jurisprudencia comodato
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. SÚMULAS 149/STJ e 27/TRF-1ª REGIÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Ausente início razoável de prova material, pois o Contrato de Comodato de imóvel rural, sem registro em cartório não configura documento com fé pública. 2. A inscrição e declaração do...
...No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ... -
Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. SÚMULAS 149/STJ e 27/TRF-1ª REGIÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Ausente início razoável de prova material, pois o Contrato de Comodato de imóvel rural, sem registro em cartório não configura documento com fé pública. 2. A inscrição e declaração do...
...No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ... -
Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. SÚMULAS 149/STJ e 27/TRF-1ª REGIÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Ausente início razoável de prova material, pois o Contrato de Comodato de imóvel rural, sem registro em cartório não configura documento com fé pública. 2. A inscrição e declaração do...
...No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ... -
Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. SÚMULAS 149/STJ e 27/TRF-1ª REGIÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Ausente início razoável de prova material, pois o Contrato de Comodato de imóvel rural, sem registro em cartório não configura documento com fé pública. 2. A inscrição e declaração do...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. SÚMULAS 149/STJ e 27/TRF-1ª REGIÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Ausente início razoável de prova material, pois o Contrato de Comodato de imóvel rural, sem registro em cartório não configura documento com fé pública. 2. A inscrição e declaração do...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. SÚMULAS 149/STJ e 27/TRF-1ª REGIÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Ausente início razoável de prova material, pois o Contrato de Comodato de imóvel rural, sem registro em cartório não configura documento com fé pública. 2. A inscrição e declaração do...
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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. SÚMULAS 149/STJ e 27/TRF-1ª REGIÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Ausente início razoável de prova material, pois o Contrato de Comodato de imóvel rural, sem registro em cartório não configura documento com fé pública. 2. A inscrição e declaração do...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. SÚMULAS 149/STJ e 27/TRF-1ª REGIÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Ausente início razoável de prova material, pois o Contrato de Comodato de imóvel rural, sem registro em cartório não configura documento com fé pública. 2. A inscrição e declaração do...
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