jurisprudência pagamento indevido

Acórdão nº 2014/0230228-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ (ART. 557 DO CPC). ... a restituição em dobro do pagamento ... indevido ...
Acórdão nº 2012/0262012-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...

... ÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... a restituição em dobro do pagamento indevido ...
Acórdão nº 2015/0040311-6 de T6 - SEXTA TURMA

... 000,00. INSTRUMENTO NORMATIVO INDEVIDO". ... FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE \xC2" ... dada pela jurisprudência ... pagamento ...
Acórdão nº 2015/0095326-4 de T6 - SEXTA TURMA

... INSTRUMENTO ... NORMATIVO ... INDEVIDO". ... FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE \xC2" ... dada pela jurisprudência ... pagamento ...
Acórdão nº 2013/0046286-0 de T6 - SEXTA TURMA

... INSTRUMENTO ... NORMATIVO ... INDEVIDO". ... FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE \xC2" ... dada pela jurisprudência ... pagamento ...
Acórdão nº 2013/0326567-8 de T6 - SEXTA TURMA

... INSTRUMENTO ... NORMATIVO ... INDEVIDO". ... FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE \xC2" ... dada pela jurisprudência ... pagamento ...
Acórdão nº 2014/0113482-7 de T6 - SEXTA TURMA

... INSTRUMENTO ... NORMATIVO ... INDEVIDO". ... FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE \xC2" ... ção dada pela jurisprudência" dos tribunais ... superiores, o que\xC2" ... pagamento ...
Acórdão nº 2014/0155013-0 de T6 - SEXTA TURMA

... INSTRUMENTO ... NORMATIVO ... INDEVIDO". ... FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE \xC2" ... dada pela jurisprudência ... pagamento ...
Acórdão nº 2012/0207843-9 de T6 - SEXTA TURMA

... INSTRUMENTO ... NORMATIVO ... INDEVIDO". ... FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE \xC2" ... dada pela jurisprudência ... pagamento ...
Acórdão nº 2006/0048601-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... lançamento por homologação, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) assentou o entendimento de ... , não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou ... prescricional, nesses casos, a data do pagamento indevido, não tem eficácia retroativa. É que a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87300-11.2006.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM FERIADOS. JORNADA DE 12x36. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. 1. O Tribunal Superior do Trabalho reiteradamente tem se posicionado no sentido de que o empregado sujeito ao regime de trabalho em escala de revezamento 12x36 não faz jus ao pagamento em dobro dos feriados trabalhos, uma vez que as folgas correspondentes aos feriados já se encontram compensadas pelas 36...

... JORNADA DE 12x36. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO ... 1. O Tribunal Superior do ... adequar a decisão recorrida à jurisprudência desta Corte, excluindo da condenação a ...
Acórdão nº 2005/0133542-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... lançamento por homologação, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) assentou o entendimento de ... , não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou ... prescricional, nesses casos, a data do pagamento indevido, não tem eficácia retroativa. É que a ...
Acórdão nº 2006/0199513-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... lançamento por homologação, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) assentou o entendimento de ... , não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou ... prescricional, nesses casos, a data do pagamento indevido, não tem eficácia retroativa. É que a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1689-73.2012.5.09.0005)
RECURSO DE REIVSTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E DA IN Nº 40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. A controvérsia diz respeito à possibilidade de reconhecer a rescisão indireta em hipótese na qual restou incontroversa a...

... do FGTS. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PAGAMENTO PROPORCIONAL ... O adicional de ... Superior fixou o entendimento de que é indevido ... o pagamento do adicional de ...
Acórdão nº 2014/0314728-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... entre as partes, tornando indevido, a partir da entrada em vigor de ... eridas normas, o pagamento do reajuste de 3,17% em favor dos ... jurisprudência ...
Acórdão nº 2014/0309350-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... entre as partes, tornando indevido, a partir da entrada em vigor de ... eridas normas, o pagamento do reajuste de 3,17% em favor dos ... jurisprudência ...
Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... indevido, nem será permitida ao beneficiário a pagamento para efeito de recebimento de benefícios ... , vinha sendo inobservada pela jurisprudência do STJ que excepcionava a aplicação das ...
Acórdão nº 2009/0243467-4 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122900-66.2008.5.17.0014) 12-12-2018

... Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, sendo do empregador a nsabilidade de pagamento da multa de 40% do FGTS, eventuais diferenças ... o agente insalubre, afigura-se indevido o pagamento do adicional de insalubridade, na ...
Acórdão nº 2015/0013311-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... jurisprudência ... pagamento ...
Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2006/0185076-4 de T6 - SEXTA TURMA

... 1. Segundo a nossa jurisprudência", em relação aos servidores cuja remuneração n\xC3" ... da URV referente à data do efetivo pagamento. Tal entendimento estende-se aos servidores ... alguma na conversão efetivada, sendo indevido o pagamento dos 11,98% ou de qualquer outra ...
Acórdão nº 1.0000.18.085900-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃOINDEVIDA DE APOSENTADORIAS. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. COBRANÇA RETROATIVA. MÁ FÉ NO RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e seguido pela jurisprudência dominante desse Tribunal, tendo a Administração Pública incorrido em erro ao realizar pagamento...
Acórdão nº 2010/0094469-6 de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. ATUAÇÃO NEGLIGENTE DA ... ÇÃO DENTRO DOS PARÂMETROS DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELOS ... o banco endossatário-mandatário pelo pagamento de indenização decorrente do protesto de ...
Acórdão nº 2005/0028815-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PAGAMENTO FEITO A EMPREGADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO ... 2. A jurisprudência consolidada desta Corte considera isentos de ... , não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou ...