itr 2008 valor da terra nua
- Acórdão nº 2201-007.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
- Acórdão nº 2201-001.650 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Octubre de 2014
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Acórdão Nº 2201-009.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2003AREAS ISENTAS. TRIBUTAÇÃO.Para a exclusão da tributação do ITR sobre a área de preservação permanente e de utilização limitada, é necessária a comprovação efetiva da existência dessas áreas, através de Laudo Técnico que comprove a existência das áreas de preservação permanente e da averbação no registro de imóveis, no caso
... VALOR DA TERRA NUA. PROVA INEFICAZ ... O valor da ... Cientificado do lançamento, cm 02/01/2008 (documento de fls. 09), o Contribuinte, ... - Acórdão nº 9202-007.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 2402-011.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2004NULIDADE DE LANÇAMENTO E DE JULGAMENTO NÃO VERIFICADADemonstrado o cumprimento dos requisitos legais de validade do ato tributário e do julgamento administrativo e verificado o amplo exercício de direito à defesa não há que se falar em nulidade do lançamento tampouco do julgamento.VALOR DA TERRA NUA. ARBITRAMENTO. PREÇOS...
... julgamento ... VALOR DA TERRA NUA. ARBITRAMENTO. PREÇOS DE TERRAS ... Processo nº ... 10530.720351/2008-61 ... Incabível a manutenção do arbitramento ... - Acórdão nº 2202-002.114 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2013
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Acórdão Nº 2402-011.402 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2008VALOR DA TERRA NUA. ARBITRAMENTO. PREÇOS DE TERRAS (SIPT). VALOR MÉDIO DAS DITR. AUSÊNCIA DE APTIDÃO AGRÍCOLAIncabível a manutenção do arbitramento com base no SIPT, quando o VTN é apurado adotando-se o valor médio das DITR do Município, sem considerar a aptidão agrícola do imóvel.Recurso voluntário procedenteCrédito...
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2008-C ... DTERRA NUA. ARBITRAMENTO. PREÇOS DE TERRAS ... A apurado adotando-se o valor médio das DITR do Município, sem considerar a ... em 24/9/2011, tendo majorado o Valor da Terra Nua ... (VTN) em comparação à apuração feita ... -
Acórdão Nº 2201-008.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2004ITR. SUJEIÇÃO PASSIVA.Contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o proprietário, o titular de seu domínio útil ou o possuidor a qualquer título do imóvel rural, nata data da ocorrência do fato gerador.DECLARAÇÃO RETIFICADORA. PERDA DA ESPONTANEIDADE.O início do procedimento administrativo ou medida de...
... Processo nº ... 10530.720352/2008-14 ... VALOR DA TERRA NUA. SIPT ... Não tendo ... -
Acórdão Nº 2402-011.674 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2008CONVENÇÕES PARTICULARES NÃO PODEM SER OPOSTAS À FAZENDA PUBLICATratando-se de responsabilidade pelo pagamento de tributos as convenções particulares não podem ser opostas a terceiros tampouco à Fazenda Pública.GLOSA DE ÁREA DE PRODUTOS VEGETAIS POSSIBILIDADENão efetivamente comprovada a utilização de parte da propriedade...
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2008-C ... D PARTICULARES NÃO PODEM SER OPOSTAS À ... LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE TERRA NUA ... Para aceitação de laudo que indique o ... pastagem e iii) do valor da terra nua (VTN), todos declarados na ... -
Acórdão Nº 2401-009.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2008ÁREA DE RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS.A área de reserva legal somente será considerada como tal, para efeito de exclusão da área tributada e aproveitável do imóvel, quando devidamente averbada junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente em data anterior à ocorrência do fato gerador do imposto.ÁREA
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2008-C ... DRESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE ... órgão federal ou estadual ... VALOR DE TERRA NUA. VTN. LAUDO TÉCNICO. LIMITES DO ... - Acórdão nº 2202-002.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2014
- Acórdão nº 2201-001.467 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2201-001.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2201-001.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 301-34601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Susy Gomes Hoffmann Data da Sessão: 08/07/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34601 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento...
- Acórdão nº 2002-001.673 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 2401-006.558 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2401-006.559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2202-002.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2401-007.016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 2202-004.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 2202-004.951 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 2201-002.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2015
- Acórdão nº 2102-003.262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2015