Jurisprudência honorária

Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ANULAÇÃO. REGISTRO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A controvérsia gira em...

... necessário ... 5. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a querela nullitatis é instrumento hábil ... honorária cabe às instâncias ordinárias, visto que resulta da ...
Acórdão nº 2015/0126875-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça ... 2. O posicionamento\xC2" ... possível a revisão da verba honorária arbitrada pelas instâncias ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1042 DO CPC/15) - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade não autoriza a sua modificação, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo a revisão apenas...

... dissídio jurisprudencial ... 3. A jurisprudência" desta Casa firmou-se no sentido de ser a ... citação o termo\xC2" ... 4. Quanto à solicitação de majoração da verba honorária, tal ...
Acórdão nº 2015/0209023-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITOS PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não ofende o art. 535 do CPC a

... 2. A jurisprudência ... para fins de arbitramento da verba honorária, ...
Acórdão nº 2015/0267356-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IDEM. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA ... honorária fixada em R$ 3.250,00 (três, duzentos e cinquenta mil reais) ...
Acórdão nº 2016/0073239-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... honorária em favor de ... recorrido está em consonância com a jurisprudência" desta Corte, no ... sentido de que pertence ao Estado o \xC3" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTERPOSTO POR ABEL SGUAREZI e ALVARO DA CUNHA NETO, ADVOGADOS DA CONSIGNANTE, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA. DEPÓSITO REALIZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE MANIFESTOU QUANTO A...

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... 5. Na fixação da verba honorária arbitrada com base na equidade, o ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS COM RESERVA DE BENS. DISCUSSÃO SOBRE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se...

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... decorre a compensação da verba honorária e divisão das custas ...
Acórdão nº 2015/0117364-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOJA NÃO ENTREGUE. DANOS EMERGENTES. PROCEDÊNCIA. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS...

... HONORÁRIA. ... INVIABILIDADE. ... PLENAMENTE ... ACOLHIDOS. ... jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Inexiste violaç\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0181076-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" ... (Enunciado 2). ... 5. A respeito do termo final da verba honorária, a orientação ...
Acórdão nº 2015/0020720-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS POR INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ARTIGO 266, § 3º, DO RI/STJ. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO NESTA SEDE RECURSAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A incidência do § 3º do artigo 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal...

... HONORÁRIA. DESCABIMENTO NESTA SEDE RECURSAL. ... único do artigo 541 do CPC ... 2. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior entende que, ...
Acórdão nº 2011/0244596-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. A jurisprudência" desta Corte Superior entende que, ... excepcionalmente, \xC2" ... (desde 2004), a verba honorária arbitrada nas instâncias ordinárias foi em valor ...
Acórdão nº 2015/0318254-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... é impossível o arbitramento da verba honorária em execuções não ... recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta ... Corte, a teor da Súmula n. 83/STJ ...
Acórdão nº 2010/0208129-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. APELO NÃO ADMITIDO. PRETENSÃO DE QUESTIONAR OS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, os embargos de divergência não se prestam &#x

... honorária) ...
Acórdão nº 2015/0310157-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1274528 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

... deve ser mantida em face de estar em consonância com a jurisprudência" deste Superior Tribunal no sentido de que o único pressuposto da repetiç\xC3" ... 165 do Código Tributário Nacional ... 3. Quanto à verba honorária, não há como modificá-la, porque a parte agravante limitou-se a deduzir ...
Acórdão nº 2010/0153862-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR PORTADOR DE DOENÇA DE CHAGAS. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO CASTRENSE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. DIREITO À REFORMA QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE INCAPACIDADE E ATIVIDADE MILITAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O...

... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixou o ... honorária ao somatório das prestações ...
Acórdão nº 2014/0076209-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. ATUAÇÃO CONTRA MUNICÍPIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior

... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de ... 2. No caso dos autos, a verba honorária arbitrada nas instâncias ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-46840/2001-0141-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO-CONFIGURADAS. Estando o Acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. 2. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. FIP's. Estando a decisão...

... Inteligência da Súmula nº 333 desta Corte. 3. VERBA HONORÁRIA" ADVOCATÍCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDENCIA. Estando a decis\xC3" ... IX, da Carta Magna; 458 do CPC e 832 da CLT, transcrevendo jurisprudência sobre o tema nas razões de fl. 05. Insurge-se quanto à condenação ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-468/2001-141-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO-CONFIGURADAS. Estando o Acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. 2. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. FIP-s. Estando a decisão...

... Inteligência da Súmula nº 333 desta Corte ... 3. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDENCIA ... Estando a ... IX, da Carta Magna; 458 do CPC e 832 da CLT, transcrevendo jurisprudência sobre o tema nas razões de fl. 05. Insurge-se quanto à condenação ao ...
Acórdão nº 2013/0353333-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ILEGALIDADE NA ADESÃO. VÍCIO DE COAÇÃO. PRESCRIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VERBA HONORÁRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem não debateu a tese segundo a qual tratando-se de ato
Acórdão nº 2014/0312740-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. COMPENSAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA NA EXECUÇÃO COM A DECORRENTE DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. CABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento no...
Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DANOS MORAIS. VALOR NÃO EXORBITANTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Com relação ao art. 1.022 do CPC, o insurgente não logrou êxito em demonstrar...
Acórdão nº 2015/0245574-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... jurisprudência pacífica do STJ, os ... honorária. Logo, apesar de a condenação ao pagamento de ...
Acórdão nº 2013/0393676-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. Nos termos da jurisprudência" deste STJ, a ausência de ... particularização das \xC2" ... fixado a título de verba honorária, como no caso em comento, não cabe a esta ...