jurisprudencia litigancia má fé
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296700-75.2006.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de pronunciar a nulidade da decisão proferida, tendo em vista a possibilidade de provimento do recurso de revista, no que refere ao tema -deserção-, consoante autorização disposta no artigo 249, § 2º, do CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO IMEDIATO PARA INTERPOR O RECURSO.
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Acordão do Terceira Turma, 01-06-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. 1. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO EM CASO DE NÃOCONHECIMENTO INTEGRAL OU DE DESPROVIMENTO DO RECURSO PELO RELATOR OUPELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOSRECURSAIS. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. 3. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. A...
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Acórdão nº 2016/0130275-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CRITÉRIOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS PERICIAIS SUPERIORES À CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. REEXAME F
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Acordão da Terceira Seção, 22-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990 e ART. 258 do RISTJ. RECURSOS SUCESSIVOS E PROTELATÓRIOS. IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.1. Desde a prolação do acórdão de fls. 1.670-1.672, em relação à Petição n. 627282/
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000269-84.2017.5.06.0023), 16-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, indeferir o pleito de aplicação da multa por litigância de má-fé, formulado em contrarrazões pelo recorrido. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. FUNDAMENTAÇÃO: Da multa por litigância de má-fé arguida em contrarrazões pelo recorrido. Em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001071-05.2016.5.06.0351), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, a condenação do advogado ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé - isolada ou solidariamente com o reclamante -, por não ser ele parte no processo, pressupõe a apuração em ação própria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000974-05.2016.5.06.0351), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, a condenação do advogado ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé - isolada ou solidariamente com o reclamante -, por não ser ele parte no processo, pressupõe a apuração em ação própria
- Acórdão nº 2016/0251636-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0258460-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESES AFASTADAS PELO TRIBUNAL ESTADUAL COM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ESPECIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. ...
- Acórdão nº 2016/0285878-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0037841-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. SÚMULA N. 282/STF. DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO DISSOCIADO DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA N. 284 DO STF. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA...
- Acórdão nº 2013/0403748-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. CESSÃO DE CRÉDITO. CIÊNCIA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de ...
- Acórdão nº 2015/0176286-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0012832-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0100142-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. COBERTURA. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. NÃO PREVISTA NO...
- Acórdão nº 2015/0249369-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001006-10.2016.5.06.0351), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, a condenação do advogado ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé - isolada ou solidariamente com o reclamante -, por não ser ele parte no processo, pressupõe a apuração em ação própria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001000-03.2016.5.06.0351), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, a condenação do advogado ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé - isolada ou solidariamente com o reclamante -, por não ser ele parte no processo, pressupõe a apuração em ação própria
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. ABUSIVIDADE CONSTATADA. ACÓRDÃO ESTADUAL EM CONSONÂNCIA AO ENTENDIMENTO DESTA CASA. SÚMULA 83/STJ. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-15711/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-206400/2008-0008-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA ATUAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - DESERÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - Dispõe o artigo 769 da CLT que somente nos casos omissos é que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. II - O artigo 789 da CLT, por sua vez, é superlativamente explícito ao fixar as custas relativas ao processo de conhecimento,