jecrim alterações
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e ... rejeitar a preliminar de ... -
Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... Fernando Latorraca - 5ª Defensoria Pública da Unidade ... Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 12/01/2023 ... Fernando Latorraca ... 5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que ... forem efetuadas em seu Contrato Social ... CLÁUSULA SEXTA - ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... Fernando Latorraca - 5ª Defensoria Pública da Unidade ... Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 12/01/2023 ... Fernando Latorraca ... 5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que ... forem efetuadas em seu Contrato Social ... CLÁUSULA SEXTA - ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... Fernando Latorraca - 5ª Defensoria Pública da Unidade ... Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 12/01/2023 ... Fernando Latorraca ... 5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que ... forem efetuadas em seu Contrato Social ... CLÁUSULA SEXTA - ...
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Capital - 12ª vara criminal
... jurisdicional será ininterrupta, tendo sido implementadas alterações ao Código de Processo Penal pela Lei nº 11.900/2009, que permitiu a ... A defesa juntou aos autos cópia da ata da audiência realizada no JECRIM, na ação ajuizada pelos denunciados, na qual a ora vítima aceitou ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... alterações, RESOLVE: ... Artigo 1º - Designar Rafael de Souza Ojeda, Matrícula nº ... Fernando Latorraca - 5ª Defensoria Pública da Unidade ... Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 12/01/2023 ... Fernando Latorraca ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
... 27-nov-22 Bruno Diaz Napolitano ... (Republicado por haver alterações) ... Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 25/10/2022 ... da Unidade Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 09/11/2022 ... Emmy Pereira Otani ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... 27-nov-22 Bruno Diaz Napolitano ... (Republicado por haver alterações) ... Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 25/10/2022 ... da Unidade Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 09/11/2022 ... Emmy Pereira Otani ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... 27-nov-22 Bruno Diaz Napolitano ... (Republicado por haver alterações) ... Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 25/10/2022 ... da Unidade Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 09/11/2022 ... Emmy Pereira Otani ...
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Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... 27-nov-22 Bruno Diaz Napolitano ... (Republicado por haver alterações) ... Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 25/10/2022 ... da Unidade Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 09/11/2022 ... Emmy Pereira Otani ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas, e ... Resolução nº 597/2009 – PGJ, de ... Unidade Jecrim/DIPO ... 01/09/2022, Camila Gervasoni Pellin - 5ª Defensoria da ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... e prestou queixa, diante disso, gerou um processo criminal na Jecrim (Juizado Especial Criminal) da Comarca de Camaçari ... Informa que os ... ório de registro de imóveis se manifeste quanto as referidas alterações da matrícula de n 1086, nos itens R-02, AV- 03, R-05, e por fim AV-06, ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Dos Trabal Autarq Da Secret Do Tj Juizado De Men Jec E Jecrim Do Estado Da Bahia Apelado: Maria Jose Alencar De Matos Advogado: Miguel ... 8.213/1991. ART. 137 DA INSS/PRES n. 77/2015 (E ALTERAÇÕES). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , devendo esta ser calculada nos termos da Lei 6.194/1974 e alterações posteriores, considerando a qualificação e quantificação das lesões ... do Tj, Juizado de Men, Jec e Jecrim do Estado da Bahia ... Apelado : Maria Jose Alencar de Matos ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores, NOTIFICA os ... proprietários e financeiras abaixo descritos ... 256º Vanderlei Silva Junior Unidade JECRIM/DIPO *** ... 498º SilviaViviane De Sales Lima 3a.Subdefensoria DRH (*) ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Unidade Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 06/10/2022 ... Lucas Jose Ribeiro ... artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita ... a seguinte Portaria: ... Art 1º - fica acrescido o item 59, ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... Unidade Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 06/10/2022 ... Lucas Jose Ribeiro ... artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita ... a seguinte Portaria: ... Art 1º - fica acrescido o item 59, ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... Unidade Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 06/10/2022 ... Lucas Jose Ribeiro ... artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita ... a seguinte Portaria: ... Art 1º - fica acrescido o item 59, ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... Unidade Jecrim/DIPO, Regional Criminal da Capital; ... 06/10/2022 ... Lucas Jose Ribeiro ... artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita ... a seguinte Portaria: ... Art 1º - fica acrescido o item 59, ...