jurisprudência civil
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Acórdão nº 2016/0020667-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , 165, 458, II, e 535, I e II, do Código de Processo Civil. ... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2013/0293137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. EXPLOSÃO DE NAVIO NA BAÍA ... que, no Direito brasileiro e de acordo com a jurisprudência ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESCRICIONAL DECENAL DO CÓDIGO CIVIL (ART. 205). ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1134408 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... DO RECURSO ESPECIAL - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ART. 476 DO CPC - UTILIZAÇÃO COMO NOVO INSTRUMENTO RECURSAL - ...
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Acórdão nº 2011/0149439-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL". AMBIENTAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO ... DE JURISPRUD\xC3" ... uniformização de jurisprudência a partir da análise das normas do ...
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Acórdão nº 2015/0036624-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL". DESINFLUÊNCIA DA DISTINÇÃO ... ENTRE MATERIAIS FORNECIDOS\xC2" ... II. Na forma da jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0259113-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) - MG060936 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prescrição
... SUL- PUC/RS ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL". PROCESSUAL ... CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO\xC2" ... Direito Privado sedimentaram a jurisprudência" de que só seria possível ... o reconhecimento da prescri\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ187640 ... CIVIL ... jurisprudência" segundo a qual o provedor de aplicação passava \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0153832-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROVIDO ... I. Na linha da jurisprudência ... disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil. ...
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Acórdão nº 2015/0090400-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO DE CONTRATO. RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL DENTRO DOS PARÂMETROS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egr&#
... PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO DE ... CONTRATO. ... UAL ... PARÂMETROS ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME. INCIDÊNCIA DAS ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... II – Consoante pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 2016/0210969-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação ...
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Acórdão nº 2015/0311328-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0070224-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2016/0205669-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. ART. 544 DO CPC/73. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. I - Embargos de declaração opostos sob alegação de omissão no acórdão que ratificou decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso...
... termos do art. 76 do Código de Processo Civil de ... jurisprudência desta Corte de Justiça, firmada sob a ... -
Acórdão nº 2016/0108744-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : RONALDO PEREIRA DINIZ NETO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO ... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão nº 2015/0224467-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte admite a revisão do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorreu no presente caso. 2. Agravo regimental
... HUGO LUIZ DA MOTTA NETO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... 1. A jurisprudência" desta Corte admite a revisão do valor fixado a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0162980-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ...
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Acórdão nº 2015/0302216-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... THIAGO MODESTO PROTASIO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ...
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Acórdão nº 2015/0317400-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. ... DEMONSTRADA. ... 3. "A jurisprudência" desta Corte é no sentido de que em relação \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... III – Consoante pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ...