jurisdição e competência da justiça do trabalho

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. SUA PROCEDENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RECURSO DE REVISTA EM TORNO DE QUESTÃO JULGADA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. INAPLICAÇÃO DO ART. 125, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. SUA PROCEDENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RECURSO DE REVISTA EM TORNO DE QUESTÃO JULGADA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. INAPLICAÇÃO DO ART. 125, INC. I. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. SUA PROCEDENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RECURSO DE REVISTA EM TORNO DE QUESTÃO JULGADA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. INAPLICAÇÃO DO ART. 125, INC. I. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. DIVIDA ORIUNDA DE CONTRATO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -COMPETENTE E A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A AÇÃO DO EMPREGADOR CONTRA O EMPREGADO VISANDO A REPETIÇÃO DE ADIANTAMENTOS SALARIAIS FEITOS NO CURSO DA RELAÇÃO EMPREGATICIA, AINDA QUANDO ESTA JA EXTINTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL REGIONAL DO...

COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. DIVIDA ORIUNDA DE CONTRATO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -COMPETENTE E A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A AÇÃO DO EMPREGADOR CONTRA O EMPREGADO VISANDO A REPETIÇÃO DE ADIANTAMENTOS SALARIAIS FEITOS NO CURSO DA RELAÇÃO EMPREGATICIA, AINDA QUANDO ESTA JA EXTINTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL REGIONAL DO...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO - ABRANGÊNCIA DA JURISDIÇÃO DO STJ - ENSINO UNIVERSITÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU 1. Conforme iterativos precedentes da Corte, (...) o STJ tem jurisdição sobre as Justiças Estadual e Federal, e, para dirimir conflitos de competência, sobre a Justiça do Trabalho (CF,...

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO CONTRA A UNIVERSIDADE DO BRASIL: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. - E DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O PROCESSO E JULGAMENTO DE AÇÃO PROPOSTA POR TRABALHADORES AVULSOS PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM DE NATUREZA TRABALHISTA (REMUNERAÇÃO RELATIVA A REPOUSO OBRIGATORIO). CONFLITO CONHECIDO, E DECLARADA A COMPETÊNCIA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SUSCITADA.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NOS TERMOS DO ART. 119, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. INSTITUIÇÃO POR ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ANTES MESMO DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. LEI N. 8.984/95. CAUSA SENTENCIADA POR JUIZ ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA JURISDICIONAL. JURISDIÇÃO DO STJ. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE.

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO EM QUE OS AUTORES RECLAMAM OS DEPÓSITOS E A INDENIZAÇÃO DO FGTS RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS DE TRABALHO QUE, POR TEMPO DETERMINADO, MANTIVERAM COM O MUNICÍPIO RÉU. REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no RE 573.202/AM, em que fora reconhecida repercussão geral,...

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA CONHECER DE RECLAMAÇÃO CONTRA PARTIDO POLÍTICO EXTINTO EX VI DO ATO INSTITUCIONAL N. CONFLITO PROCEDENTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE SER -LÍQUIDO E CERTO- O DIREITO TIDO COMO VIOLADO (PDI). A decisão regional, ao deferir o seguro-desemprego a empregada que foi dispensada em virtude de inserção em plano de desligamento incentivado, parece violar o teor do art. 7º, II, da CF, razão...

COMPETÊNCIA. DISSIDIO TRABALHISTA. EMPREGADO DA CLAVESUL. CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE VINCULO FUNCIONAL ENTRE O EMPREGADO EM CAUSA, CONTRATADO NA VIGENCIA DO DECRETO 50.314/61, E A UNIÃO FEDERAL, DE MODO A AFASTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.

COMPETÊNCIA. DISSIDIO TRABALHISTA. EMPREGADO DA CLAVESUL. CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE VINCULO FUNCIONAL ENTRE O EMPREGADO EM CAUSA, CONTRATADO NA VIGENCIA DO DECRETO 50.314/61, E A UNIÃO FEDERAL, DE MODO A AFASTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.

RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO PROPOSTA PELO TRABALHADOR EM FACE DE ORGANISMO INTERNACIONAL (UNICEF) - DISCUSSÃO ACERCA DA INSTAURAÇÃO DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA - OBJETO RECURSAL PREJUDICADO - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 - LITÍGIO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE TRABALHO E PRESENÇ

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. APLICAÇÃO IMEDIATA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO TEXTO CONSTITUCIONAL AOS PROCESSOS EM QUE AINDA NÃO PROFERIDA A SENTENÇA. 1. A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a competência para processar e julgar as ações em que se...

- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O SEU JULGAMENTO.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITAÇÃO. A Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar execução de contribuições previdenciárias relativas ao período do reconhecimento da relação de emprego, porquanto a competência da Justiça do Trabalho, in casu, é restrita à execução das contribuições previdenciárias. Limita-se às sentenças...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL NÃO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Consoante decidiu esta Seção, ao julgar o CC 94.822/RS (Rel. Min. Denise Arruda, DJe de 22.9.2008), a expressão "que se

- Conflito de jurisdição. É da competência da Justiça do Trabalho o processo e julgamento de ação proposta por trabalhadores avulsos para a obtenção de vantagem de natureza trabalhista. Precedentes: Conflitos de jurisdição nºs 6.107, 6.142, 6. Conflito de jurisdição conhecido e declarada a competência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ ESTADUAL E JUIZ DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME ESTATUTÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ART. 114, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADI 3.395 MC/DF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF. JURISDIÇÃO DO STJ. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E...