jurisprudencia sobre eutanasia no brasil
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... Libertad de Amar y Derecho a Morrir – ensayos de un criminalista sobre eugenesia, eutanasia, endocrinologia ... Madrid: Historia Nueva, 1929 ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... Então, discorrendo sobre o cabimento da medida, empolgou a requerente ... da Vida: Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia sob a Perspectiva dos Direitos Humanos RJ: ... //www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se ...
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La ley de la eutanasia: un breve estudio sobre su aplicación en España y Colombia
Desde mediados del Siglo XX, en España se implantó los cuidados paliativos para las personas en fase terminal, siempre con el consentimiento informado de los pacientes y familiares. Llegado el Siglo XXI, el Partido Socialista Español en la Resolución del 39º Congreso Federal. Comisión Ejecutiva Federal, intento realizar el Proyecto de Ley de la Eutanasia, la cual no fue aprobado por el arco...
... ña y, Profesor Colaborador de la Universidad Federal de Bahía (Brasil). E-mail: salvadormorales@icaalzira.com ... 2 Pinheira ... estará garantizada en este ámbito como menciona la Jurisprudencia en la Sentencia del Tribunal Superior de Justicia de Cataluña 15 en sus ... -
Direitos da Personalidade
... dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- ... gível de ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... 7.9.4. Eutanásia ... Eutanásia, também chamada de “morte ... em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/ Acesso em: 06 fev. 2021 ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , spõe especificamente sobre" os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos\xE2" ... Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2 ed. São Paulo: ...
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O presente: testamento vital
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... 1967, pela Sociedade Americana para a Eutanásia, como um “documento de cuidados antecipados, ... no título do paradigmático artigo sobre o tema. Todavia, é preciso ter em mente que ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... ão daquela preeminência do direito à vida sobre os demais direitos fundamentais que Maria Helena ... 7.5 DIREITO À VIDA E EUTANÁSIA ... Na excelente definição de Leo van Holthe, ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... tangenciando diferentes modalidades de eutanásia – seja a ativa, a passiva ou a indireta. Nesse ... traremos, primeiramente, algumas reflexões sobre o paradigma de respeito à autonomia do paciente, ... 9 Muito embora ainda não exista no Brasil uma lei que estabeleça os direitos dos pacientes ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... de uma Constituição Moderna, se estrutura sobre princípios, valores e fins de alta densidade ... , direito fundamental à morte digna (eutanásia e suicídio assistido), direito fundamental ao ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Rogério Greco 1060 , versando sobre a qualifica-dora do meio cruel, engrandece a ... Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de ... EXEMPLO PRÁTICO ... A eutanásia (piedade com o padecimento do doente). Também ... ://www.tjdft.jus.br/institucional/jurisprudencia/ ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... no Brasil, prevendo e autorizando a eutanásia, apressa a morte de um parente desenganado. Agiu ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... Nesta pesquisa será realizada uma análise sobre a dignidade da pessoa humana a partir da sua ... e o cuidado médico apropriado, a eutanásia, questões de gênero, invenções ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... quaisquer questões jurídicas que versem sobre casos complexos e polêmicos, pode-se restringir ... eutanásia, da engenharia genética e da manipulação de ... Brasil, as diferenças sociais resultam numa forma de ...
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Tanatologia forense
... , mesmo que o corpo seja colocado deitado sobre o solo ... A cor das hipóstases pode denotar, ... ção dessa indicação de aborto no Brasil ... 3. TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS ... Eutanásia ... O termo eutanásia surgiu com o significado ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... 1967 pela Sociedade Americana para a Eutanásia, como um “documento de cuidados antecipados, ... no título do paradigmático artigo sobre o tema. Todavia, é preciso ter em mente que ...
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Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... outros fatos sociais relevantes como a eutanásia e a pena capital, discutir os limites da ação ... 4 https://brasil ... -
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... forma a proibir que qualquer pessoa decida sobre a duração de sua vida”. 1 7.2. A ... – Uma Visão Constitucional da Eutanásia ... Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 122-123 ... de alguns médicos, uma vez que no Brasil são terminantemente proibidas as práticas do ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... -lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, pode deixar sem ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... polêmica que trouxe à tona o tema da eutanásia de animais contaminados por leishmaniose. 2. Os ...
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Morte digna nos Estados Unidos da América: análise do caso Nancy Cruzan
... ética da PUCPR – Curitiba – Paraná- Brasil ... Jussara Maria Leal de Meirelles ... Sobre a morte e o morrer na era da medicina a – 5. A eutanásia e a legislação brasileira – 6 ... : XII Número especial Bioética: jurisprudencia argentina ... Buenos Aires: Associación Argentina ...
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Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... : LIGA HUMANISTA SECULAR DO BRASIL ... : THIAGO GOMES VIANA ... EMENTA: AÇÃO ... ADI 5258 / AM ... Amazonas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de ... Clonagem Humana e Eutanásia sob a Perspectiva dos Direitos ... Humanos’, p ... -
Eutanásia, liberação de drogas, democracia direta e Corte Constitucional italiana
Gonet Branco: Eutanásia e liberação de drogas
... por compor a essência dos valores supremos sobre os quais se funda a Constituição"[5]. Recorreu ... ômeno que, por variados modos, ocorre no Brasil e em toda parte ... [2] CARNEVALE, Paulo; ... -
Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... 8.213⁄1991 prevalece sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ... Constituição veda a pena de morte, a eutanásia e o aborto –, à saúde, à alimentação – ... Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ...
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Decisão da Presidência nº 1014615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... ência privativa da União para legislar sobre direito civil ... Não observância do ... pela Carta Política do Império do Brasil, notadamente aquela resultante do gravíssimo ... da Vida: Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia sob a Perspectiva dos Direitos Humanos, p. 03/51, ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... quentes, como na região nordeste do Brasil, a fixação pode se dar com 8 horas da morte e, ... , mesmo que o corpo seja colocado deitado sobre o solo ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES ... 7.1. Eutanásia ... O termo eutanásia surgiu com o significado ...