juízo de delibação
- Acórdão nº 2009/0207385-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0089946-5 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO PENAL. PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ARTS. 288 E 312 DO CÓDIGO PENAL. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA REJEITADA. 1. Em sede de Juízo de delibação, em que a proposta cinge-se ao recebimento da denúncia, pode-se afirmar que há tipicidade da conduta, indícios de autoria e prova sobre a materialidade em relação aos crimes previstos nos arts. 288 e 312 do...
... DENÚNCIA REJEITADA ... 1. Em sede de Juízo de delibação, em que a proposta cinge-se ao recebimento da denúncia, ... -
Acórdão nº 2014/0121038-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... objeto do processo principal, ainda que num juízo ...
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Acórdão nº 2014/0169574-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão de provimentos jurisdicionais infunde-se um juízo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 821431 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LESÃO À ORDEM, SAÚDE, SEGURANÇA E ECONOMIA PÚBLICAS. JUÍZO MÍNIMO DE DELIBAÇÃO A RESPEITO DAS QUESTÕES JURÍDICAS PRESENTES NA ...
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Acórdão nº 2014/0149959-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284/STF 1. Não se conhece de Recurso Especial quanto à matéria (art. 620 do CPC) que não foi especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. Incidência
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Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... juízo" ... prolator da sentença para fixar alimentos os alimentos, bem\xC2" ... de delibação ...
- Acórdão nº AgRg na MC 17237 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0130938-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... homologável ... 6. É sabido que, em juízo de delibação, não é cabível ...
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Acórdão nº 2008/0265404-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. O juízo firmado em sede de medida de natureza cautelar é naturalmente precário, ... mesmo, confundir esse exame, realizado com base em juízo de delibação essencialmente provisório e sumário, com aquele mais profundo e ...
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Acórdão nº 2006/0215453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O juízo firmado em sede de medidas de natureza cautelar é naturalmente precário, ... mesmo, confundir esse exame, realizado com base em juízo de delibação essencialmente provisório e sumário, com aquele mais profundo e ...
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Acórdão nº 2010/0163901-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. "O juízo firmado em sede de medidas de natureza cautelar é naturalmente precário, ... mesmo, confundir esse exame, realizado com base em juízo de delibação essencialmente provisório e sumário, com aquele mais profundo e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1958-54.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE PRÉVIA DELIBAÇÃO. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO -PER RELATIONEM-. PRESCRIÇÃO. 1. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. 2
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE PRÉVIA DELIBAÇÃO. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO ... "PER RELATIONEM" ... -
Acórdão nº 2006/0236369-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção Federal), mantendo-se nos limites da discrição imposta pelo juízo de delibação inicial. Precedentes do STF ... 3. Os embargos de ...
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Acórdão nº 2007/0095665-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O juízo firmado em sede de medidas de natureza cautelar é naturalmente precário, ... mesmo, confundir esse exame, realizado com base em juízo de delibação essencialmente provisório e sumário, com aquele mais profundo e ...
- Acórdão nº SEC 4695 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0273097-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. O juízo firmado em sede de medidas de natureza cautelar é naturalmente precário, ... mesmo, confundir esse exame, realizado com base em juízo de delibação essencialmente provisório e sumário, com aquele mais profundo e ...
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Acórdão nº 2014/0009355-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA EM PORTUGAL. SENTENÇA ALIENÍGENA QUE HOMOLOGA ACORDO DE GUARDA DE FILHOS E ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e foi prolatada na língua portuguesa....
... ordem pública ... 2. O juízo ... homologações de sentença estrangeira é de delibação", em que não se ... discute o mérito da decisão, a não ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0177284-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 134, INC ... , não sendo razoável que, constituindo juízo provisório de delibação, sujeito ao crivo do Superior Tribunal de Justiça, a decisão, praticada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115640-38.2008.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Não se dá provimento a agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento a agravo de instrumento, por deficiência de fundamentação, visto tratar de mera cópia do recurso de revista denegado pelo Juízo de...
... ão, visto tratar de mera cópia do recurso de revista denegado pelo Juízo de prévia delibação, em desacordo com a Súmula nº 422 deste Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115640-38.2008.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Não se dá provimento a agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento a agravo de instrumento, por deficiência de fundamentação, visto tratar de mera cópia do recurso de revista denegado pelo Juízo de...
... ão, visto tratar de mera cópia do recurso de revista denegado pelo Juízo de prévia delibação, em desacordo com a Súmula nº 422 deste Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115640-38.2008.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Não se dá provimento a agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento a agravo de instrumento, por deficiência de fundamentação, visto tratar de mera cópia do recurso de revista denegado pelo Juízo de...
... ão, visto tratar de mera cópia do recurso de revista denegado pelo Juízo de prévia delibação, em desacordo com a Súmula nº 422 deste Tribunal ... - Acórdão nº REsp 1184151 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº APn 644 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA DESEMBARGADOR - COMPETÊNCIA DO STJ: ART. 105, I, "a", CF/88 - GRAVAÇÃO AMBIENTAL:LEGALIDADE - DENÚNCIA ANÔNIMA: LEGALIDADE - ORIENTAÇÃO DO STF - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA: INEXISTÊNCIA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 317, § 1°, DO CÓDIGO PENAL) - DELITO DE CORRUPÇÃO ATIVA (DO CÓDIGO PENAL) - INDÍCIOS...
- Acórdão nº SEC 4439 / EX de CE - CORTE ESPECIAL