jurisprudencia condescendencia criminosa
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Acórdãos nº 0001164-23.2014.8.26.0062 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... , nem integre organização criminosa. E o apelante esbarra nestes ...
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Acórdãos nº 0002675-23.2017.8.26.0136 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... , nem integre organização criminosa. Na espécie, a prova circunstancial ...
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Acórdãos nº 0004198-66.2015.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... que não denotam perseverança criminosa, hábito delinquencial ou gravíssimo ...
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Acórdão Nº 0027333-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 27-06-2022
... criminosa, falsidade ideológica e estelionato, previstos ...
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Acórdãos nº 0012745-03.2015.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... de obstar qualquer prática criminosa em andamento, podendo, até mesmo, dar voz ...
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Julgamento 7000646-92.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... criminosa (art. 320), advocacia administrativa (art ...
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Julgamento 0000057-62.2012.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 06-12-2017
... empresas do apelante (condescendência criminosa ou prevaricação com relação aos oficiais que ...
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Acórdão nº 0005355-25.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2013
... BANDO OU QUADRILHA, CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA E OUTROS.” (Fls. 09) ... Encaminhados ...
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Acórdãos nº 0004984-77.2011.8.26.0281 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
... vinculação com organização criminosa. E expressamente compartilhamos, a ...
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Acordao N° 1316034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência das hipóteses dos art. 1022 do ncpc e art. 48, da lei 9. 099/95. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora por serem tempestivos. Todavia, sua rejeição é medida que se impõe,...
... de que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da ... -
Acordao N° 1342553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito penal. Apelação criminal. Assédio sexual. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos harmônicos e coesos das vítimas e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria. Adequação. Análise da continuidade delitiva à luz da teoria objetivo-subjetiva. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Maioria. 1. Mantém-se a condenação do acusado quando a materialidade e a autoria do crime
... condescendência criminosa) pela omissão relativa aos fatos apurados nos ... -
Acórdão Nº 0628560-36.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-12-2015
... atividades da delatada organização criminosa ... Como é cediço, a quebra de sigilo fiscal ...
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Acórdão Nº 0628546-52.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-02-2016
... atividades da delatada organização criminosa ... Como é cediço, a quebra de sigilo fiscal ...
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Acórdãos nº 0043449-62.2017.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2019
... ências decorrentes da prática criminosa, cabendo destacar que a danosidade do ...
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Decisão Monocrática Nº 0629945-14.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-11-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURAÇÃO. EXCEPCIONAL PERICULOSIDADE DOS AGENTES QUE IMPEDEM A SOLTURA IMEDIATA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PREVALÊNCIA DO
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Acórdãos nº 0003236-97.2014.8.26.0606 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... ão nº 0003236-97.2014.8.26.0606 - 5 - criminosa (cf. mídia digital acostada a fl. 116) ...
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Acordao N° 1417337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito administrativo e processual civil. Ocupação irregular de área pública. Loteamento ilegal. Construção sem licenciamento. Tutela inibitória para impedir o exercício do poder de polícia pelo distrito federal. Direito subjetivo inexistente. Honorários advocatícios. Valor da causa muito baixo. Majoração. I. Obra sem alvará de construção em loteamento ilegal de área pública legitima o exercício
... benéficos de conduta potencialmente criminosa, em ... detrimento do interesse difuso de ... -
Acórdãos nº 0078704-52.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... acusados àquela modalidade criminosa (confira-se no recentíssimo aresto do ...
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Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes tributários em face do pagamento integral dos tributos sonegados ou da suspensão da pretensão punitiva pela sua inclusão em programas de parcelamento. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a política tributária nacional, concretizada pela regularidade de privilégios...
... criminosa inescrupulosamente albergada em privilégios ... -
Decisão Monocrática Nº 0628215-70.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2015
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRONUNCIADO NAS TENAZES DO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 29, E NO ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL. 1. TESE DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. IMPROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO AUTORIZADO, PRORROGADO E ESTENDIDO EM DECISÕES ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADAS. DEMONSTRADA, MEDIANTE REFERÊNCIA À REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL E AO PARECER
... atividades da delatada organização criminosa ... Como é cediço, a quebra de sigilo fiscal ... -
Acórdão nº 2004/0049987-1 de T6 - SEXTA TURMA
... operandi do acusado na reiteração criminosa e longo intervalo de tempo entre a prática dos ...
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Acórdão nº 2004/0017984-2 de T6 - SEXTA TURMA
... operandi do acusado na reiteração criminosa e longo intervalo de tempo entre a prática dos ...
- Decisão Monocrática nº 0008817-21.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Julio de 2011
- Decisão Monocrática nº 0008546-12.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 7 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2003/0117821-5 de T6 - SEXTA TURMA
... operandi do acusado na reiteração criminosa e longo intervalo de tempo entre a prática dos ...