jurisprudência acordo extrajudicial
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Acórdão nº REsp 809565 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO PLENA. VALIDADE. AÇÃO ... amplo respaldo na doutrina e na jurisprudência e que contempla todas as situações em que ...
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Decisao Nº 8001250-10.2019.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001250-10.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, GILBERTO BORGES DA SILVA APELADO: JOEL RODRIGUES DE MELO Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO.
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDA. PROTESTO COM INTIMAÇÃO POR ... RECURSO IMPROVIDO ... De acordo com pacífica jurisprudência do Superior ... -
Acórdão nº 2014/0291435-0 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... POUPANÇA. ... MONETÁRIA. ... 1. A jurisprudência ... , os casos nos quais, por acordo de vontades, ocorreu migração ...
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Acórdão nº 2011/0129628-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. VENCIMENTO ANTECIPADO. IRRELEVÂNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CONTAGEM. ARTIGOS 125, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL/1916, 132, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL/2002
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... 1. Segundo a jurisprudência ... acordo" com os artigos 125, caput , do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0065514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO FOI VENTILADA NA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS. PRETENS
- Acórdão nº 2015/0041541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 943534 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA DEMANDA ... EXECUÇÃO EXTINTA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168⁄STJ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100974-69.2020.5.01.0041)
I . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. ALCANCE. ARTS. 855-B AO 855-E DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A questão relativa à abrangência da...
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO ... ALCANCE ... de pacificação pela jurisprudência desta Corte Superior, caracterizando " ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 541-52.2014.5.02.0037) 28-02-2018
... entendeu que o acordo celebrado pelo reclamante perante a Comissão de ... ória pretendida ao aludido acordo extrajudicial ". A jurisprudência desta Corte superior vem ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... ão do litígio à composição extrajudicial pela Advocacia-Geral da União é considerada ... artigo observarão as súmulas de jurisprudência publicadas pelo Conselho Administrativo de ... ) dias, serão excluídos, até a data do acordo para pagamento, os juros de mora de que trata o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1184816 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA DEMANDA ... 1. É certo que a jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o ...
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Acórdão nº 0500924-32.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDA. RECURSO IMPROVIDO ... De acordo om pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é válida a ...
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Acórdão nº 0531042-02.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDA. RECURSO IMPROVIDO ... De acordo om pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é válida a ...
- Acórdão nº 2012/0043815-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1219789 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. OMISSÃO DO ARESTO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, a teor dos arts. 535, I e II, do CPC e 26
... ÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA ... questões suscitadas sejam solucionadas de acordo com as teses que considera corretas ... 3. Não obstante doutrina e jurisprudência admitam a modificação do acórdão por meio dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-911300-89.2005.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... incidente de uniformização de jurisprudência, processado nos autos do Processo ... - BESC, que teve origem em acordo coletivo de trabalho. Recurso de revista ...
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Acórdão Nº 0300535-93.2017.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-08-2023
... , que poderá proceder-lhe a venda extrajudicial independentemente do trânsito emjulgado do ... O débito deverá ser recalculado de acordo com o estabelecido acima para que se chegue ao ... 1.Nos termos da jurisprudência do STJ, a citação pode ser suprida pelo ...
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Acórdão nº 1.0382.10.015253-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL NA VIA ADMINISTRATIVA - EFEITOS INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL E SUSPENSIVO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NA VIA EXTRAJUDICIAL - REINÍCIO AUTOMÁTICO DO LUSTRO PRESCRICIONAL PARA SATISFAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - INÉRCIA DA FAZENDA - PRETENSÃO EXECUTIVA...
... da deciso de sobrestamento do feito, de acordo com o preconizado no art. 25 da Lei de Execues ... sobrestada em razo do acordo extrajudicial. Por idnticos motivos, afigurava-se ... -
Acórdão nº 1.0382.10.015253-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL NA VIA ADMINISTRATIVA - EFEITOS INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL E SUSPENSIVO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NA VIA EXTRAJUDICIAL - REINÍCIO AUTOMÁTICO DO LUSTRO PRESCRICIONAL PARA SATISFAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - INÉRCIA DA FAZENDA - PRETENSÃO EXECUTIVA...
... da deciso de sobrestamento do feito, de acordo com o preconizado no art. 25 da Lei de Execues ... sobrestada em razo do acordo extrajudicial. Por idnticos motivos, afigurava-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100995-38.2020.5.01.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Delimitação do acórdão recorrido : o TRT aplicou a multa por oposição de embargos de declaração protelatório, visto que no acórdão foram explicitados...
... homologou o acordo extrajudicial e, portanto, não haveria omissão ... não constatado o desrespeito à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-32.2004.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. I. O Tribunal Regional não acolheu a preliminar de extinção do processo por submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia. Entendeu que -o acordo pactuado não tem eficácia liberatória perante o Poder Judiciário- e concluiu pela necessidade de apreciação do mérito da ação proposta pelo...
... 1. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... extrajudicial com eficácia liberatória geral, exceto quanto ... IV. A jurisprudência predominante no âmbito da Subseção 1 ... -
Acórdão nº 1.0024.94.012759-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DE COMARCA DIVERSA DA QUE RESIDE O DEVEDOR - VALIDADE - PURGA DA MORA - NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - De acordo com posicionamento firmado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a...
... Da validade da notificao extrajudicial Estabelecia o Decreto-lei n. 911/69, no ... DES. AMORIM SIQUEIRA - De acordo com o(a) Relator(a).DES. JOS ARTHUR FILHO - De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46985-41.2006.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... incidente de uniformização de jurisprudência processado nos autos do Processo ... - BESC -, o qual teve origem em acordo coletivo de trabalho. Em razão desse ...
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Acórdão nº 2001/0169166-0 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PEDIDO DE RESPOSTA EXTRAJUDICIAL. PRESSUPOSTO DESNECESSÁRIO. FORMATO. ARTIGO 30 ... julgar a questão submetida a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes e, sim, com o seu ... , utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação ...
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Acórdão nº 0500894-92.2014.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... AUTOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDA. PROTESTO COM ... INTIMAÇÃO POR ... RECURSO ... IMPROVIDO ... 1 - De acordo com pacífica jurisprudência do Superior ...