50. VV:. Se o incidente para questionamento da concessão de gratuidade
... se convencionou designar de teoria do isolamento dos autos processuais. Eis o dispositivo: ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situaes jurdicas ... -
Decisão Monocrática Nº 0912755-98.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
... TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ... PROCESSUAIS. DANIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0481227-53.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO INTERTEMPORAL. AÇÃO PROPOSTA DURANTE A VIGÊNCIA DO CPC/1973. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL A SEREM OBSERVADOS CONFORME A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE À ÉPOCA. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC/2015 AOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ANTES DA SUA VIGÊNCIA. PRELIMINAR
... TEORIA ... DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. TEMPUS REGIT ACTUM ... -
Acórdão Nº 0622238-63.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
... TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INÍCIO DA ... VIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0503526-94.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... arguio da nulidade e as consequncias processuais de seu acolhimento pelo Juzo, a jurisprudncia do ... princpio tempus regit actum (teoria do isolamento dos atos processuais). Conheo do recurso de ...
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Acordao N° 1429292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Agravo interno em ação rescisória. Processo extinto sem resolução do mérito. Reconhecimento de perda superveniente do interesse de agir. Honorários advocatícios de sucumbência. Marco temporal. Decisão exarada na vigência do cpc de 2015. Isolamento dos atos processuais. Arbitramento das verbas sucumbenciais. Princípio da causalidade. Art. 85, §§ 8º e 10, do cpc/15. Valor razoável. Decisão...
... EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS ... ARBITRAMENTO DAS VERBAS ... -
Acórdão Nº 0626109-04.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-10-2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC-15. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA CAUTELAR E DETERMINA SUSTAÇÃO DE PAGAMENTOS, DEVOLUÇÃO DO BEM E BLOQUEIO DE PORCENTAGEM DO VALOR PAGO. EMPRESA QUE RECORRE CONTRA RESTRIÇÃO FINANCEIRA REALIZADA EM CONTA
... TEORIA DO ISOLAMENTO ... DOS ATOS PROCESSUAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0700523-82.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
... COM BASE NA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ... PROCESSUAIS. REMESSA ENVIADA PARA O ...
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Acórdão Nº 0000507-02.2013.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
... COM BASE NA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ... PROCESSUAIS. REMESSA ENVIADA PARA O ...
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Acórdão Nº 0806896-34.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, E DO PRECEITO CONTIDO NO ...
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Acórdão Nº 0001727-40.2008.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ... PROCESSUAIS ... RETIDOS DE FLS ...
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Acórdão Nº 0621060-11.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
... CPC. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO. ARTS. 14 E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10998-34.2014.5.01.0050) 15-08-2018
... se aplicam ao caso, ante a regra de que os atos processuais devem ser analisados à luz da ... vigente à época em que praticados (isolamento dos atos processuais) ... Agravo de Instrumento ...
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Acordao N° 1411437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Novo regramento. Inaplicabilidade. Teoria do isolamento dos atos processuais. Princípio do tempus regit actum. Disciplina anterior. Cheque. Bens penhoráveis. Ausência de localização. Arquivamento dos autos. Inércia. Prazo superior a seis meses. Prescrição intercorrente. Configuração....
... INAPLICABILIDADE. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DO ... TEMPUS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16402-45.2014.5.16.0019) 16-05-2018
... se aplicam ao caso, ante a regra de que os atos processuais devem ser analisados à luz da ... vigente à época em que praticados (isolamento dos atos processuais) ... Agravo de Instrumento ...
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Processo nº 0013482-54.2012.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... com o sistema do isolamento dos atos ... sistema do isolamento dos atos processuais" como se ... pode observar nos artigos 14 e\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020628-77.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
... A despeito do princípio do isolamento dos atos processuais tradicionalmente indicado ...
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Acórdão Nº 0021252-44.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
... A despeito do princípio do isolamento dos atos processuais tradicionalmente indicado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11963-35.2017.5.18.0017)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA
... TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. DIREITO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100718-04.2017.5.01.0342)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 790, § 4º, E 791-A DA CLT, INTRODUZIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017, APENAS ÀS
... feitos em curso, preservando-se, porém, os atos já ... praticados na vigência da lei ... Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, cujo objetivo é conciliar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11143-39.2016.5.15.0080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES CORRELATAS. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA...
... preservando-se, porém, os atos já praticados na vigência da lei revogada. É o ... convencionou denominar de Teoria do Isolamento" dos Atos Processuais, cujo ... objetivo \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101734-47.2017.5.01.0033)
PETIÇÃO INCIDENTAL DA RÉ CLARO S.A. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. Ademais, extrai-se da previsão...
... feitos em curso, preservando-se, porém, os atos já ... praticados na vigência da lei ... Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, cujo objetivo é conciliar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21363-68.2014.5.04.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL . RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973.
... teoria do isolamento dos atos processuais. No caso, o recurso de ...