jurisprudência difamação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001678-31.2023.8.19.0037 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0001678-31.2023.8.19.0037 Apelante: JANAINA MAIA Apelados: JOÃO BATISTA TOBIAS e RONIMAR MAIA TOBIAS Artigo 140 do CP R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela querelante/apelante em face da...
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Decisao Nº 0003991-09.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-02-2022
... Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular ... Recurso nº ... Segundo a jurisprudência, não há falar em crime de calúnia, injúria ou difamação, se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000246-59.2020.8.19.9000 (Criminal), 18-05-2020
Habeas Corpus nº 0000246-59.2020.8.19.9000 Impetrante: MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT Paciente: CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI - RJ Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor do paciente ao argumento de estar o mesmo sofrendo coação ilegal em decorrência do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000616-04.2021.8.19.9000 (Criminal), 26-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas corpus nº 0000616-04.2021.8.19.9000 Impetrado: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Impetrante: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Antonio Joaquim Ribeiro Neto Advogado: Marcos Tadeu de Carvalho Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Habeas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2020
Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 Apelante: ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA Apelado: OTAVIO VILAS GOMES RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo Querelante às fls.124/129, impugnando a decisão de fls.116 que rejeitou a queixa crime ofertada em face dos Querelados, com fulcro no art.395, II, do CP, diante da inépcia da queixa-crime e pela falta de atendimento ao disposto no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002514-44.2021.8.19.0014 (Cível), 30-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0002514-44.2021.8.19.0014 Apelante: ROBERTO MENDES FERREIRA Apelado: RODRIGO AZEVEDO CALDAS Relatora: Juíza Cíntia Souto Machado de Andrade Trata-se de Recurso interposto por ROBERTO MENDES FERREIRA, inconformado com a decisão de fls. 56/57, prolatada no I Juizado Especial Criminal da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013876-84.2018.8.19.0002 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0013876-84.2018.8.19.0002 Apelante: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE Apelado: FLAVIANA LOPES DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Querelante, em face da decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói - RJ,
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Acórdão Nº 4000151-51.2019.8.24.9001 do Presidência da Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-11-2019
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO" E INJÚRIA. FIGURA PÚBLICA. CRÍTICAS E INSATISFAÇÕES DE INTEGRANTE DE \xC3" ... aforamento da queixa-crime, isso porque, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verificada a falta ou insuficiência do ...
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Acordao N° 1386780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizado especial criminal. Direito penal e processo penal. Queixa-crime. Rejeitada. Crime contra a honra. Difamação. Requisitos. Elementos objetivo e subjetivo não verificados. Rejeição da queixa. Art. 395, inciso iii, do código de processo penal. Atipicidade da conduta. Falta de justa causa. Apelação conhecida e não provida. 1. Apelação criminal interposta pelo querelante contra decisão que...
... QUEIXA-CRIME. REJEITADA. CRIME CONTRA A HONRA.DIFAMAÇÃO. REQUISITOS ... ELEMENTOS OBJETIVO ESUBJETIVO NÃO VERIFICADOS ... Caracterização dos crimes contra honra. A doutrina e a jurisprudência são uníssonas no sentido de ... serem imprescindíveis dois requisitos ... - Acórdão nº 2134 de Tribunal Pleno, 2 de Febrero de 2007
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Relatório e Voto com número 5312713-29.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE DIFAMAÇÃO E ... INJÚRIA. OFENSA EM ASSEMBLEIA GERAL DE COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE ... 7 – Por sua vez, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, entende que para a ...
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Acórdão Nº 0029425-77.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME ... CRIME DE DIFAMAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO ... AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FATO CERTO ... ou ofensas genéricas. É a jurisprudência: ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. CONDENAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003575-42.2018.8.19.0208 (Fazendária), 02-05-2019
Embargos de Declaração. Processo nº 0003575-42.2018.8.19.0208 Embargante: RICARDO PINTO DA FONSECA Embargado: KARLA CORREA LILIO Embargado: VALERIA ROLEMBERG PEREIRA DE FARIA Embargado: JOSE MACHADO Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração em que se pretende sejam sanados alegados
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : RICARDO PINTO DA FONSECA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0234236-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-12-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0234236-59.2018.8.19.0001 - Apelação Apelante: MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS Apelado: GABRIEL BURLANDY MOTA DE MELO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS contra a sentença de fl. 51, prolatada pelo Juízo do I Juizado...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MARCOS AURELIO DOS SANTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001743-36.2016.5.06.0020), 04-10-2017
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... na qual demonstrado que foi vítima dos crimes de calúnia e difamação, praticados pelo Reclamado. Sustenta que a doutrina e a jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0302036-72.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-04-2018
... 3. Nos termos da jurisprudência do STF, não viola o art. 93, IX da CRFB o acórdão que adota, como ... 5. "Não havendo as cores da injúria, da calúnia e da difamação na publicação veiculada, não há qualquer abuso no exercício da ...
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Acórdão nº 2004/0041623-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Destarte, a difamação não se cingiu à discussão do incidente processual, que, ressalte-se ... 1. Reafirmação, por maioria de votos, da jurisprudência que extrai, da competência penal originária do STF para julgar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014732-75.2023.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0014732-75.2023.8.19.0001 Apelante: FABIO TOBIAS DE ARAUJO Apelado: ARI JORGE ALVES DOS SANTOS Relatora: Juíza Cíntia Souto Machado de Andrade Trata-se de Recurso interposto por FABIO TOBIAS DE ARAUJO, inconformado com a decisão de fls. 44/45, prolatada no I Juizado Especial Criminal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0269706-88.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-03-2019
Primeira Turma Recursal Criminal Autos nº 0269706-88.2017.8.19.0001 Apelante: JORGE LUIZ FARIAS FAFIANS Apelado: FELIPE RIBEIRO RAMALHO Relatora: DRA. ADRIANA RAMOS DE MELLO EMENTA: Queixa-crime. Apelação do Querelante visando à reforma da decisão a quo que rejeitou a queixa, por ausência de dolo. Não provimento do Recurso. VOTO Cuida-se de Apelação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0295828-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2017
Apelação. Queixa Crime. Crime contra a honra. Rejeição da inicial. Simples acolhimento do parecer do parquet, fazendo integrar o texto. Sentença. Falta de fundamentação. Art. 93, inc. X da Constituição da República. Nulidade Absoluta. Fato Atípico. habeas corpus que se concede de oficio para trancar a ação penal. Imperioso o elemento subjetivo -animus injuriandi vel diffamandi - a configuração...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021005-96.2021.8.19.0209 (Criminal), 31-08-2022
Apelação Processo nº 0021005-96.2021.8.19.0209 Apelante: POLLYANNA SANTOS ALVES Apelada: CLAUDIA LÚCIA MOUFFRON PEREIRA DE ALMEIDA Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. RECURSO DA QUERELANTE. VÍCIO NO INSTRUMENTO DE MANDATO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 44 DO CPP. PRAZO PEREMPTÓRIO QUE NÃO ESTÁ SUJEITO A SUSPENSAO OU A INTERRUPÇÃO E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022389-70.2020.8.19.0002 (Criminal), 25-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0022389-70.2020.8.19.0002 Apelante: Cynthia Moura Francesconi de Lemos Apelado: Cristianne Reis Guimarães Juízo de Origem: I Juizado Criminal de Niterói Relatora: Juíza Cintia Souto Machado de Andrade Guedes Queixa-crime. Procuração em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal....
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Sentença com número 0016452-93.2019.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara Criminal, 25-07-2023
... PORTE DE ARMA DE FOGO. QUEIXACRIME INJÚRIA E ... DIFAMAÇÃO. AUTOS EM APENSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ( ... ) 4- ... ABSOLVIÇÃO ... objeto semelhante a uma arma de fogo ... A jurisprudência firmou entendimento de que a condição de policial não invalida o ...
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Decisão com número 5488581-04.2023.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara Criminal, 31-07-2023
... calúnia, difamação ou injúria”, nos termos do artigo 7º, inciso V, ... do referido a Legal. E que consoante remansosa ... jurisprudência, em crimes de violência doméstica, praticados no ... âmbito familiar ...
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Decisão com número 5370460-22.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 14-06-2023
... configure calúnia, difamação ou injúria”, nos termos do artigo 7º, inciso V, do ... referido a Legal. E que consoante remansosa jurisprudência, em crimes ... de violência doméstica, praticados no âmbito familiar ...