jornada trabalho 12x24
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000183-28.2018.5.07.0031), 2019-07-16
... dez empregados, mantém-se com o reclamante o ônus de comprovar a jornada alegada, dele não se desincumbindo quando igualmente admitido em ... Aduziu, no entanto, que, na verdade, cumpria jornada de 12X24, sem o gozo de intervalo intrajornada, com o que requer a condenação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000313-90.2015.5.06.0341), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. DEFERIMENTO. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, como ocorreu no presente...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. DEFERIMENTO. A ... , percebo a previsão da adoção das escalas de 12x36, de 24x72, de 12x24 e de 12x48 ... Todavia, inexiste autorização normativa para a escala ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000821-02.2016.5.06.0341), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, como ocorreu no presente caso, o...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A imposição de limites ... ), percebo a previsão da adoção das escalas de 12x36, de 24x72, de 12x24 e de 12x48 ... Todavia, inexiste autorização normativa para a escala ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000424-30.2017.5.07.0033), 2018-08-23
... MOTORISTA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. Constatado nos autos que a empresa não se desincumbiu do ônus de ... horas extras alegando que era submetido a escala de revezamento de 12x24, trabalhando um dia de 7h às 19h, e no dia seguinte das 19h às 7h, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000942-39.2016.5.07.0038), 2017-02-21
... 73 da CLT e na Súmula 60, II, do TST, no caso de labor em jornada realizada em mais de um turno (noturno e diurno), quando cumprida ... que o recebia de forma incompleta, vez que laborava sob regime de 12X24 perfazendo 96 (noventa e seis) horas noturnas mensais ... Oportuna a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000743-19.2020.5.06.0001), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ESCALA 12x36. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85 DO TST. INAPLICABILIDADE. Segundo entendimento consolidado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do C.TST, a prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime excepcional de jornada de trabalho de 12x36, ainda que autorizada...
... ão habitual de horas extras descaracteriza o regime excepcional de jornada de trabalho de 12x36, ainda que autorizada por norma coletiva, sendo ... , na prática laborava em jornadas em escalas de trabalho diversas 12x24 e 12x12, conforme atestam os registros de horários. Sustentou que "eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000739-96.2020.5.06.0351), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado, para apuração de horas extras, não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, a documentação acostada demonstra que o autor estava submetido a jornada de 40 horas semanais, atraindo,...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser ... a implementação das escalas de revezamento 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48 ... Desse modo, desamparada por norma coletiva que autorize a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001184-73.2016.5.06.0022), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO SUBMETIDO À JORNADA DE 40 HORAS, SEMANAIS. DIVISOR 200. Em virtude de o reclamante estar sujeito à jornada ordinária de 40 horas semanais, é devido o pagamento de horas extras com base no divisor de 200 horas. Incidência da Súmula n. 431, do Colendo TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS. EMPREGADO SUBMETIDO À JORNADA DE 40 HORAS, SEMANAIS. DIVISOR 200. Em virtude de o reclamante estar ... Em suas razões de recurso, a demandada afirma que as jornadas de 12x24, 12x36 , 12x48, 24x48 e 24x72h encontram-se amparadas por norma coletiva e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0009500-16.2005.5.07.0028), 2006-02-21
... Assim, conclui-se que o reclamante, ao cumprir jornada de 12x24, ou seja, 12 ... horas de trabalho seguidas de 24 horas de folga, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-55.2021.5.06.0301), 28-04-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. 1. Inexistindo negociação coletiva que autorize a adoção da escala de 24 horas de labor por 48 horas de descanso, tem direito o demandante ao pagamento das horas extras excedentes da 8.ª hora diária quando cumprida essa jornada. E não há que se falar na aplicação da diretriz contida na Súmula n.º 85,...
... horas extras excedentes da 8.ª hora diária quando cumprida essa jornada. E não há que se falar na aplicação da diretriz contida na Súmula ... acordos coletivos amparam as escalas empreendidas de 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48 ... Afirma que as mudanças de jornada decorrem de contexto ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000628-28.2018.5.07.0037), 2020-08-03
... Nobres Julgadores, ficou demonstrado de forma inequívoca que a jornada de trabalho do Recorrido no período anterior a vigência da Convenção ... (período compreendido de Junho de 2013 á setembro de 2015) era de 12x24 ... Insignes Julgadores, o r. Acórdão deve ser reformado quanto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001205-22.2015.5.06.0010), 17-12-2018
CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 - Embora a Constituição Federal disponha em seu art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, a jornada cumprida pelo autor era de 8 horas diárias e 40 semanais. Assim, a empresa reclamada deve utilizar o...
... e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, a jornada cumprida pelo autor era de 8 ... o sindicato profissional autorizam apenas os turnos de 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48, conforme prescrição das cláusulas décima nona dos Acordos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000806-61.2020.5.06.0351), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Assim, da jornada de trabalho máxima definida na Constituição Federal - oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (art. 7º, XIII) - decorre o divisor 220,...
... Assim, da jornada de trabalho máxima definida na Constituição Federal - oito horas ... implementação de escalas de revezamento nos regimes 12x36, 24x72, 12x24 e 12x48 (Ids ba7cfa9 a dfb9d54) ... Desta feita, nos períodos em que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000416-53.2017.5.07.0033), 2017-11-28
... ão da 1ª reclamada, que admitiu a existência de controle de jornada, este Juízo determinou que a mesma acostasse aos autos controle de ... horas extras alegando que era submetido a escala de revezamento de 12x24, trabalhando um dia de 7h às 19h, e no dia seguinte das 19h às 7h, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000424-30.2017.5.07.0033), 2017-11-28
... ão da 1ª reclamada, que admitiu a existência de controle de jornada, este Juízo determinou que a mesma acostasse aos autos controle de ... horas extras alegando que era submetido a escala de revezamento de 12x24, trabalhando um dia de 7h às 19h, e no dia seguinte das 19h às 7h, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001210-28.2016.5.06.0101), 20-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA SÚMULA N.º 431 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Aplica-se o divisor 200 para o cálculo das horas extras, na hipótese em que o contrato de trabalho estabelece que o empregado estará sujeito a uma carga semanal de quarenta horas. Entendimento pacificado na...
... JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DO ... ças surgidas no mercado de trabalho, pelo que os regimes de escala 12x24, 12x36, 12x48, 24x48 e 24x72 são possíveis e oferecem benefícios a ...