itapemirim
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-18/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001
REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE DECISÃO OBJETO DE AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. IPC DE MARÇO DE 1990. EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. Verifica-se que o processo principal (RXOFROAR-579.454/99.7), sobre o qual a presente ação cautelar incide, já foi julgado pelo colegiado, que considerou procedente em parte a rescisória,...
... AÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE DECISÃO OBJETO DE ... AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM". IPC DE MARÇO DE ... 1990. EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS ... Verifica-se que o processo principal (RXOFROAR-579.454/99.7), sobre o qual a presente a\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2049/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS O Egrégio Tribunal Regional reconhece a nulidade do contrato celebrado com a Municipalidade, sem a prévia realização de concurso público, e condena o Reclamado no pagamento dos depósitos correspondentes ao FGTS. Recursos conhecidos e desprovidos, mantendo-se a...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/dbv/ca ... RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DO MUNICÍPIO ... DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS ... O Egrégio Tribunal Regional reconhece a nulidade do contrato celebrado com a Municipalidade, sem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4616/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência da Subseção Especializada em Dissídios Individuais, a contratação de servidor público, após a Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II, da Carta Política, sendo nula de...
... Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM. Corolário da improcedência da reclamatória, em face do provimento dado ao recurso de revista do órgão ministerial é a prejudicialidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2049/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS O Egrégio Tribunal Regional reconhece a nulidade do contrato celebrado com a Municipalidade, sem a prévia realização de concurso público, e condena o Reclamado no pagamento dos depósitos correspondentes ao FGTS. Recursos conhecidos e desprovidos, mantendo-se a
... A C Ó R D Ã O ... MCP/dbv/ca ... RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS ... O Egrégio Tribunal Regional reconhece a nulidade do contrato celebrado com a Municipalidade, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2737/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Octubre de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. CONTRATO NULO. EFEITOS. ENUNCIADO Nº 363 DO TST. -A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas,...
... Recurso conhecido e parcialmente provido ... II - RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM. Fica prejudicado o seu exame, tendo em vista o parcial provimento do recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2501/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. CONTRATO NULO. EFEITOS. ENUNCIADO Nº 363 DO TST. -A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas,...
... Recurso conhecido e parcialmente provido ... II - RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Fica prejudicado o seu exame, tendo em vista o parcial provimento do recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-617/2001-131-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. A questão está pacificada no âmbito desta Corte por intermédio da Súmula 363, segundo a qual a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em
... ITAPEMIRIM. Considerando-se que o Recurso tem identidade de objeto com aquele manifestado pelo Ministério Público do Trabalho da 17ª Região e tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1184/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PRELIMINAR DE NULIDADE POR ACÓRDÃO REGIONAL POR AFRONTA AO ART. 556 DO CPC - Nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, deixo de analisar a prefacial ora argüida, porquanto vislumbro a possibilidade de emitir decisão de mérito a favor da parte. CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE - EFEITOS. O Tribunal Superior do Trabalho, por...
A C Ó R D Ã O ... I - RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ACÓRDÃO REGIONAL POR AFRONTA AO ART. 556 DO ... Nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, deixo de analisar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-61700/2001-0131-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. A questão está pacificada no âmbito desta Corte por intermédio da Súmula 363, segundo a qual a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em
... Recurso parcialmente provido. RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Considerando-se que o Recurso tem identidade de objeto com aquele manifestado pelo Ministério Público do Trabalho da 17ª Região e tendo em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. A questão está pacificada no âmbito desta Corte por intermédio da Súmula 363, segundo a qual a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em
... ITAPEMIRIM. Considerando-se que o Recurso tem identidade de objeto com aquele manifestado pelo Ministério Público do Trabalho da 17ª Região e tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. A questão está pacificada no âmbito desta Corte por intermédio da Súmula 363, segundo a qual a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em
... Recurso parcialmente provido. RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Considerando-se que o Recurso tem identidade de objeto com aquele manifestado pelo Ministério Público do Trabalho da 17ª Região e tendo em ... - Procon Carioca multa empresa aérea ITA em R$ 12 milhões
- Procon Carioca multa empresa aérea ITA em de R$ 12 milhões
- Juíza nega urgência em pedido de ressarcimento de passageiros da ITA por se tratar de viagem de lazer
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Juíza nega urgência em pedido de ressarcimento de passageiros da ITA por se tratar de viagem de lazer
BRASILIA - A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de ressarcimento feito por um casal que havia comprado passagens da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) para o réveillon ... Decisão da juíza substituta em plantão Débora Cristina Santos Calaço, da 11º Vara Cível de ...
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Procon Carioca multa empresa aérea ITA em R$ 12 milhões
RIO — A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi multada pelo Procon Carioca — vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania do Rio — em R$ 12 milhões. Segundo ...
- PM suspeito de feminicídio em São Gonçalo é preso no Espírito Santo com três armas e mais de R$ 159 mil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 10 DE ABRIL DE 1953. Aprova Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Aeronautica e a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, No Estado do Espirito Santo, para Inicio e Prosseguimento das Obras de Construção do Aeroporto Daquela Cidade.
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- Rainha de bateria da Unidos de Padre Miguel, Thalita Zampirolli chama atenção para o preconceito com as trans: 'Não sinto na pele, mas existe e me incomoda'
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