juizados especiais federais bahia
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Decisão da Presidência nº 28255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... informa que a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado da Bahia prolatou ...
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Decisões Monocráticas nº 34279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da ... Federais da Seção Judiciária da Bahia negou provimento ao recurso interposto por ...
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Decisões Monocráticas nº 38998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... pelo Juízo da 5ª Vara Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do do da Bahia, nos autos do processo 0044548-75.2019.4.01.3300, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.060575-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 11 de Octubre de 2005
... 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, o suscitado, nos termos do voto da Exma. Sra ... a redistribuição dos autos para um dos Juizados" Especiais Federais Cíveis daquela Seção Judici\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 28507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia (Processo nº 0020373-22.2016.4.01.3300) teria ... exarada pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia nos autos do Processo ...
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Decisão da Presidência nº 28610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... pelo juízo da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do do da Bahia nos autos da ação nº ...
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Decisão da Presidência nº 28697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... haver a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do do da Bahia, no processo nº 0020796-79.2016.4.01.3300, ...
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Decisão da Presidência nº 956002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2016
... acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia, assim ementado (fls ...
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Decisão da Presidência nº 41411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da ... Federais da Seção Judiciária da Bahia. 9 ... Requisitem-se informações à autoridade ...
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Decisão da Presidência nº 32340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2019
... Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, pela qual se teria desrespeitado a Súmula ... direitos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil AJUFE formulou o Pedido de ... exarada pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia no Processo n ...
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Decisão da Presidência nº 28418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... ão proferida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia nos autos do Processo ...
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Decisões Monocráticas nº 32340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2019
... Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, pela qual se teria desrespeitado a Súmula ... direitos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil AJUFE formulou o Pedido de ... exarada pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia no Processo n ...
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Decisão monocrática Nº 35899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, no processo nº 0037344-48.2017.4.01.3300, ...
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Decisão da Presidência nº 35756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, no Processo n. 0029322-69.2015.4.01.3300, pelo ... 6.6.2018, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia negou provimento ao ...
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Decisão da Presidência nº 28764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... pelo juízo da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do do da Bahia nos autos da ação nº 018596-02.2016.4.01.3300, ...
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Decisões Monocráticas nº 28368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... juízo da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do do da Bahia nos autos da ação nº ...
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Decisão monocrática Nº 10289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... “A legislação de regência dos juizados especiais prevê procedimentos específicos para ... Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia. 3. Agravo regimental não provido, com ...
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Decisões Monocráticas nº 35152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... sentença proferida pela 21ª Vara dos Juizados Especiais Federais da Bahia, que teria ...
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Decisões Monocráticas nº 1196056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... Relatora Milena Souza de Almeida, dos Juizados Especiais Federais da Bahia: ADMINISTRATIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 32544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia, sob alegação de ...
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Decisão da Presidência nº 27499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... emanado da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do do da Bahia (Processo nº 0020893-79.2016.4.01.3300) teria ...
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Decisão da Presidência nº 27845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... ção, pela Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da ... da 22º Vara do Juizado Especial Federal da Bahia ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ...
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Decisão da Presidência nº 28610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... Juízo da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado da Bahia, nos autos ...
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Decisões Monocráticas nº 1151502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... proferido pela Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado da Bahia ... No ...
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Decisões Monocráticas nº 41411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da ... Federais da Seção Judiciária da Bahia. 9 ... Requisitem-se informações à autoridade ...