jornada 6 horas banco do brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos ... ARTIGO 6 ... ARTIGO 7 ... O resultado do Banco ... ões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, ... º É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... ARTIGO 6 ... A decretação da falência ou o ... decidirá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o requerimento do § 2º deste artigo ... compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... V – o banco de horas; ... VI – a suspensão de exigências ... de que trata o inciso I, o período da jornada normal de trabalho será computado como tempo de ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco ... ARTIGO 6 ... Não se distingue entre o trabalho ... CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua anotação ... #Incluído ... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 6 ... A classificação será feita por ... banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser ... ARTIGO 33 ... A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil (FSB), fundo especial de natureza contábil e ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil aplica-se, no que couber, o ... CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua anotação.” (NR) ... “Art ... jornada regular de trabalho, mediante acordo individual ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... – registro eletrônico de controle de jornada", nos termos do disposto no art. 74 da Consolidaç\xC3" ... a terceiros, nos termos do disposto na Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; ... X – trabalho ... temporários será de, no máximo, oito horas diárias ... § 1º A jornada de trabalho ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil que opere em câmbio, por meio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1632-96.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 2. COMPENSAÇÃO. 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória,
... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA ... COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS DE EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL COM ... ça entre a gratificação devida pela jornada de 8 (oito) horas e a devida pela jornada de 6 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2802600-71.2002.5.10.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2010
... BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. OJ ... cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 horas-. Recurso de embargos não conhecido ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de ... publicação da Medida Provisória no 785, de 6 de julho de 2017, incidirá sobre o saldo devedor ... rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-06.1988.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART ... ocupante de cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 horas"). Ademais, a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 6 ... Na interpretação desta Lei ... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... á, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a inscrição das crianças e adolescentes em ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ... , devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco ... aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas ... § 4o (Revogado) ... § 5º O banco" de horas de que trata o § 2o deste artigo poder\xC3" ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... , ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de oito horas por dia e ... § 3º Na hipótese de jornada de trabalho parcial ou intermitente, a ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação ... ARTIGO 6 ... Os direitos reais e os privilégios de ... pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas ... #Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014 ... I - limite da jornada de trabalho; ... II - limites de vôo; ... público e depositar o produto líquido no Banco do Brasil S/A. , à disposição do ...
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... ARTIGO 6 ... Considera-se praticado o crime no lugar ... ção, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho ... #Incluído pela Lei ... , aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro ... ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2882/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. HORAS EXTRAS POSTERIORES AO ACORDO COLETIVO CELEBRADO EM 1992 BANCO DO BRASIL REDUÇÃO DA JORNADA DE...
PROC. Nº TST-RR-436.336/1998.6 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/as/rom ... PRELIMINAR ... HORAS EXTRAS POSTERIORES AO ACORDO C O LETIVO CELEBRADO EM 1992 BANCO ... DO BRASIL REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1079/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Não logra conhecimento o recurso de revista quando o paradigma trazido para demonstrar o conflito pretoriano contém tese não enfrentada pela decisão regional, atraindo a incidência do Enunciado 296 do TST. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA - FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 234 da C. SDI, a...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA - FOLHAS INDIVIDUAIS DE ... SDI, a presunção de veracidade da jornada" de trabalho anotada em folha individual de presen\xC3" ... de confiança, a partir de novembro/92, era de 6 horas diárias, por força dos acordos coletivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2210/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Regional atende ao quanto exigido pelo sistema jurídico, para que seja afastada qualquer alegação de nulidade. O Tribunal manifestou-se sobre os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, quer no acórdão primeiro, quer naquele proferido em sede de embargos de declaração. Assim, constata-se que foi prestada a jurisdição dentro...
... Preliminar de nulidade rejeitada ... 2. HORAS EXTRAS. BANCO DO BRASIL. AP E ADI ANTERIORES AO ... cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de ... 3. HORAS EXTRAS POSTERIORES AO ACORDO ... de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 horas ... (fls. 510/511) ... Por sua vez, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2210/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Regional atende ao quanto exigido pelo sistema jurídico, para que seja afastada qualquer alegação de nulidade. O Tribunal manifestou-se sobre os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, quer no acórdão primeiro, quer naquele proferido em sede de embargos de declaração. Assim, constata-se que foi prestada a jurisdição dentro...
... Preliminar de nulidade rejeitada ... 2. HORAS EXTRAS. BANCO DO BRASIL. AP E ADI ANTERIORES AO ... cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 horas.- ... 3. HORAS EXTRAS POSTERIORES AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4620/1990.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Abril de 1999
I - AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMANTE Agravo Regimental que não se conhece. II - EMBARGOS DO RECLAMADO AP E ADI - 7ª E 8ª HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA 1. "Os adicionais AP, ADI ou AFR, somados ou considerados isoladamente, sendo equivalentes a 1/3 do salário do cargo efetivo (art. 224, § 2º, da CLT), excluem o empregado ocupante de cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 horas." 2
... AP E ADI - 7ª E 8ª HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ... 1. "Os ... ocupante de cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 horas." ... 2. Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35208/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
7ª E 8ª HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCO DO BRASIL. Improsperável o recurso de revista quando a decisão recorrida está em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que os adicionais AP, ADI ou AFR, somados ou considerados isoladamente, sendo equivalentes a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo, excluem o empregado ocupante de cargo de confiança do Banco do...
... LCP/REJ/RAO ... 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIA N ÇA. BANCO DO BRASIL ... cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de ... 6 (seis) horas ... Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22279/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
7ª E 8ª HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCO DO BRASIL. Improsperável o recurso de revista quando a decisão recorrida está em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que os adicionais AP, ADI ou AFR, somados ou considerados isoladamente, sendo equivalentes a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo, excluem o empregado ocupante de cargo de confiança do Banco do...
... LCP/SGC/AZ ... 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCO DO BRASIL ... cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 (seis) horas ... Revista não conhecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2875/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. Caraterizada a omissão no julgamento de questão sobre a qual deveria a Turma manifestar-se, in casu o exame dos paradigmas trazidos a cotejo com o objetivo de demonstrar a divergência jurisprudencial, impõe-se o acolhimento dos embargos, emprestando-lhes efeito modificativo....
... DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. CARGO DE CONFIANÇA ... Esta Corte ... cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 (seis) ... horas, consoante Orientação ...