jurisprudência acordo extrajudicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 1 - Não se ignora que, na jurisprudência pacífica desta Corte Superior, adota-se o ... REMUNERAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS DE ACORDO COM A REGIÃO GEOGRÁFICA, A LUCRATIVIDADE E O ... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. O ...
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Acórdão nº 2008/0166679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela Fazenda Pública ao cartório extrajudicial dever ser deferida de imediato, diferindo-se o ... acordo com o disposto no parágrafo único art. 39 da ... da mesma ratio essendi da jurisprudência da Corte Especial que imputa a despesa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação ... LITIGÂNCIA MANIPULATIVA DA JURISPRUDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE ... 1 ... de homologar o acordo extrajudicial formalizado pelas partes, sob o fundamento de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-15.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. COMPENSAÇÃO DOS TÍTULOS DEFERIDOS ... JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. "A transação extrajudicial ... 4.2. Por outro lado, de acordo com o entendimento consagrado na Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-597-19.2011.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. O entendimento que prevalece atualmente na Dt. SBDI-1 desta Corte é no sentido de se reconhecer a eficácia liberatória geral ao termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, quando conferida a quitação ampla do...
... -se, assim, que as Partes celebraram acordo extrajudicial sem ressalva capaz de invalidar o ... , confere-se efetividade à jurisprudência dominante da Corte. Recurso de revista conhecido ... - Acórdão nº AgRg nos EREsp 1222699 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº HC 206723 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-361-76.2011.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. O entendimento que prevalece atualmente na Dt. SBDI-1 desta Corte é no sentido de se reconhecer a eficácia liberatória geral ao termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, quando conferida a quitação ampla do...
... -se, assim, que as Partes celebraram acordo extrajudicial sem ressalva capaz de invalidar o ... , confere-se efetividade à jurisprudência dominante da Corte. Recurso de revista conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232900-91.2007.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. Recurso de revista calcado em ofensa ao artigo 202 do CCB/2002 e em divergência jurisprudencial. O arquivamento da ação anterior interrompe, em relação aos pedidos idênticos, a prescrição bienal e quinquenal nos termos da Súmula 268/TST. Em relação à prescrição bienal, a ação subsequente deve ser ajuizada no...
... da ação anterior, consoante jurisprudência desta c. Corte. No caso, a ação anterior foi ... Recurso de revista não conhecido ... ACORDO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1256-38.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Ressalvado o entendimento do Relator, a dt. SBDI-1 do TST pacificou entendimento quanto ao caráter geral da quitação dada nas Comissões de Conciliação Prévia - CCPs. Para a SBDI-1, nos termos do...
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ... consoante com a atual jurisprudência dominante desta Corte Superior, motivo pelo qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-25.2006.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar em face do disposto no art. 249, § 2º, do CPC. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento do Relator, a dt. SBDI-1 do TST pacificou entendimento quanto ao caráter geral
... 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ... -se em desacordo com a atual jurisprudência dominante desta Corte Superior, motivo pelo qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289600-68.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... extrajudicial que põe termo ao contrato de trabalho, em ... No exame de uniformização de jurisprudência processado nos autos do ... - BESC, o qual teve origem em acordo coletivo de trabalho. Recurso de revista ...
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Processo nº 0017346-10.2015.8.19.0203 de Quinta Câmara Cível, 3 de Marzo de 2017
... EXTRAJUDICIAL. ... prevalente na jurisprudência, ainda que fosse o caso ... sido possível a homologação do acordo ...
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Acórdão Nº 0002235-72.2021.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-08-2023
... NÃO OCORRÊNCIA ... JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ... ACORDO EXTRAJUDICIAL ... ENTABULADO ENTRE AS PARTES QUE ...
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Acórdão nº 1004626-73.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004626-73.2022.8.11.0040APELANTE: OMNI FINANCEIRA S/AAPELADO: GILBERTO CARLOS DE SOUZA SILVAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TENTATIVA DE ENTREGA REALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO DEVEDOR – DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO...
... ÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TENTATIVA DE ENTREGA REALIZADA NO ENDEREÇO ... da notificação extrajudicial, a jurisprudência considera válida a notificação encaminhada ao endereço do devedor de acordo com o contrato firmado, sendo prescindível a sua ... -
Acórdão Nº 0003930-98.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... CLÁUSULA EXPRESSA DE AMPLA QUITAÇÃO DOS ... NÃO CABIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, a ... quitação ...
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Acórdão nº 1001084-92.2022.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
APELANTE(S):OMNI FINANCEIRA S/AAPELADO(S):THIAGO MARCOS APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001084-92.2022.8.11.0025 EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TENTATIVA DE ENTREGA REALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO DEVEDOR – “NÃO EXISTE NÚMERO” – VALIDADE – PROTESTO...
... ÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TENTATIVA DE ENTREGA REALIZADA NO ENDEREÇO ... da notificação extrajudicial, a jurisprudência considera válida a notificação encaminhada ao endereço do devedor de acordo com o contrato firmado, sendo prescindível a sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-42.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... da data do vencimento de cada parcela do acordo o crédito previdenciário se torna exigível, ... para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por oportuno, que a Lei nº ... A jurisprudência majoritária desta Corte superior é de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3281200-15.1999.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGOS 267, INCISO V E 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. Não tendo sido configurada a tríplice identidade, haja vista a distinção da causa de pedir e o objeto entre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e a que fora intentada pela reclamante na presente demanda, não há falar em litispendência, na
... Na esteira da jurisprudência desta Corte, no que é pertinente ao pleito de ... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VALIDADE ... Uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... da data do vencimento de cada parcela do acordo o crédito previdenciário se torna exigível, ... para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por oportuno, que a Lei nº ... A jurisprudência majoritária desta Corte superior é de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... da data do vencimento de cada parcela do acordo o crédito previdenciário se torna exigível, ... para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por oportuno, que a Lei nº ... A jurisprudência majoritária desta Corte superior é de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-67.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... da data do vencimento de cada parcela do acordo o crédito previdenciário se torna exigível, ... para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por oportuno, que a Lei nº ... A jurisprudência majoritária desta Corte superior é de que o ...
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Acórdão nº 0502662-75.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO ... 1 - De acordo com pacífica jurisprudência do Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-120900-48.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO QUE SE RECUSA A HOMOLOGAR ACORDO EXTRAJUDICIAL - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. O magistrado não está obrigado a homologar todo e qualquer acordo extrajudicial porventura firmado entre as partes, cabendo-lhe, dentro de seu livre convencimento, decidir a respeito da homologação ou
... ÇÃO DE DECISÃO QUE SE RECUSA A HOMOLOGAR ACORDO EXTRAJUDICIAL - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO ... Nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência pacífica do TST, que se posiciona no sentido de ... -
Acórdão nº 0518101-54.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELO PRÓPRIO ... CREDOR, ... acordo com pacífica jurisprudência do Superior ...