jurisprudência condição suspensiva

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031943220194050000), 27-06-2019
PROCESSO Nº: 0803194-32.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZA DE MENDONÇA LEITE ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810941-26.2018.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...

...ção da prescrição, segundo jurisprudência do STJ, em caso de protesto judicial, acontece ..., no sentido de que os sindicatos, na condição de legitimados extraordinários, atuam como ... desta submetidas à condição suspensiva de exigibilidade estabelecida no parágrafo 3º ...
Decisão monocrática Nº 50518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021

... essas obrigações sujeitas à “condição suspensiva de exigibilidade” nos 5 (cinco) anos ... Observando a jurisprudência formada nesta Suprema Corte na qual se admitiu a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 554-91.2018.5.05.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE VINCULANTE DO STF Delimitação do acórdão recorrido: "No caso dos autos, a ação foi proposta após a vigência da Lei 13

... e o prazo de condição suspensiva de exigibilidade de 02 (dois) anos, e ... não constatado o desrespeito à jurisprudência . sumulada do Tribunal Superior do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000199-94.2019.5.02.0442)
I- INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO Por imperativo lógico-jurídico, será analisado antes o recurso de revista quanto ao tema admitido pelo juízo primeiro de admissibilidade e não o seu agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017....

... suficiente para comprovação de tal condição (99, § 2º, do CPC de 2015 c/c art. 790, . ... . . 1- A jurisprudência desta Corte estabelece que a revisão do valor ... condição suspensiva de exigibilidade) . . . ". ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10249-50.2018.5.15.0094)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Delimitação do acórdão recorrido: consignou o acórdão do Regional que "no caso em análise, sem embargo...

... não constatado o desrespeito à jurisprudência . sumulada do Tribunal Superior do ... vedou foi o automático afastamento da condição de hipossuficiência da . parte como ... condição suspensiva de exigibilidade) . . . ". ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 265-18.2019.5.05.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. MATÉRIA FÁTICA.

... dela decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. . . . ... termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019245220174058500), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0801924-52.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONI MARIA TEODORO OLIVA ADVOGADO: Paula Souza Pereira e outro APELADO: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outro ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL....

... . A jurisprudência desta Segunda Turma é pacífica no sentido de ...condição do que foi construído, requer o seu ... R$ 200,00 que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §§ 2º ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002961620174058504), 09-03-2021
PROCESSO Nº: 0800296-16.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDRIANA DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa e outros APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outros ADVOGADO: Andre Galdino Melo Correa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH....

... . No entanto, nos termos da jurisprudência" firmada no âmbito desta colenda Segunda Turma, n\xC3"..., "nas hipóteses em que atua na condição de agente financeiro em sentido estrito, ... do CPC/15, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §§ 2º ...
Decisão monocrática Nº 50776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021

... essas obrigações sujeitas à “condição suspensiva de exigibilidade” nos 5 (cinco) anos ... Observando a jurisprudência formada nesta Suprema Corte na qual se admitiu a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24567-88.2018.5.24.0061)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A s questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e....

...ções clínicas, porém sem agravar a condição . básica, esclarecendo que, no caso em ...jurisprudência desta Corte, razão pela qual o e. TRT, ao manter ...suspensiva de . exigibilidade, nos moldes previstos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 585-96.2018.5.17.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DO TST. AUSÊNCIA DE ...

... a decisão em consonância com a jurisprudência . desta Corte, não há como se ... em juízo, ficando a obrigação sob condição suspensiva pelo prazo . de dois anos ...
Decisão monocrática Nº 59099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023

... Federal e desestabiliza a jurisprudência firmada em controle concentrado de ... essas obrigações sujeitas à “condição suspensiva de exigibilidade” nos 5 (cinco) anos ...
Decisão monocrática Nº 50826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021

... essas obrigações sujeitas à “condição suspensiva de exigibilidade” nos 5 (cinco) anos ... Observando a jurisprudência formada nesta Suprema Corte na qual se admitiu a ...
Decisão monocrática Nº 50930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022

