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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000020-15.2016.5.06.0009), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava.Não constatada a fraude na...
... Recorrentes : CONTAX MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A., MÁRCIA PAES FERREIRA DOS SANTOS ... Recorridos : OS ... trabalho sempre havia gestores do Itaú; que não sabe informar o número de PAs; que a contax também presta este mesmo tipo de serviços para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000605-28.2016.5.06.0022), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. CONTRATO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.429/17 E 13.467/17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DIFERENÇAS SALARIAIS, AUXÍLIO REFEIÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. PARCELAS DEVIDAS. SÚMULA Nº 331 DO TST. IUJ-0000217-31.2015.5.06.0000. O contrato de trabalho foi regido pela normatividade anterior à vigência das leis...
... Advogado : João Synval Tavares de Carvalho ... Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogado : Antonio Braz da Silva ... Procedência : ... trabalho sempre havia gestores do Itaú; que não sabe informar o número de PAs; que a contax também presta este mesmo tipo de serviços para o ... -
Decisão Monocrática Nº 4025380-03.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... Agravado : Itaú Unibanco S/A ... Advogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: ... ção da alienação fiduciária), indicando o valor financiado, o número total de prestações e o número de parcelas já pagas (crédito dos ...
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Decisão Monocrática Nº 4006830-07.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-05-2019
... Agravado : Itaú Unibanco Holding S/A ... Agravado : Banco Itaucard S/A ... Relator : ... Relata, então, ter efetuado ligação de seu telefone fixo ao número de atendimento gravado na parte de trás dos seus cartões e solicitado os ...
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Processo nº 0090374-36.2016.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2017
... RECORRENTE ... : BANCO ITAU SA ... : ILAN GOLDBERG ... : EDUARDO CHALFIN ... : PROLE E VIRUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000184-89.2016.5.06.0005), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a...
... RECORRIDO(S): ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A ... RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ... pagar um valor menor do que aquele fixado pelo banco aumentando o numero de parcelas ... Constato que ao desempenhar a autora atribuições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000764-56.2015.5.06.0005), 30-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. A ideia de atividade-fim empresarial vem sendo conceituada como aquela ligada diretamente ao objeto do empreendimento empregador, ou seja, à finalidade principal da empresa. Já a atividade-meio caracteriza-se como a que, não dirigida propriamente ao objeto da ocupação empresarial, constitui um caminho...
... 5.06.0005 (RO) RECORRENTE: MICHERLON SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. RELATOR: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE ... trabalho sempre havia gestores do Itaú; que não sabe informar o número de PAs; que a contax também presta este mesmo tipo de serviços para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-90.2015.5.06.0005), 22-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... 5.06.0005 (RO) RECORRENTE: VANESSA KARLA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A ... ADVOGADOS: ERWIN HERBERT ... -se prováveis amigos e parentes do atendente, quem liga para o número indicado pelo itaú hipercard normalmente quer falar com essa empresa ... - Sistema do Itaú voltou a funcionar, mas como ficam clientes que tiveram prejuízos? Saiba seus direitos
- Clientes do Itaú não podem ter prejuízos por falha no sistema, dizem especialistas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1163-55.2015.5.07.0006)
... Agravado :ITAÚ UNIBANCO S. A ... Advogado :Dr ... ; que trabalhava em um departamento que era só do ITAU e ficava número espaço no meio da loja; que a depoente não podia abrir conta corrente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001327-70.2017.5.06.0008), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente...
