resolução 313 1983
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 de ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ... ARTIGO 313 ... Os convênios, credenciamentos e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 2.068, de 9 de novembro de 1983, art. 3º, § 2º ... ARTIGO 146 ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... 77 ... ARTIGO 313 ... Aplica-se o tratamento previsto no art ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões e patrocínios, relacionados a (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, arts 18 e 26, Lei nº ... 1972 85% 1982 35% ... 1973 80% 1983 30% ... 1974 75% 1984 25% ... 1975 70% ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 313, DE 30 DE JUNHO DE 1983. Suspende a Execução do Artigo Vi e Seu Paragrafo Unico da Lei Federal 5.868, de 12 de Dezembro de 1972.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 111, DE 18 DE ABRIL DE 1983. Suspende a Execução, do Paragrafo 1, 1 e 3, da Clausula Primeira, do Convenio Icm 44, de 7 de Dezembro de 1976, e do Art.2, Paragrafo 1, 1 e 3, da Portaria 313, de 29 de Dezembro de 1976, do Diretor da Receita Estadual de Minas Gerais.
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A aplicação da legislação tributária no que pertine ao aspecto espacial dos impostos sobre a propriedade territorial rural e sobre a propriedade predial e territorial urbana / The application of the tax legislation regarding the spatial aspect of the rural real estate property tax and the urban land and building tax
A Constituição Federal apontou dois impostos que incidem sobre a propriedade imobiliária: o ITR - Imposto sobre a propriedade territorial rural e o IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. O primeiro é de competência da União Federal, e o segundo, dos Municípios. Esta competência é determinada pelo critério topográfico apontado pela Constituição Federal: o zoneamento...
... A questão parece de simples resolução. No entanto, há na legislação ... O Senado Federal, em 30 de junho de 1983, editou a Resolução 313, suspendendo a ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , com as condutas descritas na Lei nº 7.106/1983 (improbidade administrativa) ... Os crimes de ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ... 313 14.2. A questão da desistência momentânea ...
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Acórdão nº 1.0103.16.001474-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMÓVEL LOCALIZADO EM ZONA URBANA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LEI MUNICIPAL. DEFINIÇÃO DOS MARCOS E ÁREA TIDA COMO URBANA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1. É relevante para definir a incidência do tributo, ITR ou IPTU, não apenas a localização do imóvel, mas a definição dos marcos e da área tida como urbana, nos moldes da lei específica municipal (Art. 32
... e sua vigncia suspensa pela Resoluo n 313 de 30 de junho de 1983 do Senado Federal ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... ) à expressão ’droit à l´oubli’ (1983) ... Tratou-se de divulgação pela revista ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 313 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... biografada e ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... (Decreto-lei nº 2.068, de 9 de novembro de 1983, art. 3º, § 2º) ... Art. 144. Dependerá da ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... Art. 313. O prazo de vigência do regime será fixado ...
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Lei n. 5.868, de 12 de dezembro de 1972
... (Execução suspensa pela Resolução n. 313, de 30 de junho de 1983, do Senado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJe ... relativa à inaplicabilidade da Lei 7.102/1983" aos correspondentes bancários diz respeito a mat\xC3" ...
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Acordao N° 1323967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito civil e previdenciário. Apelações cíveis. Recurso adesivo. Ação revisional de benefício previdenciário. Inclusão de horas extras no cálculo do benefício. Parcelas reconhecidas na justiça do trabalho. Preliminares. (1) ilegitimidade passiva ad causam do banco do brasil s/a. Pedidos (a) complementação de aposentadoria. (b) aporte integral de reserva matemática. Resp. N. 1. 370. 191/rj. Tema
... rejeita embargos de declaração, a resolução empreendida pelo juiz, por si só, ... não ... foi admitido no emprego em 21/01/1983, ... conforme emerge da sua carteira de trabalho ... desiderato, em conformidade com o RESP n. 1.313.736/RS ... 16. Se já tiver ocorrido a ... -
Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... Norma regulamentar. Banespa — 313 — Prescrição parcial. Diferenças — 327 ... 7.108/1983 (**) ... É incabível o aviso prévio na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... RT, 1983) dá exemplo esclarecedor ao doutrinar que “os ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 313 do TST, em virtude da notória controvérsia ...
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O federalismo e seus princípios
... São Paulo, Martins ... Fontes, p. 313 ... 9, p. 56 ... 30 BENNETT, R. J. (1983). Individual and territorial equity ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 313" do CPC/2015). Ainda, todas as matérias, a exceç\xC3" ... vol. I. São Paulo: Saraiva, 1983. p. 306 ... Art. 336: Salvo disposição ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 121-122; NARDI, 2015, p. 177-179; REQUIÃO, 1983, p. 18; MALLMANN, 2018, p. 15-17, 109-110 e 190; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 146, inciso I, e 153, da Lei 9.472/97); 313 (ix) seguro no contrato de transporte aéreo; (x) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y439{bottom:312.999104px;}.y16fc{bottom:313 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1983, p. 209. 8. ARAÚJO, Clarice von Oertzem de ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... Processo penal executório. RT 576/313 ... 4. Cf. CUNHA, Renan Severo Teixeira da ... 12 Pelo Projeto de Resolução nº 70, de 11-3-1970, porém, foram aprovadas na ... Em 29-6-1983, pela mensagem nº 242, o Presidente da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - a título de incentivo à cultura (Lei n° 8.313/91, art. 26): ... a) as contribuições ... pela Lei n° 7.132, de 26 de outubro de 1983, observadas as normas de apuração de resultados ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... Veja Krasner (1983) ... 9 Frison-Roche (2002:314). Belli ... a serem levados em consideração na resolução de tais conflitos ... Posteriormente, em ...
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Acórdãos nº 0001251-27.2011.8.26.0177 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... :278.843356px;}.xc{left:297.579866px;}.x7{left:313 ... Energia Elétrica , por meio da Resolução nº 50, de 26/03/1999 (DOU de ... Resolução nº 313, de 30/06/1983, suspendido a execução de tais preceitos ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Em 1983 o sistema foi testado com bastante sucesso para ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ... TJSP , 99:208; TJSP, Acrim 683.331, RT, 676:313 e 701:330; TJSP , 98:225; RJDTJSP , 3:149; 742 ...