Jurisprudência de interesses
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Acordão da Primeira Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DE QUE TRATA O ART.1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS E PREQUESTIONAMENTODE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo com o art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos dedeclaração nas hipóteses de...
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Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERESSES. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO ... jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171100-58.2007.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTEÚDO IMPUGNATÓRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Nega-se provimento aos embargos de declaração, ante a constatação de que a argumentação deduzida pelo embargante expressa inconformismo com decisão contrária aos seus interesses, ante a consonância da decisão do Tribunal Regional com a atual e iterativa jurisprudência do TST, no sentido da competência...
... expressa inconformismo com decisão contrária aos seus interesses, ante a consonância da decisão do Tribunal Regional com a atual e tiva jurisprudência do TST, no sentido da competência material da Justiça do Trabalho para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296600-60.2003.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, "o deferimento do pedido de ... interesses" da empresa executada, sem descuidar da garantia de\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSES DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE ... viola o art. 1.022 do CPC/2015. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... interesses da União ou órgão federal. Precedentes ... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2011/0033173-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSES ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Conforme a jurisprudência" desta Corte, configura uso ilícito da ... máquina p\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSES JURÍDICOS DE ... 2. Como regra, a jurisprudência deste Tribunal Superior orienta-se, em ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES ... art. 1022 do CPC/2015. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. NULIDADE DO TERMO ADITIVO POR AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS...
... INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS. ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça ... 4. A modificação das\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INFRAÇÃO AMBIENTAL. AUTUAÇÃO. COMINAÇÃO DE MULTA. PRETENSÃO DE NULIFICAÇÃO. DIMINUIÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO. CONVERSÃO EM SANÇÃO DISTINTA. ACOLHIMENTO PARCIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. 1. O mero julgamento da causa em sentido...
... AOS INTERESSES DA PARTE ... viola o art. 535 do CPC/1973. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TERCEIROS. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE CORROBORAÇÃO PROBATÓRIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO....
... JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. REVISÃO DO ... PROBATÓRIO. ... INADMISSIBILIDADE. ... viola o art. 535 do CPC/1973. Jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Não se admite o\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. LICITAÇÕES. EXECUÇÃO ... art. 1.022 do CPC/2015. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES ... IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO RETROATIVO DE REMUNERAÇÃO ... viola o art. 535 do CPC/1973. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0044643-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. REAJUSTE DE TARIFAS. ANEEL. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL ATÉ DECISÃO DA AÇÃO COLETIVA PARADIGMA. FACULDADE DO AUTOR DA AÇÃO INDIVIDUAL. 1. No caso dos autos, sustenta a agravante a necessidade de que a tramitação das ações individuais seja suspensa por...
... jurisprudência" desta Corte, consoante o ... disposto no art. 104 \xC2" ... interesses de uma categoria convive de forma harmônica com ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8046100-52.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência deste ...
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Acórdão nº 2015/0248386-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA RETIRADA DAS FAMÍLIAS INVASORAS DA FAIXA DE DOMÍNIO DA LINHA FÉRREA MALHA SUL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE....
... INTERESSES DA PARTE. PERDA DE ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0275216-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MERO JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0019695-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. COMINAÇÃO. MULTA SIMPLES. INDEFERIMENTO. PEDIDO. CONVERSÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO. NORMA...
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES ... VIOLAÇÃO. NORMA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2016/0019047-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA SUBJETIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVIS&#x
... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. NORMAS FEDERAIS. ... CARÊNCIA. ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2015/0104901-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGALIDADE NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EXPLORAÇÃO E CORTE SELETIVO DE ESPÉCIES NATIVAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. INTEGRAÇÃO DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA. CONDENAÇÃO. ...
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2016/0102178-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁ
... INTERESSES ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2011/0270806-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da...
... INSURGÊNCIA DO RÉU ... 1. A jurisprudência" do STJ firmou-se no sentido de que a ... impugna\xC3" ... estadual, embora de forma contrária aos interesses do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSES DA PARTE. PROPOSITURA DA AÇÃO DE ... viola o art. 1.022 do CPC/2015. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...