jurisprudência agravo retido
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Acórdão nº 1.0145.12.081512-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AGRAVO RETIDO - PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO - INEXIGÊNCIA - JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO STJ - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXISTÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE FACE TEOR DO ART. 543-C, DO CPC - RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO RETIDO - PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO - NCIA - JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO STJ - PRELIMINAR DE OFÍCIO - ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054573-73.2006.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO, ASSIM EMENTADA: "Apelação Cível. Ação de Cobrança de diferenças relativa à correção monetária com acréscimo de expurgos inflacionários, incidentes sobre conta poupança. Sentença julgando procedentes os pedidos, condenando o réu, quanto ao Planos Verão e Collor, a pagar as diferenças devidas, a serem apuradas em liquidaç
... Décima Primeira Câmara Cível ... Agravo Interno na Apelação Cível nº ... em liquidação de sentença. Agravo retido contra a inversão do ônus da ... prova. mento. Jurisprudência" Pacífica. A presente demanda ... discute a incid\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0151078-6 de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 706.642 - RS (2005/0151078-6) ... RECURSO ESPECIAL RETIDO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS DEVEDORES EM CADASTROS ... na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do ...
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Acórdão nº 2006/0228549-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL RETIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ... , que não encontra guarida na jurisprudência do STF: “É pacífico o entendimento de ambas ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.252685-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0024.14.252685-4/001 - ... á o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível ... 889) ... A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ...
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Decisão Monocrática nº 1.0534.12.002862-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0534.12.002862-4/001 - ... á o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.15.009334-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0701.15.009334-5/001 - ... á o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no ...
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Acórdão nº 2008/0186690-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284/STF - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ... 543-C DO CPC ... 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ... recurso pelo órgão colegiado, na via de agravo regimental, como bem analisado no REsp 824.406/RS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.11.049875-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. DECISÃO QUE ... , tem se firmado o entendimento jurisprudência, como se pode abstrair da leitura dos arrestos ...
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Acórdãos nº 0000910-81.2013.8.26.0063 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... decisão: " Não conheceram do agravo retido de fls. 121/123 e deram provimento ao ... legais invocados, conforme jurisprudência do STJ e STF. AGRAVO RETIDO DE FLS ...
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Processo nº 0007636-41.2007.8.19.0204 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... a um dos réus. Cabimento. Agravo retido. ... Ausência agamento. ... A jurisprudência é no sentido de que a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000327-68.2014.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2019
... apelante, em preliminar, a apreciação do agravo retido intentado contra a decisão que indeferiu ... do agravo retido, é pacífico na jurisprudência desta Corte que, em respeito ao ato jurídico ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.08.968900-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE - PRECEDENTES STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez ausente a alegação de dano de difícil ou impossível reparação em relação à produção de prova pericial, deve o agravo de instrumento ser convertido em retido nos...
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. DECISÃO QUE ... , tem se firmado o entendimento jurisprudência, como se pode abstrair da leitura dos arrestos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.08.968900-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE - PRECEDENTES STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez ausente a alegação de dano de difícil ou impossível reparação em relação à produção de prova pericial, deve o agravo de instrumento ser convertido em retido nos...
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. DECISÃO QUE ... , tem se firmado o entendimento jurisprudência, como se pode abstrair da leitura dos arrestos ... -
Processo nº 0010450-69.2011.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... AGRAVO ... ÔNUS DA PROVA. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL É ... , cumpre apreciar o agravo retido interposto pela ...
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Acórdãos nº 9094267-30.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2017
... decisão: " Não conheceram do agravo retido e deram provimento à ... ção prevalente na jurisprudência deste Tribunal e do C. Superior ...
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nº 1998.38.00.005051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003
... Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido; anular, de ofício, a sentença ... É que, na esteira da jurisprudência da Primeira Turma desta Corte, firmou-se ...
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Acórdão nº 0002144-56.2009.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... inicialmente requer que seja apreciado o agravo retido de fls. 481/485 ... Alega ser parte ... recomendados pela doutrina e pela jurisprudência ... desta Corte e do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2005.01.99.051155-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Agosto de 2005
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento à apelação e à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069794020144058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0006979-40.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: IVONETE MELO DE LIRA e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM...
... em que a apelante alega a ratificação do agravo retido, que trata acerca da ocorrência da ... ários-mínimos, que, consoante jurisprudência desta Corte Regional, seria o limite máximo de ... -
Acórdão nº 3265 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO NA ORIGEM. ART. 542, § 3º, DO CPC. PROCESSAMENTO IMEDIATO. Embora a jurisprudência desta Corte admita o ajuizamento de ação cautelar para impugnar a retenção de recurso extraordinário fundada no art. 542, § 3º, do CPC, o excepcional processamento imediato do apelo extremo interposto contra decisão de...
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Acórdão nº 0000646-46.2012.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... na origem. AGRAVO" RETIDO NÃO PROVIDO ... II - A teor da jurisprud\xC3" ... prejudicados ... A nossa jurisprudência, em situações semelhantes, possui ... a mesma ...
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nº 2006.01.99.010015-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Marzo de 2008
... a Turma, por unanimidade, conhecer do agravo retido e negar-lhe provimento, negar provimento ... 20, § 4º, do CPC, e a jurisprudência desta Corte ... Quanto às custas processuais, o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0596.13.004345-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0596.13.004345-5/001 - ... á o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no ...
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Decisão Monocrática nº 1.0027.11.033168-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0027.11.033168-6/001 - ... á o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no ...