js administração recursos s a
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; O Código de Processo Civil dispõe que tem direito à gratuidade da ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) ... DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ( ... ) A simples revisão do contrato de consumo, por ...
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Processo nº 0057729-23.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Febrero de 2017
... distribuição de recursos ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime(m)-se a(s) parte(s) APELADA(s) para apresentar(em) contrarrazões ... do Recurso Especial 1.061.530/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em ...
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Acórdão nº 1.0153.17.004991-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO A EDUCAÇÃO - ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS - DEFICIÊNCIA VISUAL - PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEVER DO ESTADO - DISPONIBILIZAÇÃO RECONHECIDA - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA.- É dever do Estado assegurar a todos o acesso à educação, devendo ainda, oferecer à criança portadora de deficiênci
... ou de relevncia pblica e fazem jus a destinao privilegiada de recursos pblicos nas reas relacionadas com a proteo infncia e juventude. De ... -
Acórdão nº 1.0153.17.004991-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO A EDUCAÇÃO - ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS - DEFICIÊNCIA VISUAL - PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEVER DO ESTADO - DISPONIBILIZAÇÃO RECONHECIDA - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA.- É dever do Estado assegurar a todos o acesso à educação, devendo ainda, oferecer à criança portadora de deficiênci
... ou de relevncia pblica e fazem jus a destinao privilegiada de recursos pblicos nas reas relacionadas com a proteo infncia e juventude. De ... -
EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2023
... pela Escola de Saúde da Marinha, ou outro autorizado pela Administração Naval, entre o segundo ano do posto de Primeiro-Tenente e o primeiro ano ... e tal filmagem será utilizada para a análise de eventuais recursos. 7.6 - O candidato que faltar ao dia de convocação para o PH, recusar-se ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... INFRAÇÃO de 4 DE AGOSTO DE 2023O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade ...
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Acórdãos nº 0011818-53.2001.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ... de esquema de corrupção sediado na “ Administração Regional da Lapa ” Agentes públicos, vinculados ao ...
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Acórdão Nº 0008059-69.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... Sr.Dr. Sandro Jos Neis, opinou pelo desprovimento dos recursos. VOTO Trata-se de recursos de apelao interpostos porMoacir Antonio ...
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EDITAL DE 17 DE JUNHO DE 2021
... da Marinha, de acordo com as normas estabelecidas pela Administração Naval. 6.2.2 - A redação deverá ser dissertativa, com ideias claras, ... 7 - VISTA E RECURSOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS E REDAÇÃO 7.1 - ...
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Acórdão nº 1.0392.16.001569-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - EXAME PSICOLÓGICO - REPROVAÇÃO - CURSO DE FORMAÇÃO JÁ INICIADO PELA PARTE AUTORA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO NCPC - PRESENÇA.Presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
... Por fim, cumpre salientar que os recursos esto previstos no item 8 do Edital DRH/CRS n 10/2015, sendo o recurso ... -
Acórdão nº 1.0392.16.001569-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - EXAME PSICOLÓGICO - REPROVAÇÃO - CURSO DE FORMAÇÃO JÁ INICIADO PELA PARTE AUTORA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO NCPC - PRESENÇA.Presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
... Por fim, cumpre salientar que os recursos esto previstos no item 8 do Edital DRH/CRS n 10/2015, sendo o recurso ... -
Acórdão Nº 5009216-79.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
... so assegurados o contraditrio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".E incontroverso no processado que a impetrante sequer foi ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos por parte da pessoa natural, sendo ressaltado que não há impedimento da ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... pela Escola de Saúde da Marinha, ou outro autorizado pela Administração Naval, entre o segundo ano do posto de Primeiro-Tenente e o primeiro ano ... 7 - VISTA E RECURSOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS E REDAÇÃO 7.1 - ...
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EDITAL DE 18 DE JANEIRO DE 2023
... EN não é garantido, pois, de acordo com a necessidade da Administração Naval, os alunos do CN poderão, dentro do número de vagas ... 7 - VISTA E RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS E DA REDAÇÃO 7.1 - Caberá Recurso contra: ...
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Acórdãos nº 1008430-66.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... DE SÃO PAULO, é apelado/apelante ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA ... ACORDAM , em sessão ... a seguinte decisão: Deram provimento em parte aos recursos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... RECURSOS DE APELAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE VALOR CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR ... da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, quanto aos ...