jurisprudencia arrolamento
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Acórdão, Processo nº 5002976-49.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... JUCESP e JUCEMG para a excluso da informao da existncia de arrolamento de bens sobre as cotas de participao societria de seus 11 scios, relativo ...
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Acórdão, Processo nº 5000090-12.2017.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... formulado na inicial para cancelar, de forma definitiva, o arrolamento fiscal objeto do R.01 da matrícula 123.933 do Ofício de Registro de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXCLUSÃO ... v. Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra ...
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Decisao Nº 8020070-86.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... Advogado(s) : ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO" SUMÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESPÓLIO. PATRIMÔNIO QUE N\xC3" ...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL PENAL. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DILAÇÃO DO PRAZO. REQUERIMENTO NA DEFESA PRÉVIA. TEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. EXISTÊNCIA DE ÓBICE INTRANSPONà VEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1. Segundo a legislação processual, o arrolamento de testemunhas deve ser feito no ato de apresentação da defesa prévia.2. Para viabilizar a dilação de prazo, a...
... 1. Segundo a legislação processual, o arrolamento de testemunhas deve ser feito no ... ato de apresentação da defesa ... -
Acórdão, Processo nº 0015833-13.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-06-2021
... por LEVI YKUTAK, objetivando o cancelamento do Termo de Arrolamento de Bens e Direitos arrolados em garantia de supostos dbitos de IRPJ, CSSL, ...
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Acórdão, Processo nº 5000617-79.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... impetrada se abstenha de implementar o procedimento de arrolamento de bens e direitos contra os impetrantes, consubstanciado nos processos ...
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Acórdão, Processo nº 5003984-57.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... SP, com pedido de liminar para a suspenso do Termo de Arrolamento de bens lavrado contra a impetrante e de quaisquer atos tendentes cobrana ...
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Acórdão, Processo nº 0005052-88.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... Federal (Fazenda Nacional) visando o cancelamento do Termo de Arrolamento de Bens e Direitos referente ao imóvel adquirido pela autora junto à ...
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Acórdão nº 0017500-16.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2014
... INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ... ARROLAMENTO DE BENS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ... QUE TRANSITOU EM JULGADO. PERDA DO ...
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Decisão da Presidência nº 868408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... 17): PROCESSO CIVIL ... MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS PROPOSTA INICIALMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 868408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... 17): PROCESSO CIVIL ... MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS PROPOSTA INICIALMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS ...
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Acórdão, Processo nº 5002684-71.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... que retire a averbao e se abstenha de proceder registro de arrolamento na matrcula do imvel registrado no CRI de Campinas sob n. 19.241, j que ...
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Acórdão nº 0017698-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA. ADJUDICAÇÃO DE ... BENS VIA ARROLAMENTO SUMÁRIO COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 1.0324.15.002987-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO PELO JUÍZO PRIMEVO - ESPÓLIO - PATRIMÔNIO ARROLADO SUPERIOR A 25.000 UFEMGS - LEIS ESTADUAIS N. 14.938/03 E N. 14.939/03 - SUJEIÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA PROMOVER A PARTILHA NA VIA EXTRAJUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO LEGAL -...
... que "no se sujeitam ao pagamento de custas o inventrio e o arrolamento, desde que os valores no excedam a 25.000 UFEMGS (vinte e cinco mil ... -
Acórdão nº 1.0324.15.002987-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO PELO JUÍZO PRIMEVO - ESPÓLIO - PATRIMÔNIO ARROLADO SUPERIOR A 25.000 UFEMGS - LEIS ESTADUAIS N. 14.938/03 E N. 14.939/03 - SUJEIÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA PROMOVER A PARTILHA NA VIA EXTRAJUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO LEGAL -...
... que "no se sujeitam ao pagamento de custas o inventrio e o arrolamento, desde que os valores no excedam a 25.000 UFEMGS (vinte e cinco mil ... -
Acórdão, Processo nº 5000019-30.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... de segurança objetivando o cancelamento do ‘termo de arrolamento de bens e direitos’, vinculado ao processo administrativo nº ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0112461-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITCMD. CDA EMITIDA COM ESTEIO NO INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGINÁRIO DO DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. 1. Trata-se de embargos à execução fiscal, no...
... pelo ora embargante, ocorrida nos autos de arrolamento ... (processo nº 0214967-20.2007.8.19.0001) que tramitou ... junto a 6ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08192183320204058300), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819218-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELZANIRA BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, havendo, portanto, legitimidade da parte autora, na qualidade de ... -
Acórdão, Processo nº 0018912-05.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... procedente o pedido e concedeu a ordem de cancelamento do arrolamento de bens objeto do Processo Administrativo n. 19515.000054/2007-88 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052482-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO SOB O RITO SUMÁRIO. MEAÇÃO. VALOR DO MONTE-MOR. IMUNIDADE DE CUSTAS PROCESSUAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELOS REQUERENTES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 99, §3º, DO CPC. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. INCISO LXXIV DO ARTIGO 5º DA CF/1988. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.- A...
... no documento de ordem 31/PJE, que, nos autos do inventrio por arrolamento originrio, indeferiu o pedido de assistncia judiciria formulado pelos ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.002262-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-04-2016
... a liminar em mandado de segurana, determinando a manuteno do arrolamento de bens do agravante.Aponta-se a extino do crdito tributrio que embasou o ...
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Acordao N° 1296699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Rejulgamento. Determinação do stj. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Intervenção da fazenda pública. Quitação prévia do itcmd. Desnecessidade. Lançamento posterior. Necessidade de quitação dos demais tributos. Precedente do stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de rejulgamento do recurso de apelação, ante a determinação que advém do superior tribunal de...
... APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DO STJ. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. INTERVENÇÃO DA FAZENDA ... -
Acórdão nº 1.0034.16.001732-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - RESÍDUOS DE VALORES NÃO LEVANTADOS PELO DE CUJUS EM VIDA - LEVANTAMENTO POR ALVARÁ JUDICIAL - ÚNICA SUCESSORA - POSSIBILIDADE.- Dispõe o parágrafo único do artigo 47 da Portaria Conjunta n. 02 de 2014 que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização
... indicados em alvar judicial, independentemente de inventrio ou arrolamento. ( ... ) 2 - Inexistindo dependentes ou sucessores, os valores de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... Art. 239. Os beneficiários poderão ser pagos mediante ...