jurisprudência nota promissória
- Acórdão nº REsp 302142 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 94727 de 2ª Turma, 11 de Marzo de 1983
... VEJA M00173 TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSORIA, CORREÇÃO MONETÁRIA ... ANO: ...
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Acórdão nº 94727 de 2ª Turma, 11 de Marzo de 1983
... VEJA M00173 TTULO DE CRDITO, NOTA PROMISSORIA, CORREO MONETRIA ... ANO: 1983 ...
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Relatório e Voto com número 5194973-20.2020.8.09.0137 da 1ª Câmara Cível, 20-04-2023
... do ato, uma vez ter sido prestado em nota promissória, que possui ... regramento ... pelo magistrado singular, a jurisprudência ... hodierna orienta no sentido de não ser ...
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Relatório e Voto com número 5194973-20.2020.8.09.0137 da 1ª Câmara Cível, 29-03-2023
... do ato, uma vez ter sido prestado em nota promissória, que possui ... regramento ... pelo magistrado singular, a jurisprudência ... hodierna orienta no sentido de não ser ...
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Sentença com número 5662479-53.2023.8.09.0068 da Goiatuba - Juizado Especial Cível, 14-11-2023
... AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE GARANTIDA DO ... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104674-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA SEM INDICAÇÃO DO CREDOR- AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A nota promissória é um título de crédito formal, devendo preencher alguns requisitos para que seja válida. Segundo jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça, a irregularidade formal de ausência de...
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Acórdão nº 1.0000.21.104674-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA SEM INDICAÇÃO DO CREDOR- AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A nota promissória é um título de crédito formal, devendo preencher alguns requisitos para que seja válida. Segundo jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça, a irregularidade formal de ausência de...
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Acordao N° 1301958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Ação rescisória. Evicção. Promessa de compra e venda. Ausência de outorga uxória. Inexistência de invalidade do negócio. Ausência de erro de fato ou de violação expressa a norma jurídica. Pedido julgado improcedente. 1. Desnecessária a citação do cônjuge réu da ação originária, quando discutida a ausência de outorga uxória em ação rescisória, porquanto eventual provimento favorável não lhe...
... ção expressa a aval firmado pela mulher em Nota Promissória vinculada ... ao negócio ... 4. A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afasta a ... -
Acordao N° 1426084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Processo civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Requisitos legais. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Não comprovação. Revelia. Efeitos. Presunção relativa. Necessidade. Comprovação. Ônus da prova. Art. 373, i, cpc. Sentença mantida. 1. Execução para cobrança de crédito fundar-se-á em título de...
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA" PROMISSÓRIA ... REQUISITOS LEGAIS. NÃO CIRCULA\xC3" ... jurisprudência 1.2 Insubsistente a alegação de que a causa ... -
Acordao N° 1631616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Preliminar de cerceameno de defesa. Rejeitada. Preliminar de não conhecimento do recurso inominado, por inovação recursal e aplicação de multa do art. 1. 026, § 2º, do cpc. Rejeitada. Direito empresarial. Embargos à execução. Nota promissória assinada em branco. Preencimento de valor superior ao supostamente devido. Abusividade no preenchimento....
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA EM BRANCO. PREENCIMENTO DE ... 387 do Supremo Tribunal Federal e Jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça, que ora se ... -
Acórdãos nº 1041603-76.2013.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... majoritária na doutrina e jurisprudência Precedentes do Superior Tribunal de ... EMBARGOS À EXECUÇÃO Nota promissória Configuração de título ...
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Acórdão nº 67973 de Primeira Turma, 9 de Junio de 1973
Nota promissória. É pacífica a jurisprudência do STF que admite a indagação da causa debendi de promissória entre as partes criadoras do título ou quando há defesa pessoal do executado contra o exequente.
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA" PROMISSÓRIA, INVESTIGAÇÃO DE CAUSA ... Publica\xC3" ... -
Acórdão nº 67973 de Primeira Turma, 9 de Junio de 1973
Nota promissória. É pacífica a jurisprudência do STF que admite a indagação da causa debendi de promissória entre as partes criadoras do título ou quando há defesa pessoal do executado contra o exequente.
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA" PROMISSÓRIA, INVESTIGAÇÃO DE CAUSA ... Publica\xC3" ... -
Acordao N° 1315259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Julgamento simultaneo. Execução de título extrajudicial. Exçeção de pré-executividade. Rejeição mantida. Embargos à execução. Discussão de causa debendi. Nota promissória atrelada a contrato educacional. Prestação de serviço configurada. Rejeição de embargos a execução. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso próprio, regular e...
... DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI ... NOTA PROMISSÓRIA ATRELADA A CONTRATO EDUCACIONAL ... 7. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a execução pode ... -
Acordao N° 1315261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Julgamento simultaneo. Execução de título extrajudicial. Exçeção de pré-executividade. Rejeição mantida. Embargos à execução. Discussão de causa debendi. Nota promissória atrelada a contrato educacional. Prestação de serviço configurada. Rejeição de embargos a execução. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso próprio, regular e...
... DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI ... NOTA PROMISSÓRIA ATRELADA A CONTRATO EDUCACIONAL ... 7. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a execução pode ... -
Acórdão nº 0010063-05.2010.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
... DIREITO DE EMPRESA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADAS A NEGÓCIO JURÍDICO ... situações permitidas pela jurisprudência. No caso dos autos, por se tratar de título de ...
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Acórdão nº 1.0480.02.035880-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2010
... À EXECUÇÃO - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - ...
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Decisão monocrática Nº 0019473-74.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 03-05-2023
... competente o foro do local de pagamento da nota promissória ... exequenda, situado na Comarca de ... Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001097-94.2022.8.16.0114 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... PARTE RÉ. NOTA PROMISSÓRIA APRESENTADA. PARTE ... RÉ QUE SE ... Ainda, nesta linha, jurisprudência das Turmas Recursais do Estado ... do Paraná ...
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Acordao N° 1397541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Ação monitória. Cheque. Causa debendi. Origem da dívida. Prática de agiotagem. Verossimilhança da alegação. Inversão do ônus da prova. Medida provisória nº 2. 172-32/01. Demonstração da regularidade jurídica das correspondentes obrigações. Dever do credor. Incerteza em relação ao real valor devido. Ausência de demonstrativo da evolução da dívida...
... 7. Jurisprudência: “A presente hipótese consiste em avaliar a entual nulidade da nota promissória ... em virtude da ausência de ... -
Sentença com número 5154503-55.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado Especial Cível, 16-03-2023
... AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE GARANTIDA DO ... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O ...
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Decisão com número 5662566-28.2022.8.09.0073 da Inhumas - Juizado Especial Cível, 17-03-2023
... AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE GARANTIDA DO ... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O ...
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Sentença com número 5674522-91.2023.8.09.0142 da Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Cível, 10-10-2023
... AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE GARANTIDA DO ... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O ...
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Acórdão nº 1.0034.18.002490-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA DESPROVIDA DO NOME DO BENEFICIÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - PROVA ESCRITA - TÍTULO CONSTITUÍDO. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação 2) O preenchimento incompleto da nota...