itaú renegociacao divida
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038840-34.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0038840-34.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S A - réu Recorrido: SANDRA DE OLIVEIRA HEMERLY - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem,...
... : ITAU UNIBANCO SA ... RECORRENTE ... : RODRIGO AYRES ... , afirmando que houve a renegociação da dívida e a falta de repasse dos ... valores, alegando, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001584-10.2017.5.06.0004), 10-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. 1. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 (acórdão já publicado no DJE nº 194, em 06.09.2019), firmou a seguinte tese jurídica: "1. É lícita a terceirização de toda e...
... a autora serviços exclusivamente para o ITAÚ ITAUCARD S/A, realizando tarefas de os s de renegociação de dívida dos correntistas, renegociação de cheque ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001137-27.2014.5.06.0004), 16-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S/A RELATOR: FABIO ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão Nº 0003315-41.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-07-2022
... ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA ... RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: JOÃO FERREIRA ABADE ... COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA DE FORMA ADMINISTRATIVA, ... NÃO SE ...
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Decisão Monocrática nº 50030721520208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO LITIGIOSA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM O OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PEDIDOS EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PEDIDOS QUE NÃO FORAM OBJETO DE ANÁLISE NA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedidos não constantes na...
... PARTILHA DE dívida" bancária. ausente comprovação que tenha\xC2" ... de Renegociação de Dívida junto ao Banco Itaú (Evento 47 - CONTR5) ... Aduz que no curso ... -
Processo nº 0018586-66.2013.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Renegociação de Dívida. Alegação de Inscrição Indevida Em Banco de Dados de Proteção Ao Crédito, Decorrente de Cobrança Indevida. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória de Danos Morais. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Recursos Interpostos por Ambas As Partes. Apelação Cível Interposta Pelo Autor, Visando À Majoração Da...
... APELANTE (2): ITAÚ UNIBANCO S/A ... APELADOS: OS MESMOS ... DO CONSUMIDOR. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ... -
Acórdão nº 1.0707.15.030318-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINARES - DESERÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONCESSÃO - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - DECOTE DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES E DE DÉBITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃ
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Processo nº 0038144-20.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... APELADA: ITAU UNIBANCO S A ... ao contrato de renegociação de dívida firmado pela parte autora ...
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Acórdão nº 1.0000.20.498151-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO PARA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - CONDUTA ILÍCITA DO BANCO OLÉ - NÃO CONFIGURADA - CONTRATO DE REFINANCIAMENTO "CONSIGNADO INTELIGENTE" PARA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - EXISTENTE - CONTRATAÇÃO COMPROVADA -...
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Decisão Monocrática Nº 4000944-90.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... Agravante : Itaú Unibanco S/A ... Advogados : Juliano Ricardo ... parte Agravada, constituem, portanto, dívida pendente de pagamento na movimentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000134-04.2014.5.06.0015), 16-11-2015
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, inciso I, do C. TST,...
... RECORRIDOS : ITAÚ" UNIBANCO S/A E CONTAX MOBITEL S/A ... ADVOGADOS\xC2" ... contato com o cliente para renegociar a dívida; que não havia venda de seguros nem outros ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0225661-91.2020.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
PROCESSO: 0225661-91.2020.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S A RECORRIDO/ AUTOR: ANNA CLAUDIA SIMÕES VIEIRA DE SOUSA Magistrado: Dra. Flavia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que, em 23/08/2019, solicitou, junto a uma agência bancária da Ré, o encerramento de sua conta universal. Afirma que o documento...
... ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : ILAN GOLDBERG ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000726-41.2016.5.06.0221), 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO RECLAMADO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... atua somente com produtos ligados ao grupo ITAÚ, sendo empresa financeira, nos termos do art. 17 ... dívida do cartão e outras atividades relacionadas ao ... - Processo nº 0003629-60.2017.8.19.0008 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0030710-08.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ITAU UNIBANCO S.A ... ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE ... inexigibilidade judicial de dívida, o pagamento da integralidade dos ... encargos ... dívida: Renegociacao - Sob Medida Atraso Longo, Número do contrato: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001171-91.2017.5.06.0005), 06-06-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. Revendo posicionamento defendido em julgados anteriores, curvo-me ao atual entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento referente à ADPF 324 e ao RE 958.252, analisando em ambos a constitucionalidade da terceirização na denominada "atividade-fim", entendida como as atividades principais de cada empresa. Tais ações envolviam...
... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E LIQ CORP S.A ... Advogados : ... éstimo pessoal e faziam renegociação de dívida e parcelamento" ... Destaca que o objeto social do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000784-88.2017.5.06.0001), 23-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico principal, permite supor a existência dos elementos subordinação e
... ilicitude da terceirização havida entre o ITAU UNIBANCO e CONTAX aquela na qualidade de ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010370-67.2013.5.06.0009), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim do primeiro reclamado, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o...
... Em razões recursais (ID. 310c649), o ITAÚ UNIBANCO S.A. pretende a responsabilização ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010263-17.2013.5.06.0011), 26-09-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação trilateral autorizadas
... por treinamento para oferta de produtos Itaú-seguros; que no inicio do contrato chegou a ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-50.2015.5.06.0004), 16-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da sociedade empresária contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A e CONTAX MOBITEL S.A ... Advogados ... do 1º Réu e a renegociação de dívida, além de atuar em nome do Tomador de Serviços ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002931-37.2018.8.19.0067 (Cível), 01-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0002931-37.2018.8.19.0067 RECORRENTE/RÉU: ITAU UNIBANCO RECORRIDO/AUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA VOTO O autor é titular de conta corrente do banco/réu. Contudo, o autor está sofrendo cobrança de parcelas referente a empréstimo que desconhece. Assim, requer devolução em dobro...
... ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : ILAN GOLDBERG ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001746-98.2014.5.06.0007), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. Aintermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a
... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A.; CONTAX-MOBITEL S.A.; E BANCO ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038631-47.2020.8.19.0021 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0038631-47.2020.8.19.0021 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A Recorridos: EDITH MARIA SARTÓRIO LOPES Origem: - 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... : ITAU UNIBANCO S A ... : CARLOS ALBERTO BAIÃO ... : ... -
Acórdão nº 50017766520188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CAPITALIZAÇÃO. MORA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INSCRIÇÃO EM ROL DE MAUS PAGADORES. APELO DESPROVIDO.
... : CRISTINA TEIXEIRA BARATTO (AUTOR)APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... contrato de renegociação de dívida. caso concreto. matéria de fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010363-02.2013.5.06.0001), 29-07-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST).
... as operações; que Alex era empregado do Itaú; que Alex tinha mesa na Contax; que também m renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ...