jurisprudencia crime bagatela
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...
-
Acórdão nº 2008.42.00.000784-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2012
... ÔNIO LINDOMAR MARCELINO LIMA da prática do crime de contrabando, tipificado no art. 334, caput, do ... ência para caracterização do crime de bagatela nos casos de descaminho ... A propósito, esse ...