juízo ad quo
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Acórdão Nº 0014846-48.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... a agravante relevante fundamentação jurídica a ensejar a concessão da medida de urgência nos moldes pretendidos, eis que, ao menos neste juízo perfunctório de convencimento, frise-se, único que me conferido neste momento processual, a recorrente não logro êxito em desconstituir a ...
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Acórdão Nº 0007811-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... de saúde contratado e, se presentes os demais elementos previstos em contrato, seja autorizada intervenção cirúrgica vindicada junto ao juízo de origem ... Documento eletrônico assinado por EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, ...
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Acórdão Nº 0006295-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... , obsta o deferimento da medida pleiteada, afigurando-se legítima a manutenção da medida liminar concedida em favor da agravada no juízo a quo. Insta sobrelevar, por fim, quanto a alegação de incidência dos ditames do artigo 302, I e 520 II do CPC, que o ressarcimento da parte ...
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Acórdão Nº 0003308-70.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA – DECISÃO DO JUIZO AD QUO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0011321-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA -– AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA DA DECISÃO DO JUIZO AD QUO –- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0012325-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... ÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA DA DECISÃO DO JUIZO AD QUO –- PERECIMENTO DO DIRIETO – INOCORRENCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... Diante da inexistência de risco imediato ou iminente de ...
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Acórdão Nº 0011386-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA DA DECISÃO DO JUIZO AD QUO –- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0004423-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Pois bem, tenho não assistir razão a agravante, eis que a decisão proferida pelo juízo singular, a meu sentir, não merece reparos, isto porque, no caso concreto depreende-se que o magistrado de origem foi categórico ao afirmar que ...
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Acórdão Nº 0005460-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA – DECISÃO DO JUIZO AD QUO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0002951-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... o Poder Público é quem detém as informações, mesmo porque, na espécie, a questionada inversão do ônus probante fora delimitada pelo Juízo Singular à “regularidade ou da irregularidade do cumprimento dos deveres legais atinentes aos direitos pleiteados na demanda, em conformidade com ...
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Acórdão Nº 0005063-95.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – PRESENÇA – DECISÃO DO JUIZO AD QUO – REFORMA – MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que ...
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Acórdão Nº 0001321-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Pois bem, tenho não assistir razão a agravante, eis que a decisão proferida pelo juízo singular, a meu sentir, não merece reparos, isto porque, no caso concreto a autarquia previdenciária municipal afirma, categoricamente, que a ...
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Acórdão Nº 0004301-79.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... –– AÇÃO ANULATÓRIA – PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA – DECISÃO DO JUIZO AD QUO –- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0011564-02.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA – DECISÃO DO JUIZO AD QUO –- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0003860-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Pois bem, tenho não assistir razão a parte agravante, eis que a decisão proferida pelo juízo singular, a meu sentir, não merece reparos, isto porque, conforme consignado pelo magistrado de origem, no caso concreto, inexiste “a urgência ...
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Acórdão Nº 0001978-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... razão ao agravante, eis que as assertivas lançadas no presente não sustentam a reforma do decidido, já que a decisão proferida pelo juízo singular, a meu sentir, não merece reparos. Isto porque, uma vez que o gravame representa garantia da dívida com proteção legal e a sua ...
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Acórdão Nº 0007724-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... êxito em desconstituir os argumentos que levaram o magistrado a indeferir o pedido liminar, mesmo porque, o posicionamento lançado pelo juízo de origem vai ao encontro do entendimento exarado por esta Corte de Justiça externado no sentido de que, conquanto a prestação de caução ...
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Acórdão Nº 0013853-68.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ÊNCIA C/C DANO MORAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO –- MANTENÇA DA DECISÃO DO JUIZO AD QUO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0010966-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL -– AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA DA DECISÃO DO JUIZO AD QUO – PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0008719-94.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA MINERÁRIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA DA DECISÃO DO JUIZO AD QUO –- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0014181-32.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... INSTRUMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RPV - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA – DECISÃO DO JUIZO AD QUO –- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0006577-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... JUIZO AD QUO –- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0004749-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... JUIZO AD QUO –- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...
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Acórdão Nº 0008653-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... PARTES BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DECISÃO DO JUIZO AD QUO – REFORMA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto ...
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Acórdão Nº 0010137-33.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... - OBSERVANCIA AO PRINCÍPIO DA JUSTA REMUNERAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO – MANTENÇA – DECISÃO DO JUIZO AD QUO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do ...