itr valor da terra nua
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Acórdão Nº 2401-010.646 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... declaratório Ambiental (ADA) ... ITR. VALOR DA TERRA NUA. VTN. ARBITRAMENTO SIPT. VALOR ... MÉDIO DAS DITR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 2401-009.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2006-C ... DVALOR DA TERRA NUA. DADOS DO SIPT ... AindaOque os dados que alimentam o SIPT não ... R VALOR DE TERRA NUA. VTN. ARBITRAMENTO PELO SISTEMA DE ... PREÇOS DE TERRAS ...
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Acórdão Nº 2401-011.403 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2014-C ... D DA TERRA NUA. ARBITRAMENTO. APTIDÃO ... ITR. VALOR ... P “OUTRAS” ... N sido ...
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nº 2003.04.01.027362-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2004
AÇÃO ORDINÁRIA. ITR. FIXAÇÃO. VALOR DA TERRA NUA. IN 16/1995. IRREGULARIDADES. 1. Não se pode admitir que instrução normativa retroaja para impor gravame ao contribuinte. O lançamento do imposto remete-se à legislação vigente quando da ocorrência do fato gerador, como forma de garantir que o contribuinte não se veja surpreendido pelo maior rigor no tratamento tributário. 2. Incabível a cobrança...
... AÇÃO ORDINÁRIA. ITR. FIXAÇÃO. VALOR DA TERRA NUA. IN 16/1995. IRREGULARIDADES. 1. Não se pode admitir que ... -
Acórdãos nº 1009429-82.2017.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... , no tocante aos bens imóveis rurais, corresponda ao valor venal utilizado para o lançamento do ITR Manutenção A estipulação do valor médio da terra nua e das benfeitorias, divulgado pela Secretaria de ...
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Acórdãos nº 1000653-12.2015.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... ITCMD, no tocante aos bens imóveis rurais, corresponda ao valor venal utilizado para o lançamento do ITR Manutenção A estipulação do valor médio da terra nua e das benfeitorias, divulgado pela Secretaria de ...
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Acórdão Nº 2201-009.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2011-C ... DDA TERRA NUA. SIPT ... ITR. VALOR ... sido apresentado pelo contribuinte laudo ...
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Acórdão Nº 2201-009.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2010 CA ... ITR. VALORDDA TERRA NUA. SIPT ... PGsido apresentado pelo contribuinte laudo técnico que ... Darbitre o Valor da Terra Nua com base no Sistema de Preços de Terras ... R desenvolvido ...
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Acórdãos nº 1001262-76.2017.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... , no tocante aos bens imóveis rurais, corresponda ao valor venal utilizado para o lançamento do ITR Manutenção A estipulação do valor médio da terra nua e das benfeitorias, divulgado pela Secretaria de ...
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Acórdãos nº 2108818-22.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... de cálculo - Pretensão de recolhimento com base no valor venal do ITR, e não no valor médio da terra nua e das ...
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Acórdão Nº 2401-009.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2009-C ... D DA TERRA NUA. ÁREA DE PRODUTOS VEGETAIS ... ITR. VALOR ... PROVA.PPRESSUPOSTO DE ...
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Acórdão Nº 9202-010.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... A apurado adotando-se o valor médio das DITR do Município, sem considerar a ... aptidão agrícola do ... A IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. ITR. VALOR DA ... TERRA NUA. VTN. ARBITRAMENTO. SISTEMA DE PREÇOS DE TERRAS ... DF CARF MF ...
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Acórdão Nº 9202-010.905 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... A apurado adotando-se o valor médio das DITR do Município, sem considerar a ... aptidão agrícola do ... A IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. ITR. VALOR DA ... TERRA NUA. VTN. ARBITRAMENTO. SISTEMA DE PREÇOS DE TERRAS ... SIPT. VALOR ...
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Acórdão nº 2002.33.00.010996-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Junio de 2007
... A Sentença fundamentou-se em que a fixação do Valor da Terra Nua mínimo por norma da Secretaria da Receita Federal, além de ...
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Acórdão nº 2002.33.00.010996-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Junio de 2007
... A Sentença fundamentou-se em que a fixação do Valor da Terra Nua mínimo por norma da Secretaria da Receita Federal, além de ...
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Acórdão Nº 2401-010.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
... DTERRA NUA - VTN. LAUDO TÉCNICO. NECESSIDADE ... da terra nua, apurado pela fiscalização, em procedimento de ofício nos ... N da ... Delementos de convicção que justifiquem reconhecer valor menor ... G Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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Acórdão nº 2002.33.00.010996-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Junio de 2007
... "( ... )ITR: BASE DE CÁLCULO - VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO POR HECTARE FIXADO PELA SECRETARIA DA RECEITA ...
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Acórdão nº 2002.33.00.010996-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Junio de 2007
... "( ... )ITR: BASE DE CÁLCULO - VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO POR HECTARE FIXADO PELA SECRETARIA DA RECEITA ...
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Acórdão Nº 2402-009.748 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2005,-C ... DTERRA NUA. ARBITRAMENTO. VALOR MÉDIO DAS ... DITR. SIPT ... Manutenção ... do arbitramento do VTN com ... prestadas quanto ao valor da terra nua ou pelo fato de o imóvel estar inserido no Parque ... Nacional de ...
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Acórdão Nº 2202-009.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... Exercício: 2006-C ... DTERRA NUA (VTN). ARBITRAMENTO PELO SIPT. VALOR ... P DITR. DOCUMENTO TÉCNICO ... NãoNprospera arbitramento do VTN ... alterado, com base no Sistema de Preços de Terra (SIPT), o Valor da Terra Nua (VTN) do ... imóvel, que passou de R$ ...
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Acórdão Nº 2202-009.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... Exercício: 2006-C ... DTERRA NUA (VTN). ARBITRAMENTO PELO SIPT. VALOR ... P DITR. DOCUMENTO TÉCNICO ... NãoNprospera arbitramento do VTN ... alterado, com base no Sistema de Preços de Terra (SIPT), o Valor da Terra Nua (VTN) do ... imóvel, que passou de R$ ...
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Acórdãos nº 1025720-94.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2018
... tocante aos bens imóveis rurais, corresponda ao valor venal utilizado para o lançamento do ITR Manutenção A estipulação do valor médio da terra nua e das benfeitorias, divulgado pela Secretaria de ...
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Acórdão Nº 9202-010.903 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... A apurado adotando-se o valor médio das DITR do Município, sem considerar a ... aptidão agrícola do ... VALOR DA TERRA NUA (VTN). ARBITRAMENTO ... O lançamento de ofício deve considerar, por ...
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Acórdão Nº 2401-010.276 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2011-C ... DTERRA NUA ... da terra nua, apurado pela fiscalização, em procedimento de ofício nos ... N da ... Delementos de convicção que justifiquem reconhecer valor menor ... R ÁREAS ISENTAS. ÁREA DE RESERVA LEGAL ... Para a exclusão ...
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Acórdão Nº 2401-010.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2010-C ... DTERRA NUA ... da terra nua, apurado pela fiscalização, em procedimento de ofício nos ... N da ... Delementos de convicção que justifiquem reconhecer valor menor ... R ÁREAS ISENTAS. ÁREA DE RESERVA LEGAL ... Para a exclusão ...