... a função de agente de cobrança no contrato da Contax com o Itaú Unibanco; que a depoente prestava serviços no contrato da Contax com o ... -se prováveis amigos e parentes do atendente, quem liga para o número indicado pelo itaú hipercard normalmente quer falar com essa empresa ... -
Acórdão nº 0802308-90.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... Relator :Des. Desª. Carmem Lucia Santos Pinheiro ... Apelante : Itau Administradora de Consorcios Ltda ... Advogado : Pedro Roberto Romão ... 5. Tal conduta estimula o ... crescimento desnecessário do número de demandas, onerando a sociedade e ... o Tribunal. Ao contrário, o mero ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-02.2015.5.06.0005), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... RECORRENTE :GLEICE RODRIGUES DE MOURA SANTOS ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A ... ADVOGADOS : ERWIN HERBERT ... -se prováveis amigos e parentes do atendente, quem liga para o número indicado pelo itaú hipercard normalmente quer falar com essa empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001738-72.2015.5.06.0012), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... RECORRENTE :RISONEIDE RODRIGUES DE SOUZA ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A ... ADVOGADOS : ERWIN HERBERT ... -se prováveis amigos e parentes do atendente, quem liga para o número indicado pelo itaú hipercard normalmente quer falar com essa empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-85.2017.5.06.0005), 02-03-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE COBRANÇA VIA TELEMARKETING. ROTINAS DO EMPREGADO QUE NÃO SE INSEREM NA ATIVIDADE-FIM DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECURSO AUTORAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso, quando demonstrado que as suas rotinas não se inserem dentro da atividade-fim da empresa bancária contratante do serviço terceirizado.
... Recorridos : ITAUCARD S/A, ITAÚ UNIBANCO S.A e CONTAX-MOBITEL S/A ... Advogados : Márcio Moisés Sperb ... trabalho sempre havia gestores do Itaú; que não sabe informar o número de PAs; que a contax também presta este mesmo tipo de serviços para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000881-76.2017.5.06.0005), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O ordenamento jurídico pátrio adote a teoria do isolamento dos atos processuais, entretanto, não é dado ao magistrado surpreender a parte no momento da prolação da sentença, considerando que é no momento do ajuizamento da ação que a parte analisa os eventuais riscos processuais decorrentes do ajuizamento desta. Recurso do...
... Recorrente : GETÚLIO PEDRO DE SOUZA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados : ERON RAMOS TOMAZ DA ... trabalho sempre havia gestores do Itaú; que não sabe informar o número de PAs; que a contax também presta este mesmo tipo de serviços para o ... -
Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... sobre os Avisos de Recebimento, com a informação "Não existe o número" ... de ID-151420326, e, com a informação "Ausente" de ID-151420327 ... RG: 14923305-15 SSP/BA ... Banco: BANCO ITAÚ ... Número da Agência: 7891 ... Conta: 30571-1 ... Sem custas ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Corpus referido da tribuna é o Habeas Corpus que tomou o número ... 165.973, creio que está a conferir. E a Defesa o distribuiu ontem às ... Original e Banco Itaú, que alcançaram o total bruto de R$ ... 827.555, 17 (oitocentos e vinte e ...
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Acórdão nº 0057534-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Apelado : Banco Itau S/A ... Advogado : Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira (OAB: 40981/BA) ... AUSÊNCIA DE MÁ FÉ ... SENTENÇA MANTIDA.(Classe: Apelação,Número do Processo: ... 0017903-50.2011.8.05.0001, Relator(a): Pilar Celia Tobio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-13.2016.5.06.0009), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Não constatada a fraude
... RECORRENTE : ANDREZA TISSIANE MATOS SANTANA ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO ITAUCARD S.A ... Advogados : ARTHUR COELHO SPERB, ... trabalho sempre havia gestores do Itaú; que não sabe informar o número de PAs; que a contax também presta este mesmo tipo de serviços para o ... -
Acórdão nº 0961470-47.2015.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Relator :Des. José Olegário Monção Caldas ... Apelante : Banco Itau Bmg Consignado S/A ... Advogado : Andréa Freire Tynan (OAB: 10699/BA) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021756-53.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021756-53.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): JAIR DE SÁ. Recorrido (réu): ITAÚ CONSIGNADOS S/A Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JAIR DE SÁ ajuizou ação de
... RECORRENTE ... : MARCOS ALBERTO SILVA CAMPOS ... : ITAÚ CONSIGNADOS S/A ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... Relator : MAURO ...