... essas obrigações sujeitas à “condição suspensiva de exigibilidade” nos 5 (cinco) anos ... Observando a jurisprudência formada nesta Suprema Corte na qual se admitiu a ...
Decisão monocrática Nº 49088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021

... essas obrigações sujeitas à “condição suspensiva de exigibilidade” nos 5 (cinco) anos ... Observando a jurisprudência formada nesta Suprema Corte na qual se admitiu a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08125518820164058100), 20-12-2018
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. REAJUSTE DE13,23%. CONCESSÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, DECISÃO DO SUPREMO NA RECLAMAÇÃO Nº 14.872. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. Trata-se de ação cível promovida por servidores públicos federais contra a UNIÃO, objetivando o pagamento de valores correspondentes às diferenças...

... orientação anterior, diante da jurisprudência" firmada pelo STF, após o julgamento da Reclamaç\xC3"... em razão da não comprovação da condição de hipossuficiência pelo Autor, sem levar em ... sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10434-81.2018.5.03.0075)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 6.000,00) E MATERIAIS (R$5.436,67). VALOR ARBITRADO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO

..., no quesito "valor arbitrado", a jurisprudência desta Corte Superior é . no sentido de ... a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência . econômica para ... ficarão, todavia, sob a condição suspensiva de . exigibilidade, até comprovação da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10822-05.2021.5.03.0034)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI 5766. RECLAMAÇÃO 52.837/PB. ART. 791-A, § 4º, DA CLT.

... a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência . econômica para ... e contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal . Superior do ... ficarão, todavia, sob a condição suspensiva de . exigibilidade, até comprovação da ...
Decisão monocrática Nº 54046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022

... decisão teria “contrariad[o] a jurisprudência pacificada do STF quanto à Lei n.º 8.906/94, ... essas obrigações sujeitas à “condição suspensiva de exigibilidade” nos 5 (cinco) anos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 26753-13.2016.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ARGUIDAS NAS CONTESTAÇÕES. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MATÉRIAS A SEREM EXAMINADAS NO MÉRITO. REJEIÇÃO. 1. Nas contestações, Unicafé...

... dos direitos da personalidade, condição suspensiva do . negócio jurídico, ... está em perfeita sintonia com a jurisprudência do TST. . Também há muito pacificado no ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000201-24.2020.5.02.0444)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA 1 - Há transcendência jurídica , quando se constata a oscilação na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova relativamente ao tema...

... se constata a oscilação na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova . ... vedou foi o automático afastamento da condição de hipossuficiência da . parte como ... condição suspensiva de exigibilidade) . . . ". ...
Decisão monocrática Nº 44218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021

... despiu-se, naturalmente, de sua condição de SER UNITÁRIO para converter-se em ÓRGÃO”, ... obrigações sujeitas à “condição suspensiva de exigibilidade” nos 5 (cinco) anos ... Observando a jurisprudência formada nesta Suprema Corte na qual se admitiu a ...
Decisão monocrática Nº 58490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023

... merece ser reformada, pois “[a] jurisprudência" desta Corte é uníssona no sentido de que basta \xC3"... essas obrigações sujeitas à “condição suspensiva de exigibilidade” nos 5 (cinco) anos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00041365920154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004136-59.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Jonas Antunes De Lima Neto APELADO: JOSE ARIMATEIA CAVALCANTE CARLOS e outro ADVOGADO: Julio Cezar Ribeiro Calado e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR

...ção ao réu-apelante, que ele, na condição de contador, teria preparado declaração anual ... declarações de renda, consoante jurisprudência já pacífica. Leia-se: . . PENAL E ... ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SUSPENSIVA (PJE Nº 0809463-24.2018.4.05.0000). VALOR ...
Decisão monocrática Nº 52325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022

... essas obrigações sujeitas à “condição suspensiva de exigibilidade” nos 5 (cinco) anos ... Observando a jurisprudência formada nesta Suprema Corte na qual se admitiu a ...