jurisprudencia brasil
-
Acórdão nº 2006/0040072-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :UNIÃO DE CONSTRUTORAS S⁄A AGRAVADO:BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR :ALESSANDRA BARROS MONTEIRO E OUTRO(S)REPR ...
-
Acórdão nº 2016/0038513-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... AGRAVANTE : ATENTO BRASIL S/A E FILIAL(IS) ... : FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO ...
-
Acórdão nº 2012/0120922-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL É PARTE ...
-
Acórdão nº 2013/0377940-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CITAÇÃO NO PROCESSO ESTRANGEIRO POR CARTA REGISTRADA. INVIABILIDADE. RÉ: PESSOA JURÍDICA COM SEDE NO BRASIL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA. OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça, seguindo entendimento já firmado...
... INVIABILIDADE. RÉ: PESSOA JURÍDICA COM SEDE NO BRASIL. ... CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA. OBRIGATORIEDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0215801-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. PRESCRIÇÃO. NATUREZA ...
-
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... II – à dívida ativa e aos tributos da ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Brasil nas Regras de Bangkok. "Todas essas circunstâncias ...
-
Acórdão nº 2014/0219296-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA JUDICIAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. RÉU DOMICILIADO NO BRASIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CARTA ROGATÓRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. A citação da pessoa jurídica nacional, domiciliada no Brasil, opera-se via rogatória. 2. A requerida é pessoa jurídica com sede no Brasil, tendo a...
... Brasil", ... opera-se via rogatória ... 2. A requerida é pessoa\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0263684-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE ANUIDADE. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELO CÓDIGO CIVIL. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que em relação às anuidades cobradas pela OAB, deve incidir o prazo prescricional quinquenal...
... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA ... CATARINA - OAB/SC ... -
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... : BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADO : ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ E OUTRO(S) ...
- Acórdão nº 2015/0049142-0 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0029410-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA. 1. A jurisprudência do STJ possui o entendimento no sentido de que o Delegado da Receita Federal do Brasil da jurisdição onde se encontra sediada a matriz da pessoa jurídica, por ser a...
... Receita Federal do Brasil da jurisdição onde se encontra sediada a matriz da pessoa ... -
Pesquisa de jurisprudência e comunicações judiciais evoluem no Brasil
Pesquisa de jurisprudência e comunicações judiciais evoluem no Brasil
-
Acórdão nº 2015/0088856-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... registro de diploma estrangeiro no Brasil" fica submetido a prévio processo de ... revalidação\xC2" ...
-
Justiça de transição no Brasil e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: a dificuldade do diálogo com o judiciário brasileiro
O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição noBrasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano deDireitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos...
... Access in: 17 November 2017 ... GARCÍA RAMÍREZ, Sergio; MORALES SÁNCHEZ, Julieta. Hacia el ius commune interamericano: la jurisprudencia de la Corte IDH em 2013-2016. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional , Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, n. 20, ... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil (FSB), fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou pela Procuradoria-Geral ...
-
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1102222 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA EXPRESSÃO "TENISTA NÚMERO 1 DO BRASIL". REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Redução da indenização por dano moral para adequá-la...
... UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA EXPRESSÃO "TENISTA NÚMERO 1 DO BRASIL". REVISÃO DO VALOR ... 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-690-97.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de revista conhecido e provido.
... ência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil" - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando \xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0298343-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... serviços ao Brasil ...
-
Acórdão nº 2005/0042824-5 de T4 - QUARTA TURMA
... (S)AGRAVADO:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO :ALUÍSIO XAVIER DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-572-57.2011.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil" - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-40.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. No que concerne à intimação do devedor da contribuição sindical, entende-se serem suficientes
... ência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil" - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-606-96.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... 1ª Turma GMHCS/db AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91000-84.2006.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O acórdão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a patrocinadora e a entidade de previdência privada são solidariamente responsáveis pelo pagamento de verbas decorrentes de diferenças de complementação de aposentadoria. Precedentes. Óbice da Súmula nº 333 do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O acórdão regional está em sintonia com ...