Juiz de vintena
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Decisão Monocrática Nº 0006836-03.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-09-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA JUDICIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de Ação de de Inventário e Partilha proposta por ESPÓLIO DE MARIA CELESTE MENEZES DE ARRUDA e LUIZ OLINTHO DE ARRUDA, ora apelados, que
... alterada em situação excepcional, quando tiver o juiz fundadas razões para ... tanto, sendo possível a flexibilização e ... apenas como critério para a fixação da vintena, que poderá variar entre o mínimo ... de 1% e o máximo de 5% sobre a ... -
Acórdão Nº 0038044-34.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA INTEIRAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 18 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS
... ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... requerimento; III- corrigir erro material ... A ... deve se aplicar ao caso o prazo prescricional vintena´rio ... 4. Os promoventes ingressaram com pedido administrativo em 09 de ... -
Acórdãos nº 0000050-58.1985.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO - DEPOSITO JUDICIAL EM ALVARÁ – Pedido incidental de cobrança de diferenças de expurgos inflacionários, nos termos da Súmula 271 do STJ – Planos Bresser, Verão e Collor I - Sentença de procedência, aplicação do IPC em junho/julho de 87, de 26,06%, de janeiro de 89, de 42,72%, e de abril de 90, de 44,80%. Incidência de juros remuneratórios de 0,5% até o efetivo pagamento, e de juros...
... -58.1985.8.26.0032 COMARCA: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Família JUIZ (A): Nilton Santos Oliveira APELANTE/APELADO: JOÃO ÁLVARO DUARTE BOTAN e ... anterior, deve ser considerad o o prazo prescricion al vintená rio na hipótese. 5. Com base nessas premiss as, afa ... -
Acórdão Nº 0081120-41.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. TESTAMENTEIRO. PRÊMIO. ARBITRAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REMESSA DA QUESTÃO PARA OS AUTOS DE INVENTÁRIO. ART. 1987 DO CC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O arbitramento do prêmio do testamenteiro refoge do âmbito do procedimento de registro e cumprimento de testamento, devendo ser aferido nos autos de...
... devida a fixação da sua vintena, a fim de possibilitar o respectivo cumprimento no inventário ... dos ... juiz, sobre a herança líquida, conforme a importância dela é maior ou menor ... -
Capital - 6ª vara de família
... MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL ... JUIZ DE DIREITO TITULAR ... body { font-size: 12pt; font-family: ... cinco reais e cinquenta e quatro centavos) no início do mês e na vintena recebe R$ 294,19 (duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), ...
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Capital - 6ª vara de família
... São compreendidas no conjunto de medidas empregadas pelo juiz com base em juízo de cognição sumária e perante uma situação de ... cinco reais e cinquenta e quatro centavos) no início do mês e na vintena recebe R$ 294,19 (duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), ...
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Acórdão nº 1.0024.07.476079-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2008
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO ECONÔMICO VERÃO. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. COMPETÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. Nas ações em que se pedem diferenças de correção monetária que incide sobre caderneta de poupança referente ao mês de Janeiro de 1989 (Plano Verão), a instituição bancária no...
... Alega o apelante que a sentença é ilÃquida devido ao fato do juiz não ter determinado o pagamento do valor pleiteado. Não pode ser ... -
Acórdão nº 1.0145.07.404913-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS. ÃNDICES DE CORREÇÃO. PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - 26,06%. A Instituição Financeira com a qual o poupador firmou o contrato de poupança é parte legÃtima para responder aos termos de uma ação de cobrança de expurgos inflacionários. As cadernetas de poupança com aniversário até 15 de
... APELAÇÃO CÃVEL N° 1.0145.07.404913-4/001 - COMARCA DE JUIZ" DE FORA - APELANTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A - APELADO(A)(S): MARCOS ANT\xC3" ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO ... JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ... data não houvesse transcorrido tempo superior à metade da vintena, prevaleceria o novo prazo de prescrição previsto pelo atual Estatuto ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... Declarando o cumprimento da decisão judicial prolatada ... pelo Juiz de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública – Foro Cen- ... tral – ... Dr. Leonardo Castro de Sá Vintena ... A OPM da interessada deverá acompanhar o andamento ... da lide, ...
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Portaria
... FERRAZ BRAVO NETO 12785918690 TRIATLON 1 Individual Iniciante MG Juiz de Fora 3661 ARACI DANDARA SANTANA DA SILVA 07015973138 TIRO ESPORTIVO 1 ... NATACAO 3 Individual Iniciante SP Itaquaquecetuba 4062 KAUAM VINTENA DA SILVA 18909266716 TIRO COM ARCO 3 Individual Iniciante RJ Maricá 4063 ...
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PORTARIA MC Nº 629, DE 12 DE MAIO DE 2021 - ANEXO ÚNICO (CONTINUAÇÃO)
... **.***.646-27 Natação Paralímpica 3º Lugar Individual Principal MG JUIZ DE FORA 3030 FABIO MAURICIO CORREIA SILVA ***.***.498-77 Atletismo ... VINTENA DA SILVA ***.***.667-16 Tiro com Arco 1º Lugar Individual Intermediária ...